Santa Branca: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Calendário 2026

Servidor terá ponto facultativo em 30 de outubro e em oito dias úteis de dezembro

O Decreto 735/2026, de 21 de setembro e publicado no Diário Oficial de 30 de setembro, reescreveu a lista de pontos facultativos de 2026 da Prefeitura. O Dia do Servidor Público fica na sexta-feira, 30 de outubro. Em dezembro, são pontos facultativos os dias 21, 22, 23 e 24 e também 28, 29, 30 e 31, o que, somado ao Natal, deixa a reta final do ano quase sem expediente normal.

Interesse do servidor · Ponto facultativo não vale automaticamente para serviços que não podem parar, como saúde e plantões; confirme a escala com a chefia. O decreto altera o calendário anterior (Decreto 617/2025), que segue valendo para os feriados.

Órgão: Prefeitura de Santa Branca
Publicado: 30/09/2026
Norma: Decreto 735/2026
Situação: Em vigor

Decreto 735/2026 no Diário Oficial nº 659 (30/09/2026) ↗

Câmara · Servidores do Legislativo

Câmara cria teletrabalho e home office por até 15 dias, só com pedido do servidor e aval do Presidente

O Ato 3/2026 da Presidência da Câmara Municipal, de 23 de setembro, instituiu o teletrabalho e o home office para os servidores do Legislativo, em caráter excepcional e por curto período. A autorização vale por no máximo 15 dias seguidos, com prorrogação possível se o motivo continuar e for justificado. Quem trabalhar de casa deve ficar acessível durante todo o expediente, ter equipamento e conexão adequados e manter a chefia informada.

Interesse do servidor · O próprio ato diz que o regime não é direito do servidor: depende de pedido e de autorização prévia do Presidente, e pode ser revogado a qualquer momento, com volta ao presencial no dia útil seguinte. Vale apenas para quem trabalha na Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Santa Branca
Publicado: 25/09/2026
Norma: Ato 3/2026 da Presidência da Câmara
Situação: Em vigor

Ato 3/2026 no Diário Oficial nº 657 (25/09/2026), seção da Câmara ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Contratações temporárias

Prefeitura chama aprovados de concursos antigos para cobrir afastamentos; convocado tem 3 dias úteis para se apresentar

Entre meados de setembro e 5 de outubro, o Diário Oficial trouxe cerca de seis comunicados da Diretoria de Recursos Humanos convocando aprovados do Concurso Público 01/2022 (auxiliar de serviços gerais) e do 01/2023 (auxiliar de vida escolar) para contratos por prazo determinado, em substituição a servidores afastados. Também houve contratação de auxiliar de vida escolar pelo concurso 01/2024 e prorrogação de contrato de professor substituto até 12 de novembro. Em 30 de setembro, a Prefeitura nomeou a comissão do Processo Seletivo Simplificado 05/2026, para motorista do transporte escolar.

Interesse do servidor · Quem está na lista desses concursos deve acompanhar o Diário Oficial: o prazo para se apresentar com os documentos é de 3 dias úteis a partir da publicação. O edital do seletivo 05/2026 ainda não foi localizado no portal; fique atento se tiver interesse na vaga.

Órgão: Prefeitura de Santa Branca
Publicado: 05/10/2026
Norma: Comunicados DRH; Portaria de 30/09/2026 (comissão do seletivo 05/2026)
Situação: Convocações em andamento

Convocação no Diário Oficial nº 661 (05/10/2026) ↗ Comissão do seletivo 05/2026 no Diário Oficial nº 659 (30/09/2026) ↗

III Agenda

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 51,8 milhões para pessoal e já está na Câmara

O Projeto de Lei 45/2026, a Lei Orçamentária de 2027, chegou à Câmara em 1º de outubro com receita e despesa de R$ 109,5 milhões, sendo R$ 106,4 milhões para a Prefeitura e R$ 3,1 milhões para a Câmara. A despesa com pessoal e encargos sociais está fixada em R$ 51.829.219,34. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares até 10% da despesa total. A proposta foi apresentada em audiência pública em 23 de setembro.

Interesse do servidor · O orçamento não traz índice de reajuste para os servidores; revisão salarial depende de lei própria. O projeto aguarda parecer da Assessoria Jurídica antes de ir a votação.

Órgão: Câmara Municipal de Santa Branca
Publicado: 01/10/2026
Norma: PL 45/2026 (LOA 2027)
Situação: Em instrução na Assessoria Jurídica da Câmara

PL 45/2026 (LOA 2027) na Câmara Municipal ↗ Mensagem e texto da LOA 2027 ↗

Educação · Plano Municipal 2027-2037

Professores e comunidade podem opinar no Plano Municipal de Educação até 15 de outubro

A Secretaria Municipal de Educação abriu consulta pública sobre o Plano Municipal de Educação 2027-2037, que vai definir metas e prioridades da rede pelos próximos dez anos. As contribuições são feitas por formulário on-line indicado na página da Prefeitura.

Interesse do servidor · Para o servidor da Educação, é a chance de registrar demandas sobre a rede antes da redação do plano. O prazo termina em 15 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Santa Branca
Publicado: 01/10/2026
Situação: Consulta aberta até 15/10

Notícia da Prefeitura sobre a consulta do PME ↗