Santa Cruz das Palmeiras: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · expediente

Dia do Servidor será folga na sexta, 30 de outubro, e não em 28

O Decreto 01/2026, que fixou o calendário de expediente do ano, transfere o Dia do Funcionário Público para sexta-feira, 30 de outubro, como ponto facultativo nas repartições municipais. O mesmo decreto prevê ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro, ambas quintas-feiras. Os serviços que por sua natureza não podem parar ficam ressalvados.

Interesse do servidor · Na quarta, 28 de outubro, o expediente é normal; a folga é na sexta, 30. Quem trabalha em serviço essencial (saúde, por exemplo) deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 07/01/2026
Norma: Decreto 01/2026
Situação: Em vigor

Decreto 01/2026 (calendário de expediente de 2026) ↗ Lista de decretos de 2026 no portal da Prefeitura ↗

Prefeitura · orçamento 2027

Orçamento de 2027 foi apresentado em audiência pública em 24 de setembro

A Prefeitura convocou audiência pública na Câmara, em 24 de setembro, para apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, na mesma noite das audiências sobre metas fiscais e contas da Saúde do 2º quadrimestre. Há divergência de horário entre as fontes: a notícia do portal indica a LOA às 19h e o edital no Diário Oficial, às 19h30.

Interesse do servidor · A LOA define quanto o Município poderá gastar com pessoal em 2027. O texto e a tramitação do projeto não foram localizados nas fontes oficiais consultadas.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 10/09/2026
Situação: Audiência realizada; projeto não localizado

Notícia do portal da Prefeitura (10/09/2026) ↗ Diário Oficial Eletrônico, edição 741 de 03/09/2026 (edital da audiência) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · folha de pagamento

Prefeitura remaneja R$ 885 mil no orçamento para cobrir salários até o fim do ano

Dois decretos de setembro reforçaram as verbas de vencimentos e encargos dos servidores. O Decreto 73/2026 abriu R$ 200 mil e o Decreto 77/2026 abriu mais R$ 685 mil, ambos para completar o saldo destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas do quadro de pessoal. Os recursos vêm de anulação parcial de dotação da Secretaria de Administração. Entre os setores reforçados estão Governo, Planejamento, Guarda Municipal, Limpeza e Manutenção, Educação e Saúde.

Interesse do servidor · É um ajuste contábil para garantir que haja saldo orçamentário para a folha nos setores listados; não cria reajuste nem benefício novo. Nenhum ato do período trata de revisão salarial ou de vale-alimentação.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decretos 73/2026 e 77/2026
Situação: Em vigor

Decreto 73/2026 (Diário Oficial de 18/09/2026) ↗ Decreto 77/2026 (Diário Oficial de 05/10/2026) ↗

Prefeitura · gratificações

Prefeitura abre procedimento para revisar gratificações do Controle Interno

A Portaria 257/2026 instaurou o Procedimento Administrativo 09/2026 para revisar os pagamentos de gratificação aos integrantes do Sistema de Controle Interno do Executivo, após recomendação feita em inquérito civil da Promotoria local. Uma comissão de três servidores tem 90 dias, contados da instalação, para concluir os trabalhos. O texto manda observar o entendimento do STJ de que verbas alimentares recebidas de boa-fé por erro de interpretação da Administração não precisam ser devolvidas. Em seguida, a Portaria 264/2026 suprimiu uma dessas gratificações, com efeito retroativo a 1º de setembro.

Interesse do servidor · Interessa a quem recebe ou recebeu gratificação ligada ao Controle Interno. O resultado da revisão ainda não foi publicado; a data de instalação da comissão não consta do ato.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 17/09/2026
Norma: Portarias 257/2026 e 264/2026
Situação: Procedimento em andamento

Diário Oficial Eletrônico, edição 749 de 17/09/2026 (Portaria 257/2026) ↗ Portaria 264/2026 (Diário Oficial de 30/09/2026) ↗

III Carreira e concursos

Educação · progressão funcional

Seis professoras sobem de nível na carreira, com efeito desde 1º de setembro

Duas portarias de 17 de setembro enquadraram seis professoras no nível salarial superior da classe, com base na Lei Complementar 103/2005, o estatuto do magistério municipal. A Portaria 258/2026 trata de cinco professoras de Ensino Fundamental I, pela via não acadêmica; a Portaria 260/2026, de uma professora de Educação Infantil, pela via acadêmica. Os efeitos retroagem a 1º de setembro. No mesmo dia, a Portaria 259/2026 concedeu o Prêmio de Valorização Educacional de 10% a uma servidora.

Interesse do servidor · Mostra que as progressões do magistério seguem sendo concedidas por portaria. Quem acredita ter cumprido os requisitos da LC 103/2005 (tempo ou titulação) pode acompanhar os próximos atos ou consultar o RH da Prefeitura.

Órgão: Prefeitura Municipal / Educação
Publicado: 17/09/2026
Norma: Portarias 258/2026, 259/2026 e 260/2026
Situação: Concedido

Portaria 258/2026 ↗ Portaria 260/2026 ↗ Portaria 259/2026 ↗

Educação · rede municipal

Decreto cria programa de recomposição das aprendizagens e prevê formação para professores

O Decreto 78/2026, de 6 de outubro, instituiu o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. As escolas terão de incluir no Projeto Político-Pedagógico e no Plano de Ação estratégias como agrupamentos por nível de aprendizagem, atendimento complementar ou no contraturno quando couber e busca ativa de alunos faltosos. A Secretaria de Educação fica responsável pela formação continuada dos profissionais e pelo acompanhamento de indicadores por escola e por turma.

Interesse do servidor · Afeta a rotina de professores, coordenadores e equipes de apoio pedagógico. O decreto não fixa datas, carga horária nem pagamento adicional; esses detalhes devem vir da Secretaria de Educação.

Órgão: Prefeitura Municipal / Secretaria de Educação
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 78/2026
Situação: Em vigor

Decreto 78/2026 (Diário Oficial de 06/10/2026) ↗