Santa Cruz da Conceição: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Professor

Professores da rede municipal folgam na terça, 13 de outubro, e trabalham no dia 15

O Decreto nº 2.827, de 7 de outubro, transfere o ponto facultativo do Dia do Professor, só em 2026, de quinta-feira, 15 de outubro, para terça-feira, 13 de outubro. Vale para os profissionais do magistério e os empregados públicos lotados nas unidades da rede municipal de ensino, conforme definido pelo Departamento de Educação. No dia 15 haverá expediente e aulas normais, e o calendário escolar será ajustado para cumprir a carga horária mínima.

Interesse do servidor · Quem trabalha nas escolas municipais deve contar com a folga no dia 13 e com dia normal no dia 15. Confirme com a direção da unidade quem está incluído, já que a lista depende do Departamento de Educação.

Órgão: Prefeitura - Gabinete do Prefeito
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto nº 2.827/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 2.827/2026 no portal da Prefeitura ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1954 (07/10/2026) ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Orçamento 2027 reserva R$ 24,99 milhões para pessoal, 52,62% da receita prevista

A ata da audiência pública do Orçamento Anual de 2027, realizada em 28 de agosto e publicada no Diário Oficial de 14 de setembro, prevê receita e despesa totais de R$ 47,5 milhões. A despesa com pessoal do Executivo foi fixada em R$ 24.992.640,00, índice de 52,62% da Receita Corrente Líquida estimada. A ata também prevê aplicar 99,98% do Fundeb na remuneração do magistério.

Interesse do servidor · É a previsão que balizará a folha de 2027. O índice projetado fica acima dos 51,3% hoje usados como limite prudencial, mas é uma estimativa; o texto final depende da votação da lei orçamentária na Câmara, ainda não localizada nas fontes oficiais.

Órgão: Prefeitura - Departamento de Finanças
Publicado: 14/09/2026
Norma: LOA 2027 (em elaboração)
Situação: Audiência realizada; lei ainda não publicada

Diário Oficial Eletrônico nº 1939 (14/09/2026), ata da audiência da LOA 2027 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · gasto com pessoal

Folha da Prefeitura fecha agosto em 49,6% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,3%

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro, mostra despesa total com pessoal do Executivo de R$ 22,27 milhões em 12 meses, o equivalente a 49,64% da Receita Corrente Líquida de R$ 44,86 milhões. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é 54% e o prudencial é 51,3%. Na audiência pública de 30 de setembro, cuja ata saiu no Diário de 6 de outubro, a Prefeitura informou que a meta fiscal do ano não está sendo atingida e falou em controle de gastos em todas as áreas.

Interesse do servidor · Abaixo de 51,3%, a Prefeitura não sofre as travas da LRF para conceder reajustes ou vantagens, mas a própria administração admite aperto nas contas. Não há, até 9 de outubro, projeto de reajuste ou revisão geral publicado.

Órgão: Prefeitura - Departamento de Finanças
Publicado: 25/09/2026
Norma: RGF 2º quadrimestre/2026 (LC 101/2000)
Situação: Abaixo do limite prudencial

Diário Oficial Eletrônico nº 1947 (25/09/2026), Relatório de Gestão Fiscal ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1953 (06/10/2026), ata da audiência de metas fiscais ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 001/2025

Concurso 001/2025 segue chamando aprovados: médico convocado em setembro

A Prefeitura publicou no Diário Oficial de 18 de setembro a convocação de 1 aprovado no Concurso Público nº 001/2025 para o emprego de médico, pela ordem de classificação. O concurso foi homologado em 20 de outubro de 2025. O convocado tinha até 21 de setembro para comparecer ou manifestar interesse e, aceitando a vaga, 30 dias para entregar documentos e tomar posse.

Interesse do servidor · Quem está na lista do Concurso 001/2025 deve acompanhar o Diário Oficial: a convocação é feita por portaria com prazo curto, e o não comparecimento é tratado como desistência, passando a vez ao próximo classificado.

Órgão: Prefeitura - Recursos Humanos
Publicado: 18/09/2026
Norma: Portaria RH nº 468/2026
Situação: Prazo da convocação encerrado em 21/09

Diário Oficial Eletrônico nº 1942 (18/09/2026), Atos de Pessoal ↗ Página do Concurso Público 001/2025 no portal da Prefeitura ↗