Projeto prevê Cesta de Natal em dezembro para servidores ativos, com R$ 64 mil reservados
A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 40/2026, que autoriza a entrega de uma Cesta de Natal em dezembro de 2026 aos servidores municipais ativos (efetivos, comissionados, contratados por tempo determinado e agentes políticos) e aos conselheiros tutelares. O texto lista os itens da cesta em anexo, como panetone, bombom, pêssego em calda, macarrão e refrigerante. O benefício é eventual: não se incorpora ao salário, não serve de base para outras vantagens nem para contribuição previdenciária. Para custeá-lo, o projeto abre crédito suplementar de R$ 64.000,00, coberto por excesso de arrecadação. O projeto foi lido no expediente da 14ª sessão ordinária, em 6 de outubro.
Interesse do servidor · Ainda depende de aprovação dos vereadores; as próximas sessões ordinárias estão marcadas para 20 de outubro e 3 e 17 de novembro. Aposentados e pensionistas não estão incluídos no texto enviado.
- Órgão
- Prefeitura (autora) e Câmara Municipal
- Publicado
- 05/10/2026
- Norma
- Projeto de Lei nº 40/2026
- Situação
- Em tramitação na Câmara