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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Santos

Bandeira de Santos
Prefeitura de Santos · Diário Oficial de Santos · Capep-Saúde · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 11 de outubroProvas do concurso da Prefeitura para 15 cargos
  2. -qui., 15 de outubroFim das inscrições (15h) na remoção do magistério para 2027
  3. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver: ônibus municipais gratuitos
  4. -dom., 29 de novembroProvas do concurso para professor adjunto I e II

I Remuneração e direitos

Finanças e Gestão · vale-alimentação

Vale-alimentação passa a cair em dinheiro na conta desde 1º de outubro

Com o fim do contrato com a empresa que fornecia o cartão Verocard, a Prefeitura passou a depositar o valor do vale-alimentação diretamente na conta bancária a partir de 1º de outubro. A regra vale para servidores ativos, aposentados, pensionistas e jovens aprendizes. O saldo que ainda estiver no cartão continua válido até ser usado por inteiro. Um chamamento para credenciar nova empresa de cartão está em andamento.

Interesse do servidor · Confira no extrato de outubro se o crédito entrou na conta e use o saldo restante do cartão antigo sem pressa, pois ele não perde a validade. Ainda não há data para a volta do cartão magnético nem definição de qual empresa vai operá-lo.

Órgão
Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho (Degepat/Sefin)
Publicado
18/09/2026
Norma
Comunicado Degepat/Sefin
Situação
Depósito em conta desde 01/10/2026; credenciamento de nova empresa em andamento
Comunicado no Diário Oficial de Santos de 18/09/2026 ↗ Notícia da Prefeitura de Santos (18/09/2026) ↗
Câmara e Prefeitura · agentes de saúde

Lei fixa 415 cargos de agente comunitário de saúde e 165 de agente de endemias, com vencimento de R$ 3.557,31

A Lei Complementar 1.331, sancionada em 1º de outubro, reescreve o Anexo I da Lei Complementar 957/2017, que trata do quadro especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). O novo anexo prevê 415 cargos de ACS e 165 de ACE, ambos com jornada de 40 horas semanais e exigência de ensino médio (para o ACS, também residência na área de atuação). A tabela traz vencimento de R$ 3.557,31 com vigência a partir de fevereiro de 2026 e valores por referência funcional de I a XII, de R$ 106,72 a R$ 1.514,50.

Interesse do servidor · Para ACS e ACE, a lei passa a ser a referência de quantidade de cargos e de valores da carreira. O texto publicado não explica como os valores das referências se combinam com o vencimento, nem informa os números anteriores; dúvidas sobre o enquadramento devem ser tiradas no Degepat.

Órgão
Prefeitura de Santos / Câmara Municipal
Publicado
02/10/2026
Norma
Lei Complementar 1.331/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Lei Complementar 1.331 no Diário Oficial de 02/10/2026 (págs. 3 e 4) ↗
Medicina do Trabalho · saúde do servidor

Dois novos programas de apoio: servidores com deficiência e prevenção do suicídio

O Decreto 11.319 criou o Programa de Acompanhamento aos Servidores com Deficiência (PASD), em que a equipe da Coordenadoria de Medicina do Trabalho (Comed) visita postos de trabalho, orienta chefias e pode pedir adaptações ou mudança de local. Já o Decreto 11.324 instituiu o programa "Servidores pela Vida", de prevenção e posvenção do suicídio, com escuta qualificada, campanhas, treinamento de chefias e acolhimento das equipes. Os dois ficam na Secretaria de Finanças e Gestão e valem para efetivos, comissionados, estagiários e demais vínculos.

Interesse do servidor · O servidor com deficiência entra no PASD após começar a trabalhar ou após a avaliação biopsicossocial, e pode ser chamado pela Comed para apresentar documentos. Quem estiver em sofrimento emocional passa a ter um canal institucional de apoio pela Medicina do Trabalho.

Órgão
Prefeitura de Santos (Sefin/Comed)
Publicado
23/09/2026
Norma
Decretos 11.319/2026 e 11.324/2026
Situação
Programas instituídos
Decreto 11.319 no Diário Oficial de 21/09/2026 ↗ Decreto 11.324 no Diário Oficial de 23/09/2026 ↗ Notícia da Prefeitura (23/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Educação · remoção 2027

Professores e especialistas têm até 15 de outubro, às 15h, para pedir remoção para 2027

A Portaria 166/2026 da Secretaria de Educação abriu as inscrições para o concurso de remoção externa, simples ou por permuta, para o ano letivo de 2027. Podem participar os titulares dos cargos de Especialista de Educação I e II, Professor de Educação Básica I e II e Educador de Desenvolvimento Infantil. A inscrição é feita pela internet, no sistema Gier, das 7h de 9 de outubro às 15h de 15 de outubro. Na permuta, os dois interessados precisam se inscrever indicando o registro um do outro.

Interesse do servidor · Quem quer mudar de unidade em 2027 deve conferir a senha do Gier antes do prazo, porque o preenchimento é de responsabilidade do profissional e não há alteração depois das 15h do último dia. Professores de Educação Básica não podem pedir remoção para o período noturno. Vagas, período de opções e classificação ainda serão publicados no Diário Oficial.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação (Seduc)
Publicado
09/10/2026
Norma
Portaria 166/2026-Seduc
Situação
Inscrições abertas até 15/10/2026, 15h
Portaria 166/2026-Seduc no Diário Oficial de 09/10/2026 (págs. 684 e 685) ↗
Finanças e Gestão · concurso público

Mais de 47 mil candidatos fazem provas do concurso da Prefeitura neste domingo, 11 de outubro

As provas objetivas são para 15 cargos, entre eles advogado, agente de portaria, eletricista, fiscal de posturas, inspetor de alunos, motorista, operador social e secretário de unidade escolar. Haverá aplicação de manhã (portões das 7h45 às 8h30) e à tarde (portões das 13h45 às 14h30), com 3h30 de prova. O mesmo domingo terá uma corrida com bloqueios no trânsito, e a Prefeitura recomenda sair cedo. Em outra etapa, a prova para oficial de administração, com 20.782 inscritos, foi aplicada em 27 de setembro e o prazo de recurso contra o gabarito terminou em 1º de outubro.

Interesse do servidor · O candidato deve conferir local e horário na área do candidato do Ibam ou no Diário Oficial de 5 de outubro e levar documento oficial com foto. Os próximos passos (gabaritos e resultados) saem no Diário Oficial.

Órgão
Prefeitura de Santos (Sefin) / organização Ibam
Publicado
05/10/2026
Norma
Edital de convocação no Diário Oficial de 05/10/2026
Situação
Provas em 11/10/2026
Notícia da Prefeitura (05/10/2026) ↗ Edital de convocação no Diário Oficial de 05/10/2026 (a partir da pág. 11) ↗ Resultado da prova objetiva dos Concursos 71 e 72/2026 (Diário Oficial de 29/09/2026) ↗
Educação · concurso de professores

Concurso de 216 vagas para professor adjunto tem provas em 29 de novembro

As inscrições para professor adjunto I (167 vagas) e II (49 vagas) terminaram em 10 de setembro. A remuneração anunciada é de R$ 3.220,59 por 105 horas mensais, mais R$ 550,00 de auxílio-alimentação. As provas objetiva e dissertativa estão previstas para 29 de novembro, e o local e o horário devem ser divulgados em 19 de novembro pelo Ibam. Em 30 de setembro, a comissão publicou o resultado dos recursos contra a lista de inscritos do Edital 74/2026, todos indeferidos.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu deve acompanhar a área do candidato no site do Ibam e o Diário Oficial a partir de 19 de novembro. A notícia da Prefeitura não informa o número do edital; a associação com o Edital 74/2026 não foi confirmada.

Órgão
Prefeitura de Santos (Sefin/Seduc) / organização Ibam
Publicado
31/08/2026
Situação
Provas previstas para 29/11/2026
Notícia da Prefeitura (31/08/2026) ↗
Finanças e Gestão · nomeações

Mais 25 aprovados nomeados; prazo de 3 dias úteis para agendar exame admissional

Em 7 de outubro, a Prefeitura nomeou 25 aprovados em concurso: 11 técnicos de enfermagem, 6 auxiliares de serviços gerais, 4 cirurgiões-dentistas, 2 médicos e 2 técnicos de biblioteconomia. Os nomeados têm até três dias úteis após a publicação para escrever à Seção de Medicina do Trabalho e agendar os exames pré-admissionais. Na Capep-Saúde, a validade do concurso para médico (Edital 01/2024) foi prorrogada por mais dois anos.

Interesse do servidor · Quem foi nomeado deve mandar e-mail para cronogramasemed@santos.sp.gov.br com documento com foto e enviar o PIS/Pasep para siam@santos.sp.gov.br. Depois, é preciso aguardar a convocação para posse no Diário Oficial. Quem tem outro cargo público precisa comprovar que o acúmulo é permitido ou que já se desligou do outro cargo.

Órgão
Prefeitura de Santos (Degepat/Sefin) e Capep-Saúde
Publicado
07/10/2026
Norma
Portarias de nomeação de 07/10/2026
Situação
Prazo de 3 dias úteis para contato com a Semed
Notícia da Prefeitura (07/10/2026) ↗ Portarias de nomeação no Diário Oficial de 07/10/2026 (a partir da pág. 4) ↗ Prorrogação do concurso da Capep-Saúde no Diário Oficial de 08/10/2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · eleições

Ônibus municipais e travessia da Ilha Diana serão gratuitos em 25 de outubro, se houver 2º turno

Os Decretos 11.329 e 11.330 deram gratuidade nas linhas convencionais de ônibus e no transporte hidroviário entre o Estuário e a Ilha Diana no dia da eleição, das 6h às 19h. Os mesmos atos estendem o benefício a 25 de outubro, se houver segundo turno nas Eleições de 2026. No Diário Oficial de 10 de setembro a 10 de outubro não foi encontrado ato municipal que convoque servidores para trabalhar no pleito.

Interesse do servidor · Servidores que votam em Santos podem usar o transporte gratuito em 25 de outubro, se houver 2º turno. Quem foi nomeado mesário ou auxiliar pela Justiça Eleitoral deve seguir a convocação recebida da zona eleitoral.

Órgão
Prefeitura de Santos
Publicado
29/09/2026
Norma
Decretos 11.329/2026 e 11.330/2026
Situação
Vale para 25/10/2026, se houver 2º turno
Decretos 11.329 e 11.330 no Diário Oficial de 29/09/2026 (págs. 2 e 3) ↗
Câmara Municipal · orçamento e audiências

Câmara debateu Orçamento 2027 e violência contra servidores em audiências públicas

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara fez em 7 de outubro audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 e as atualizações do PPA e da LDO 2027. Em 9 de outubro, outra audiência tratou do tema "Proteção a quem serve: o combate à violência contra os servidores públicos". Sugestões sobre o orçamento podem ser enviadas à comissão pelo e-mail cfo@camarasantos.sp.gov.br.

Interesse do servidor · É na LOA 2027 que fica a previsão de gastos com pessoal para o próximo ano. Vale acompanhar a votação na Câmara, que ainda não tem data publicada.

Órgão
Câmara Municipal de Santos
Publicado
25/09/2026
Norma
Convites de audiência pública da Câmara (Diário Oficial)
Situação
LOA 2027 em tramitação na Câmara
Convite para audiência da LOA 2027 no Diário Oficial de 25/09/2026 ↗ Convite para audiência sobre violência contra servidores no Diário Oficial de 09/10/2026 ↗