Santa Cruz do Rio Pardo: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro

O Decreto nº 225, de 6 de outubro, mudou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, previsto para 28 de outubro no calendário de 2026 (Decreto nº 01/2026). As repartições municipais terão expediente normal na quarta-feira, 28, e ponto facultativo na sexta-feira, 30 de outubro. A troca acompanha o Decreto Estadual nº 70.925, que fez a mesma mudança para o funcionalismo do Estado. A UPA mantém expediente normal, e a CODESAN segue a mesma regra, exceto o transporte coletivo urbano.

Interesse do servidor · Quem trabalha em repartição administrativa trabalha normalmente no dia 28 e tem ponto facultativo no dia 30, que emenda com o fim de semana e com Finados (2 de novembro). Servidores da UPA e do transporte coletivo devem seguir a escala do setor.

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto nº 225/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 225 no Semanário Oficial nº 649 (07/10/2026), página 14 ↗ Decreto nº 01/2026 (calendário de pontos facultativos) no Semanário Oficial de 10/01/2026 ↗

Educação · calendário escolar

Feriado escolar do Dia do Professor é antecipado para 13 de outubro

O Decreto nº 216, de 28 de setembro, antecipou excepcionalmente em 2026 o feriado escolar do Dia do Professor, de 15 para 13 de outubro, na Rede Municipal de Ensino. Na terça-feira, 13, ficam suspensas as aulas e o expediente nas unidades escolares municipais. Na quinta-feira, 15 de outubro, as escolas funcionam normalmente, com aulas e demais atividades do calendário escolar.

Interesse do servidor · Professores e funcionários das escolas municipais não têm expediente na terça, 13, logo após o feriado de Nossa Senhora Aparecida (12), e voltam ao trabalho normalmente no dia 15. A mudança vale só para a rede municipal de ensino.

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo
Publicado: 03/10/2026
Norma: Decreto nº 216/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 216 no Semanário Oficial nº 648 (03/10/2026), página 15 ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Audiência pública da LDO e da LOA 2027 será em 22 de outubro, às 18h30

A Prefeitura convocou a audiência pública do Orçamento Participativo de 2027, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro será na quinta-feira, 22 de outubro, às 18h30, no auditório do Palácio da Cultura Umberto Magnani Netto, na Rua Conselheiro Antônio Prado, 570, Centro. Opiniões e dúvidas podem ser enviadas pelos canais de informação da Prefeitura até 29 de outubro.

Interesse do servidor · É no orçamento de 2027 que se define quanto haverá para folha de pagamento, reposições e eventuais reajustes. Servidores e entidades podem levar perguntas à audiência ou enviá-las até 29 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo
Publicado: 10/10/2026
Situação: Audiência em 22/10; contribuições até 29/10/2026

Comunicado no Semanário Oficial nº 650 (10/10/2026), página 56 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Servidor convocado para as eleições ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto nº 205, de 17 de setembro, trata da convocação de servidores municipais para ajudar a Justiça Eleitoral nas Eleições 2026, a pedido do Juiz Eleitoral da Comarca, que solicitou escolas, veículos e pessoal. Como o pleito ocorre em domingo, o decreto garante a quem for convocado 2 dias de folga para cada dia efetivamente trabalhado. As folgas podem ser usadas em até 24 meses contados da data do pleito. O texto vale para as Eleições 2026 sem distinguir turnos, o que inclui o 2º turno de 25 de outubro, se houver.

Interesse do servidor · Quem trabalhar na limpeza, organização das escolas ou transporte no dia da eleição deve guardar o registro da convocação e dos dias trabalhados para pedir as folgas. O prazo de uso é longo, mas a forma de agendamento fica a combinar com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo
Publicado: 19/09/2026
Norma: Decreto nº 205/2026
Situação: Em vigor; folgas a usar em até 24 meses após o pleito

Decreto nº 205 no Semanário Oficial nº 644 (19/09/2026), página 20 ↗

Câmara e Prefeitura · Educação

Lei autoriza programa de saúde física para profissionais da rede municipal de ensino

A Lei nº 4.713, de 2 de outubro, de iniciativa de um vereador, autoriza a Prefeitura a criar o Programa Municipal de Saúde Física e Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação. O objetivo declarado é prevenir doenças ligadas ao trabalho e reduzir afastamentos. Entre as ações possíveis estão ginástica laboral, prevenção de LER/DORT, orientação ergonômica, cuidado com a voz e acompanhamento fisioterapêutico preventivo, quando disponível. As ações podem envolver as Secretarias de Educação e de Saúde e parcerias com universidades e entidades.

Interesse do servidor · A lei é autorizativa: o programa ainda depende de regulamentação pela Prefeitura e de dinheiro no orçamento. Professores e demais profissionais da educação devem acompanhar se e quando as ações serão oferecidas nas escolas.

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo
Publicado: 07/10/2026
Norma: Lei nº 4.713/2026
Situação: Lei em vigor; programa depende de regulamentação

Lei nº 4.713 no Semanário Oficial nº 649 (07/10/2026), páginas 12 e 13 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura e CODESAN · convocações

Aprovados chamados para coordenador pedagógico (14/10) e eletricista da CODESAN (13/10)

A Secretaria de Educação convocou aprovados no Concurso Público nº 01/2024 para vaga de coordenador pedagógico, que devem se apresentar à Diretoria de Recursos Humanos, na Rua Marechal Bitencourt, 250, em 14 de outubro, às 14h. A autarquia CODESAN - Serviços e Obras chamou aprovado no Processo Seletivo nº 01/2026 para 1 vaga de eletricista, com apresentação no RH da autarquia em 13 de outubro, às 10h. Nos dois casos, quem não comparecer na data e hora, ou não levar os documentos exigidos, perde o direito à vaga. Nas últimas semanas o Semanário também publicou chamadas para professores de educação infantil e para pedreiro e servente de pedreiro da CODESAN.

Interesse do servidor · Quem está nas listas desses certames deve conferir o Semanário a cada edição, porque as chamadas saem com poucos dias de antecedência e a ausência significa desistência. Os nomes dos convocados constam no Semanário Oficial e não são reproduzidos aqui.

Órgão: Secretaria de Educação e CODESAN
Publicado: 10/10/2026
Norma: Concurso Público nº 01/2024; Processo Seletivo nº 01/2026 (CODESAN)
Situação: Apresentação em 13 e 14/10/2026

Editais de convocação no Semanário Oficial nº 650 (10/10/2026), páginas 34 e 69 ↗