Santa Lúcia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto 3.783, de 7 de outubro, transfere a folga do Dia do Funcionário Público em Santa Lúcia. Na quarta-feira, 28 de outubro, as repartições municipais funcionam normalmente; em troca, a sexta-feira, 30 de outubro, é ponto facultativo. Ficam de fora o pronto-socorro, a coleta de lixo, a água e o cemitério, considerados serviços essenciais.

Interesse do servidor · Quem trabalha na administração tem fim de semana prolongado de 30 de outubro a 1º de novembro, mas deve trabalhar normalmente no dia 28. Servidores do pronto-socorro, da coleta de lixo, da água e do cemitério seguem a escala do seu setor.

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Lúcia
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto 3.783/2026
Situação: Em vigor

Decreto 3.783/2026, Diário Oficial nº 469 ↗

Prefeitura e Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 em discussão: LDO teve 2 audiências na Câmara e LOA, 1 na Prefeitura

A Câmara convocou duas audiências públicas sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Projeto de Lei 035/2026, enviado pela Prefeitura em 25 de agosto), marcadas para 21 de setembro e 5 de outubro. A Prefeitura, por sua vez, convocou audiência em 30 de setembro para discutir a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027. Os editais não detalham valores nem medidas para o funcionalismo.

Interesse do servidor · É na LDO e na LOA que ficam previstas as despesas com pessoal do próximo ano, como eventual revisão salarial e concursos. Vale acompanhar a votação dos dois projetos na Câmara até o fim do ano.

Órgão: Câmara Municipal e Prefeitura de Santa Lúcia
Publicado: 25/09/2026
Norma: Projeto de Lei 035/2026 (LDO 2027)
Situação: Em tramitação

Edital da Audiência Pública 002/2026 (LDO 2027), Diário Oficial nº 456A ↗ Edital de audiência da LOA 2027, Diário Oficial nº 461 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Revisão geral

Lei corrige revisão de 2023 só do prefeito e vice; reajuste dos servidores fica como está

A Lei Complementar 89, de 30 de setembro, reduz de 10% para 5,78% a revisão geral anual da Lei Complementar 40/2023 apenas sobre os subsídios do prefeito e do vice-prefeito. A mudança atende a determinação do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas municipais de 2023. O texto diz expressamente que a revisão concedida aos servidores pela mesma lei de 2023 não é alterada e que os vencimentos dos cargos dos servidores não entram no ajuste.

Interesse do servidor · Nada muda no salário do servidor municipal: a revisão de 10% de 2023 continua valendo para o funcionalismo. A lei também não trata de nova revisão geral para 2026 ou 2027.

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Lúcia
Publicado: 01/10/2026
Norma: Lei Complementar 89/2026
Situação: Em vigor

Lei Complementar 89/2026, Diário Oficial nº 465 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Convocações

Prefeitura chama 10 aprovados em concursos, 5 deles para Agente de Enfermagem

Entre 10 e 24 de setembro, o Departamento de Pessoal publicou 10 convocações para posse. Pelo Concurso 001/2022 foram chamados 5 agentes de enfermagem (do 23º ao 27º colocados) e 1 enfermeiro (6º colocado). Pelo Concurso 01/2025 foram chamados 2 agentes administrativos de serviços públicos (15º e 16º colocados) e 2 fisioterapeutas (3º e 4º colocados), um deles por prazo determinado. Cada convocado tem 3 dias úteis, a contar da publicação, para comparecer com os documentos na Rua Coronel Luiz Pinto, 319.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera desses concursos deve olhar o Diário Oficial todos os dias: o prazo de apresentação é curto e quem não comparece é considerado desistente, abrindo vaga para o próximo da lista. A lista de documentos inclui número de conta no Santander.

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Lúcia
Publicado: 24/09/2026
Norma: Editais 001/2022 e 01/2025
Situação: Convocações em andamento

Diário Oficial nº 460 (24/09), convocações ↗ Diário Oficial nº 458 (21/09), convocações ↗ Diário Oficial nº 453 (11/09), convocação ↗

Câmara · Concurso 001/2026

Concurso da Câmara: sai a lista preliminar com 49 aprovados para procurador e 190 para secretário

A Câmara Municipal publicou em 8 de outubro o resultado preliminar do Concurso Público 001/2026, com provas aplicadas em 20 de setembro pela CONSESP. A lista traz 49 classificados para Procurador Jurídico e 190 para Secretário Legislativo, além de 1 e 5 candidatos com deficiência, respectivamente. O edital oferece 1 vaga em cada cargo, pelo regime CLT, com salários de R$ 4.365,04 (15 horas semanais) e R$ 3.777,44 (35 horas), mais cartão alimentação de R$ 650.

Interesse do servidor · Pelo edital, os recursos contra o resultado têm prazo de 2 dias corridos, no site da CONSESP; contado a partir de 8 de outubro, esse prazo já terminou. O próximo passo é o resultado final, que a partir daí passa a ser publicado só pela Câmara no Diário Oficial.

Órgão: Câmara Municipal de Santa Lúcia
Publicado: 08/10/2026
Norma: Edital de Concurso Público 001/2026
Situação: Aguardando resultado final

Resultado preliminar, Diário Oficial nº 469A ↗ Edital de abertura, Diário Oficial nº 428 (24/07) ↗