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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Santo Expedito

Bandeira de Santo Expedito
Prefeitura de Santo Expedito · Diário Oficial Eletrônico do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroPróxima sessão ordinária da Câmara, às 19h; orçamento de 2027 em tramitação
  2. -dom., 25 de outubroEleição: 2º turno, se houver

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Gestão fiscal

Gasto com pessoal da Prefeitura fica abaixo de 48% da receita, sem atingir o limite de alerta de 48,6%

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, com dados até o 2º quadrimestre de 2026, saiu no Diário Oficial de 6 de outubro. A despesa total com pessoal da Prefeitura ficou abaixo de 48% da receita corrente líquida. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo é de 54%, o prudencial é de 51,30% e o de alerta é de 48,60%. O índice ficou abaixo dos três patamares.

Interesse do servidor · O percentual mede a margem que a Prefeitura tem na folha, dado que pesa em qualquer discussão sobre reajuste, contratações e concursos. Abaixo do limite prudencial, não valem as restrições que a lei impõe a quem passa desse patamar, mas a distância até o limite de alerta é pequena. O relatório não trata de reajuste para 2027.

Órgão
Prefeitura de Santo Expedito
Publicado
06/10/2026
Norma
Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre de 2026 (LRF)
Situação
Publicado
Diário Oficial Eletrônico nº 1281, de 06/10/2026 - Relatório de Gestão Fiscal ↗

II Agenda

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027, que define o dinheiro da folha, está na Câmara desde 30 de setembro

A Prefeitura apresentou o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 em audiência pública realizada em 29 de setembro, no Paço Municipal, convocada por edital no Diário Oficial de 25 de setembro. No dia seguinte, 30 de setembro, o projeto de lei nº 18/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027, começou a tramitar na Câmara Municipal. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para 13 de outubro, às 19h.

Interesse do servidor · A LOA fixa quanto a Prefeitura poderá gastar em 2027, inclusive com pessoal e encargos, base para qualquer reajuste ou contratação no ano que vem. A data da votação não foi divulgada nas fontes consultadas; o andamento pode ser acompanhado na página de proposituras da Câmara.

Órgão
Câmara Municipal de Santo Expedito
Publicado
30/09/2026
Norma
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação na Câmara
Câmara Municipal - Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026 ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1275, de 25/09/2026 - Edital de audiência pública da LOA 2027 ↗