Salto de Pirapora: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

A Prefeitura transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que cairia na quarta-feira, 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro. No dia 28 o expediente será normal em todos os órgãos municipais. O decreto justifica a troca dizendo que parar no meio da semana prejudica a continuidade dos serviços. Saúde, serviços funerários, coleta de lixo, varrição, aterro sanitário, Guarda Civil Municipal, vigilância, Defesa Civil e fiscalização seguem em regime de plantão.

Interesse do servidor · Quem trabalha nas áreas administrativas ganha um fim de semana prolongado de 30 de outubro a 1º de novembro, emendando com Finados na segunda, 2 de novembro. Quem está em setor essencial trabalha normalmente em plantão; o decreto não fala em compensação para esses servidores, então vale confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora
Publicado: 25/09/2026
Norma: Decreto nº 7.391/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 7.391/2026 no Diário Oficial nº 1176 (25/09/2026) ↗

Educação · Eleições 2026

Servidores da Educação convocados para as eleições têm 2 dias de folga por dia trabalhado

A Prefeitura publicou a lista de servidores da Secretaria da Educação convocados para dar apoio à Justiça Eleitoral em duas escolas municipais, a EMEF Vereadora Célia Dias Batista dos Santos e a EMEF Prof.ª Silvia Haddad: cerca de 13 titulares e 4 suplentes, entre diretores, coordenadores, merendeiras, inspetores e monitores. A convocação vale para o 1º turno, de 4 de outubro, e para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. Pelo decreto que regula o apoio, cada dia trabalhado (sábado de montagem e domingo de votação) dá direito a 2 dias de descanso, usufruídos com autorização prévia da chefia imediata. A escala em cada escola é definida pela Secretaria da Educação.

Interesse do servidor · Quem trabalhou em 3 e 4 de outubro deve pedir ao diretor da escola a declaração de comparecimento, que é o documento usado para tirar as folgas. Se houver 2º turno, os convocados devem comparecer no sábado, 24, e no domingo, 25 de outubro, com abertura da escola às 6h. Suplentes só atuam se chamados pela Secretaria.

Órgão: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora / Secretaria da Educação
Publicado: 29/09/2026
Norma: Decreto nº 7.393/2026 (e Decreto nº 7.378/2026)
Situação: 2º turno em 25/10, se houver

Decreto nº 7.393/2026 no Diário Oficial nº 1177 (29/09/2026) ↗ Decreto nº 7.378/2026 no Diário Oficial nº 1133 (24/07/2026) ↗

II Carreira e concursos

Câmara Municipal · Concurso 001/2026

Câmara suspende posse de 3 aprovados em concurso e congela gastos com pessoal até 31 de dezembro

A Presidência da Câmara Municipal suspendeu os efeitos das convocações do Concurso Público nº 001/2026 para os cargos de Tesoureiro (1 vaga) e Técnico de Controle Administrativo (2 vagas), e o Departamento de Pessoal não deve dar posse aos nomeados. A portaria cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias finais do mandato, e lembra que o mandato da atual Presidência termina em 31 de dezembro de 2026. Até essa data ficam vedados também nomeações, contratações, concessão de vantagens, reajustes, gratificações e horas extras acima da média apurada.

Interesse do servidor · Os aprovados serão notificados e o concurso continua válido: o provimento será reavaliado depois do fim do período de vedação, dentro do prazo de validade do certame e conforme o orçamento. Para os servidores da Câmara, a medida significa que nenhum reajuste ou nova gratificação deve sair até o fim do ano. A Câmara deu 30 dias, contados de 5 de outubro (por estimativa, até o início de novembro), para o relatório de impacto das medidas.

Órgão: Câmara Municipal de Salto de Pirapora
Publicado: 06/10/2026
Norma: Portaria nº 008/2026 da Presidência da Câmara
Situação: Posse suspensa; vedação até 31/12/2026

Portaria nº 008/2026 da Câmara no Diário Oficial nº 1182 (06/10/2026), págs. 7 e 8 ↗