Santa Maria da Serra: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · vale-alimentação

Prefeitura abre credenciamento de empresas para novo cartão-alimentação com chip dos servidores; 1º corte em 15 de outubro

A Prefeitura publicou em 28 de setembro a Chamada Pública nº 004/2026, para credenciar empresas que vão emitir e administrar um cartão-alimentação com chip destinado aos servidores municipais. Em 30 de setembro, o aviso foi republicado com o edital alterado, mantendo o credenciamento permanente e fixando a primeira data de corte para cadastro das empresas em 15 de outubro, às 14h. O benefício hoje é de R$ 600 por mês, valor fixado pela Lei nº 1.663, de 5 de fevereiro de 2026, segundo aditivo ao contrato atual publicado em fevereiro.

Interesse do servidor · Por enquanto o servidor não precisa fazer nada: o prazo de 15 de outubro é para as empresas. Os avisos não falam em mudança no valor do benefício nem informam quando o cartão atual será substituído; vale acompanhar o Diário Oficial e o RH.

Órgão: Prefeitura Municipal - Setor de Licitações
Publicado: 28/09/2026
Norma: Chamada Pública nº 004/2026 (Edital nº 057/2026, Processo nº 0884/2026)
Situação: Credenciamento aberto; 1º corte em 15/10/2026

Aviso de abertura no Diário Oficial nº 775 (28/09/2026) ↗ Aviso de reabertura no Diário Oficial nº 777 (30/09/2026) ↗ Aditivo do vale-alimentação (R$ 600) no Diário Oficial de 19/02/2026 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 02/2026

Concurso 02/2026 publica classificação: 62 aprovados disputam 6 vagas, de coletor de lixo a agente de contratações

Em edição extra de 1º de outubro, o Diário Oficial trouxe o edital de classificação do Concurso Público nº 02/2026, cujas provas objetivas foram aplicadas em 13 de setembro. Somando as listas por emprego, são 62 classificados: 25 para Agente de Contratações, 16 para Coletor de Lixo, 11 para Técnico de Enfermagem, 7 para Vigia, 2 para Farmacêutico e 1 para Assistente Social. O edital de abertura previa uma vaga para cada emprego, com contratação pela CLT e salários iniciais de R$ 1.624,26 (coletor e vigia) a R$ 6.038,34 (agente de contratações).

Interesse do servidor · Os classificados devem acompanhar o Diário Oficial: até a edição de 9 de outubro não havia homologação nem convocação para contratação. O edital de classificação não informa prazo de recurso; em caso de dúvida, procure a Prefeitura.

Órgão: Prefeitura Municipal - Comissão do Concurso
Publicado: 01/10/2026
Norma: Concurso Público nº 02/2026 - Edital de Classificação
Situação: Classificação publicada; aguarda homologação

Edital de classificação no Diário Oficial nº 779 - Extra (01/10/2026) ↗ Edital de abertura resumido no Diário Oficial nº 750 (20/08/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · calendário

Dia do Servidor vai para segunda, 26 de outubro, e emenda com o aniversário da cidade no dia 27

O Decreto nº 3.665/2025, que fixou o calendário de 2026, antecipa o Dia do Servidor Público (28 de outubro) para segunda-feira, 26 de outubro. Na terça, 27 de outubro, é feriado municipal pelo aniversário de Santa Maria da Serra. O mesmo decreto prevê que saúde pública, coleta de lixo e demais serviços essenciais funcionam normalmente nos dias de ponto facultativo.

Interesse do servidor · Para quem trabalha em horário administrativo, a sequência forma um descanso de sábado, 24, a terça, 27 de outubro. Quem atua em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia. Até a edição de 9 de outubro do Diário Oficial não localizamos ato mudando essas datas.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 24/11/2025
Norma: Decreto nº 3.665, de 3 de novembro de 2025
Situação: Em vigor

Decreto nº 3.665/2025 no Diário Oficial nº 636 (24/11/2025) ↗

Prefeitura · eleições

2º turno de 25 de outubro, se houver: servidores das escolas requisitadas trabalham sábado e domingo e ganham 2 dias de folga por dia

O Decreto nº 3.742/2026 coloca prédios e servidores da rede municipal de ensino à disposição da Justiça Eleitoral. Se houver segundo turno em 25 de outubro, servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas devem comparecer no sábado, 24, para a montagem das seções, e no domingo, 25, com abertura dos prédios às 6h. Para cada dia trabalhado, o decreto garante 2 dias de descanso, com autorização prévia da chefia imediata.

Interesse do servidor · A convocação deve priorizar servidores administrativos e evitar professores, e a lista dos convocados será publicada no Diário Oficial. Guarde a declaração emitida pela direção da escola: ela comprova o serviço para usar a folga compensatória.

Órgão: Prefeitura Municipal - Educação
Publicado: 14/07/2026
Norma: Decreto nº 3.742, de 1º de julho de 2026
Situação: Vale para o 2º turno, se houver

Decreto nº 3.742/2026 no Diário Oficial nº 731 (14/07/2026) ↗

Câmara Municipal · orçamento

Orçamento de 2027 chega à Câmara com R$ 49 milhões e 44,11% para pessoal e encargos

O Executivo enviou à Câmara em 30 de setembro o Projeto de Lei nº 25/2026, a LOA de 2027, que estima receita e despesa em R$ 49 milhões. Pela exposição de motivos, pessoal e encargos sociais respondem por 44,11% do total. O documento traz dois erros de digitação: o valor da folha aparece como R$ 21.617.750.000,00 e o total por extenso como 'quarenta e cinco milhões e quinhentos mil'. A proposta foi discutida em audiência pública em 28 de setembro e está em tramitação; a próxima sessão ordinária está marcada para 21 de outubro, às 20h.

Interesse do servidor · A LOA define quanto haverá para a folha em 2027, mas o projeto não trata de reajuste: qualquer aumento depende de lei própria. Fica em aberto a data de votação, que não aparece no site da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal / Prefeitura
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Tramitação do PL nº 25/2026 (LOA 2027) na Câmara ↗ Convocação da audiência pública da LOA 2027 no Diário Oficial nº 773 ↗