Santo Antônio do Jardim: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 terá expediente normal

O Decreto nº 5.244, de 8 de outubro, alterou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto nº 5.077/2025). Na quarta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, haverá expediente normal nas repartições municipais. Em troca, o ponto facultativo foi transferido para a sexta-feira, 30 de outubro. Até o fim do ano, o calendário oficial ainda prevê feriado em 12 de outubro, 2, 15 e 20 de novembro e 25 de dezembro, além de ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Na prática, o servidor trabalha normalmente no dia 28 e folga na sexta, 30, emendando o fim de semana com o feriado de Finados (segunda, 2 de novembro). O decreto do calendário prevê que, se o diretor do departamento convocar o servidor para serviço essencial em feriado ou ponto facultativo, ele recebe horas extras.

Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Jardim (Gabinete do Prefeito)
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto nº 5.244/2026, que altera o Decreto nº 5.077/2025
Situação: Em vigor; ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto nº 5.244/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 1267 (09/10/2026) ↗ Decreto nº 5.077/2025 (calendário de 2026) no Diário Oficial Eletrônico nº 1083 ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027, de R$ 44,9 milhões, será votado na Câmara em 18 de novembro e 2 de dezembro

O projeto de lei nº 24/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 em R$ 44.865.159,00, chegou à Câmara em 30 de setembro e foi distribuído às comissões. O texto está disponível para consulta no prédio e no site da Câmara, e as sessões de deliberação estão marcadas para 18 de novembro e 2 de dezembro. Na audiência pública de 28 de setembro, segundo a ata publicada no Diário Oficial, a diretora financeira tratou do reajuste salarial dos servidores, mas a ata não informa índice nem data.

Interesse do servidor · O orçamento é a peça que precisa prever o dinheiro de um eventual reajuste em 2027. O percentual ainda não foi publicado; quem quiser acompanhar pode consultar o projeto e assistir às sessões da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei nº 24/2026 (LOA 2027)
Situação: Em análise nas comissões; votação prevista para 18/11 e 02/12

Projeto de Lei nº 24/2026 na Câmara Municipal ↗ Comunicado da Câmara e ata da audiência da LOA no Diário Oficial Eletrônico nº 1260 (30/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso 01/2026 está totalmente homologado: 28 classificados para Motorista e 11 para Operador de Máquinas; admissões já começaram

Em 23 de setembro, a Prefeitura publicou a classificação final e a homologação II do Concurso Público nº 01/2026, para os empregos com prova prática: a lista tem 28 classificados para Motorista e 11 para Operador de Máquinas. Os demais empregos (Agente Tributário, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Coletor de Resíduos, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Nutricionista) já tinham sido homologados em 28 de agosto. Não houve aprovado para Fonoaudiólogo nem para as vagas reservadas a pessoas com deficiência. Entre 21 de setembro e 1º de outubro, o Diário Oficial trouxe cerca de quatro portarias de admissão de primeiros colocados, para Coletor de Resíduos, Agente Tributário e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.

Interesse do servidor · O concurso vale por 2 anos a contar de cada homologação, prorrogáveis por igual período; pela estimativa, as listas valem até 28 de agosto de 2028 (primeiro grupo) e até 23 de setembro de 2028 (Motorista e Operador de Máquinas). Quem foi classificado deve acompanhar o Diário Oficial e a página do concurso, porque as próximas admissões dependem de novas portarias. Os empregos são públicos, regidos por contrato de trabalho.

Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Jardim (banca INDEPAC)
Publicado: 23/09/2026
Norma: Concurso Público nº 01/2026 - Edital de Homologação II
Situação: Homologado; validade de 2 anos, prorrogável

Página do Concurso Público nº 01/2026 no portal da Prefeitura ↗ Edital de Homologação II (23/09/2026) ↗ Classificação final II no Diário Oficial Eletrônico nº 1255 (23/09/2026) ↗

Prefeitura · Quadro de pessoal

Lei cria mais um emprego de Psicólogo de 150 horas, com referência de R$ 3.106,28

A Lei nº 3.292, de 8 de outubro, sancionada depois de aprovação na Câmara em 7 de outubro, aumenta de 3 para 4 o número de empregos públicos de Psicólogo com carga de 150 horas mensais. O novo posto entra no anexo da Lei nº 1.451/1993, que organiza o quadro de pessoal do município. A exigência é curso superior em Psicologia com inscrição no conselho regional, e a referência salarial indicada no anexo é a "O", de R$ 3.106,28.

Interesse do servidor · A lei só cria a vaga; ela não diz como será preenchida. O preenchimento depende de concurso ou seleção, que ainda não foi anunciado. Vale acompanhar as próximas edições do Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Jardim e Câmara Municipal
Publicado: 09/10/2026
Norma: Lei nº 3.292/2026
Situação: Em vigor; forma de preenchimento não definida

Lei nº 3.292/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 1267 (09/10/2026) ↗ Tramitação do projeto na Câmara Municipal ↗