Santa Fé do Sul: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Estatuto do servidor

Servidor ganha uma folga extra a cada doação de sangue comprovada

A Lei Complementar 435/2026 alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos (LC 79/2002) e passou a garantir uma folga compensatória por doação de sangue comprovada, sem limite de doações por ano. A folga se soma ao dia já considerado de efetivo exercício pela doação. A mesma lei também passou a regular o caso de quem toma posse no cargo efetivo já exercendo mandato eletivo, com afastamento imediato nas hipóteses previstas. O texto saiu no Diário Oficial de 18 de setembro e foi aprovado pela Câmara como Projeto de Lei Complementar 004/2026.

Interesse do servidor · Quem doar sangue deve guardar o comprovante e combinar antes com a chefia imediata o dia da folga, como exige a lei, para não prejudicar o serviço. A lei não fixa prazo para usar a folga nem diz se haverá regulamentação; vale confirmar o procedimento no RH.

Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul
Publicado: 18/09/2026
Norma: Lei Complementar 435/2026
Situação: Em vigor

LC 435/2026 no Diário Oficial nº 1107 (18/09/2026) ↗ Câmara Municipal: Projeto de Lei Complementar 004/2026 (aprovado) ↗

SantaFéPrev · Aposentados e pensionistas

Aposentados do SantaFéPrev podem autorizar desconto em folha para o sindicato; nada é automático

O SantaFéPrev renovou por 24 meses o convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região. Aposentados e pensionistas que quiserem podem autorizar o desconto no benefício da mensalidade sindical e de serviços e convênios da entidade. Segundo o instituto, nenhum desconto será feito sem autorização individual, quem autorizar pode pedir o cancelamento depois, e os valores aparecem identificados no holerite, dentro da margem prevista nas normas do SantaFéPrev.

Interesse do servidor · Quem não quiser aderir não precisa fazer nada. Quem aderir deve conferir o holerite todo mês; o próximo pagamento de benefícios está marcado para 29 de outubro, pelo calendário do instituto.

Órgão: SantaFéPrev - Instituto Municipal de Previdência Social
Publicado: 06/10/2026
Situação: Convênio renovado, vigência de 24 meses

Portal da Prefeitura: notícia de 06/10/2026 ↗ SantaFéPrev: calendário de pagamentos 2026 ↗

Educação · Jornada dos professores

Falta sem justificativa em HTPC e formação pode gerar desconto no salário dos professores

A Instrução Normativa 07/2026 da Secretaria de Educação, em vigor desde 1º de outubro, reforça que os docentes da rede municipal devem cumprir a jornada inteira, incluindo HTPC e Formação Continuada. Esses horários seguem o que for definido pela escola sede, com registro de frequência obrigatório, e não podem ser trocados ou compensados por iniciativa do professor sem autorização prévia da Secretaria. Faltas, atrasos e saídas antecipadas passam a ser registrados, e o descumprimento sem justificativa pode levar a desconto proporcional na remuneração.

Interesse do servidor · Professores devem conferir os horários de HTPC e formação definidos pela escola sede e justificar formalmente qualquer ausência. Os casos excepcionais serão analisados pela Secretaria de Educação.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 01/10/2026
Norma: Instrução Normativa 07/2026 - SME
Situação: Em vigor

IN 07/2026 no Diário Oficial nº 1116 (01/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Seletivo 001/2025

Aprovados no seletivo de professor PEB I são chamados para atribuição de aulas em 14 de outubro

A Prefeitura convocou candidatos do Processo Seletivo 001/2025 para a atribuição de aulas eventuais (substituições) e temporárias de Professor de Educação Básica I. A sessão será em 14 de outubro, às 8h30, na Secretaria Municipal de Educação (Avenida Paulo Nunes, 240, Centro). Estão em jogo dois blocos de 33 horas-aula semanais, a partir de 19 de outubro. Foram chamados os classificados da 143ª à 174ª posição da lista geral e os 10 primeiros da lista de pessoas com deficiência.

Interesse do servidor · O candidato convocado precisa levar cópia do certificado de conclusão do curso superior ou diploma. Quem não comparecer no dia e horário fica fora dessa chamada.

Órgão: Secretaria de Administração / RH
Publicado: 09/10/2026
Norma: Processo Seletivo 001/2025
Situação: Atribuição em 14/10/2026

Convocação no Diário Oficial nº 1122A (09/10/2026), PDF ↗

Prefeitura · Saúde

Seletivo de agente comunitário de saúde e de endemias tem validade prorrogada por dois anos

A Prefeitura prorrogou por dois anos, a partir de 8 de outubro de 2026, a validade do Processo Seletivo 002/2024, que formou cadastro para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O seletivo havia sido homologado em 8 de outubro de 2024. Com isso, a lista de aprovados continua podendo ser usada em novas convocações, por estimativa até outubro de 2028.

Interesse do servidor · Quem está na lista do seletivo 002/2024 continua com chance de ser chamado e deve acompanhar as convocações no Diário Oficial e manter os dados de contato atualizados.

Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul
Publicado: 05/10/2026
Norma: Edital de prorrogação do Processo Seletivo 002/2024
Situação: Validade prorrogada

Edital de prorrogação no Diário Oficial nº 1118 (05/10/2026), p. 25, PDF ↗

Unifunec · Seletivo 005/2025

Unifunec segue chamando aprovados para professor substituto em Ciências Biológicas

A Fundação Municipal de Educação e Cultura (Funec), mantenedora do Unifunec, publicou novas convocações do Processo Seletivo 005/2025 para vagas de professor substituto em Biologia Celular. Em 1º de outubro foi chamada a 4ª colocada e, em 8 de outubro, os classificados em 5º e 6º lugar, com prazo até 9 de outubro para manifestar interesse e levar os documentos ao Departamento Pessoal. A fundação avisa que, sem resposta no prazo, pode chamar os próximos da lista.

Interesse do servidor · O prazo das convocações já publicadas terminou; quem está nas posições seguintes do seletivo 005/2025 deve acompanhar o Diário Oficial, porque novas chamadas podem ocorrer.

Órgão: Funec / Unifunec
Publicado: 08/10/2026
Norma: Processo Seletivo 005/2025
Situação: Prazo da última chamada encerrado em 09/10

Convocação no Diário Oficial nº 1121 (08/10/2026) ↗ Convocação no Diário Oficial nº 1116 (01/10/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Feriados e pontos facultativos

Dia do Servidor será folga na sexta, 30 de outubro, e não no dia 28

O Decreto 6.038/2026, que fixou os feriados e pontos facultativos do ano, transferiu o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público de 28 para 30 de outubro, uma sexta-feira. Até o fim do ano o decreto prevê ainda os feriados de 12 de outubro, 2, 15 e 20 de novembro e 25 de dezembro, e ponto facultativo em 31 de dezembro. A regra vale para a administração direta, autarquias e fundações do Executivo, mas não para os serviços que funcionam sem interrupção.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial ou de funcionamento contínuo deve confirmar a escala com a chefia. Até 9 de outubro não havia no Diário Oficial ato alterando essas datas.

Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul
Publicado: 07/01/2026
Norma: Decreto 6.038/2026
Situação: Em vigor para 2026

Decreto 6.038/2026 republicado no Diário Oficial nº 939 (07/01/2026) ↗