Prefeitura exonera cerca de 45 servidores com base na Reforma da Previdência; maioria é professor
O Diário Oficial de 23 de setembro trouxe cerca de 40 portarias que exoneram servidores efetivos citando a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), com efeitos retroativos a 15 de setembro. A maior parte atinge professores de Educação Básica I; há também inspetores de alunos, auxiliar de desenvolvimento infantil, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, secretário de escola e monitor de saúde mental. Outros atos com o mesmo fundamento saíram nas edições de 29 de setembro e 1º de outubro. Salto não tem regime próprio de previdência: segundo nota do relatório fiscal publicado em 30 de setembro, os servidores são vinculados ao Regime Geral (INSS).
Interesse do servidor · Os atos apenas citam a Reforma da Previdência, sem detalhar a situação de cada servidor. Quem está perto de se aposentar pelo INSS deve procurar a Subsecretaria de Gestão de Pessoas para saber como a aposentadoria afeta o vínculo com a Prefeitura antes de dar entrada no pedido.
- Órgão
- Prefeitura de Salto (Gabinete do Prefeito)
- Publicado
- 23/09/2026
- Norma
- Portarias municipais de setembro de 2026, com base na EC 103/2019
- Situação
- Atos publicados, efeitos desde 15/09/2026
