Projeto da Prefeitura que altera o plano de cargos e salários chega à Câmara nesta terça, 13 de outubro
A pauta da 17ª Sessão Ordinária, marcada para 13 de outubro, inclui a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 169/2013. Essa lei é a que estrutura o plano de cargos, a remuneração e as atribuições dos servidores da Prefeitura. A pauta traz só a ementa do projeto, e o texto ainda não aparecia no sistema de consulta da Câmara até 12 de outubro.
Interesse do servidor · Mudanças nessa lei podem mexer em cargos, vagas, salários ou atribuições, mas o que exatamente muda ainda não foi divulgado. Vale acompanhar a sessão e a publicação do texto no sistema da Câmara; na leitura o projeto apenas começa a tramitar.
- Órgão
- Câmara Municipal / Prefeitura
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2026
- Situação
- Leitura em 13/10/2026