São Bernardo do Campo: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

SBCPrev · Prova de vida

Aposentados e pensionistas que fazem aniversário em outubro têm até 29/10 para a prova de vida

O Instituto de Previdência do Município (SBCPrev) publicou o Edital de Convocação nº 39/2026 com a lista de aposentados e pensionistas nascidos em outubro que ainda não fizeram o recadastramento. O prazo vai até 29 de outubro, presencialmente na sede do instituto (Avenida Senador Vergueiro, 1.751, Parque São Diogo) ou pela prova de vida online no aplicativo gov.br. Quem não cumprir o prazo terá o benefício suspenso a partir de novembro. O mesmo edital lista beneficiários de meses anteriores que já estão com o pagamento bloqueado e devem comparecer imediatamente.

Interesse do servidor · Se você é aposentado ou pensionista do SBCPrev e faz aniversário em outubro, confira se seu nome está no edital e faça a prova de vida antes de 29 de outubro. Quem perdeu o prazo de setembro (encerrado em 30/09) precisa procurar o instituto para desbloquear o pagamento.

Órgão: SBCPrev - Instituto de Previdência do Município
Publicado: 02/10/2026
Norma: Edital de Convocação Recadastramento/Prova de Vida nº 39/2026
Situação: Prazo até 29/10/2026

Notícias do Município nº 2694, de 02/10/2026 (edital do SBCPrev) ↗

Gestão de Pessoas · Promoções

Prefeitura divulga nova lista de servidores que recebem o passivo das promoções

A Resolução SEGEP nº 10, de 25 de setembro, divulgou a relação nominal de servidores contemplados com o pagamento do passivo das promoções previstas no artigo 23 da Lei Municipal nº 7.533/2025. Os valores são atualizados pelo índice de reajuste aplicado à tabela de referências dos estatutários. A divulgação é mensal, conforme o Decreto nº 23.131/2025, e segue os critérios de prioridade definidos nesse decreto.

Interesse do servidor · Quem aguarda o passivo de promoção vertical ou progressão horizontal deve conferir mês a mês as listas publicadas no jornal oficial. A resolução não informa quantos servidores ainda faltam nem o calendário das próximas listas.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 25/09/2026
Norma: Resolução SEGEP nº 10/2026
Situação: Pagamentos em lotes mensais

Notícias do Município nº 2689, de 25/09/2026 ↗

Gestão de Pessoas · Holerite

Desconto facultativo no holerite só com autorização expressa do servidor, define nova resolução

A Resolução SEGEP nº 11, de 25 de setembro, regulamenta o credenciamento de entidades que fazem consignação facultativa em folha, com base no Decreto nº 23.058/2025. Associações de servidores precisam apresentar estatuto, certidões e as autorizações individuais dos associados. O desconto só pode ser processado com autorização prévia e expressa do servidor, por escrito ou meio eletrônico seguro, que fica arquivada no prontuário funcional. A regra vale para ativos, aposentados e pensionistas.

Interesse do servidor · Nenhuma entidade pode descontar valores do seu holerite sem a sua autorização registrada. Se aparecer desconto que você não autorizou, procure a Secretaria de Gestão de Pessoas.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 25/09/2026
Norma: Resolução SEGEP nº 11/2026
Situação: Em vigor

Notícias do Município nº 2689, de 25/09/2026 ↗

II Carreira e concursos

Guarda Civil Municipal · Plano de carreira

Nova carreira da GCM vale desde 1º/10, com reenquadramento e gratificação de risco subindo até 100% em 2028

A Lei Complementar nº 32/2026 alterou a LC nº 29/2026, que organiza a carreira da Guarda Civil Municipal, e entrou em vigor em 1º de outubro. Ela prevê reenquadramento automático dos atuais guardas (os GCM 1ª Classe promovidos até 2015 passam a Classe Especial Nível 1; os promovidos de 2016 a 2025, a Classe Especial Nível 2), cria concurso interno para o posto de Classe Distinta Nível 2 e limita o efetivo a 2.000 agentes. A Gratificação por Risco de Vida sobe por etapas: 50% do salário-base até 31/05/2027, 60% em junho de 2027, 70% em novembro de 2027, 80% em março de 2028 e 100% a partir de 1º/11/2028. Na edição de 02/10, portarias já aplicaram a nova estrutura nos cargos de comando, com efeitos a partir de 1º de outubro.

Interesse do servidor · Guardas devem conferir seu novo enquadramento no holerite de outubro. O Comando tem até 60 dias a partir da publicação da lei para divulgar a lista de antiguidade, e a formação superior não será exigida por 48 meses na promoção à Classe Distinta Nível 2 para os atuais enquadrados na Classe Especial.

Órgão: Prefeitura / Secretaria de Segurança
Publicado: 11/09/2026
Norma: Lei Complementar nº 32/2026
Situação: Em vigor desde 01/10/2026

Lei Complementar nº 32/2026 no Notícias do Município nº 2685 ↗ Portarias de aplicação no Notícias do Município nº 2694 ↗

Gestão de Pessoas · Concursos

Novas convocações de aprovados: Educação se apresenta em 14/10 e concurso de 2022 segue valendo

Os Editais de Convocação nº 065 e 066/2026, publicados em 09/10, chamam aprovados para admissão. O nº 065 convoca candidatos de Técnico de Geoinformações e Agente de Trânsito (Concurso 01/2024) para 13 de outubro, às 9h, no Departamento de Gestão de Pessoas. O nº 066 chama aprovados de Auxiliar em Educação, Oficial de Escola e Professor I de Educação Básica (Concurso 01/2022) para 14 de outubro, às 13h30, no CENFORPE. Segundo a Prefeitura, o concurso da Educação de 2022 foi prorrogado por dois anos a partir de março de 2025, e 55 novos profissionais foram recebidos em 8 de outubro.

Interesse do servidor · Quem foi convocado deve comparecer no dia e horário marcados com documento de identidade: a ausência leva à desclassificação, e o jornal oficial já publicou eliminações de quem faltou a convocações anteriores. Quem ainda aguarda a vez deve acompanhar as edições semanais do jornal oficial.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 09/10/2026
Norma: Editais de Convocação nº 065/2026 e 066/2026
Situação: Apresentação em 13 e 14/10/2026

Notícias do Município nº 2695, de 09/10/2026 ↗ Portal da Prefeitura, notícia de 08/10/2026 ↗

Saúde do Servidor · Licenças

Servidores convocados têm até 26/10 para regularizar licença para tratamento de saúde

A Divisão de Saúde do Servidor (SEGEP-13) publicou uma nova lista de servidores que precisam comparecer até 26 de outubro para regularizar a concessão de Licença para Tratamento de Saúde. O atendimento é na Praça Samuel Sabatini, 50, no Centro. O edital avisa que quem não comparecer está sujeito às providências cabíveis. Na mesma edição saíram despachos que deferem e indeferem pedidos de lançamento de licença com base no Decreto nº 22.978/2025.

Interesse do servidor · Se você teve licença médica recente, confira se seu nome está no edital da edição de 09/10 e compareça no prazo. Vale conferir também a lista de despachos de lançamento de licença.

Órgão: Secretaria de Gestão de Pessoas - Divisão de Saúde do Servidor
Publicado: 09/10/2026
Norma: Edital de Convocação SEGEP-13
Situação: Prazo até 26/10/2026

Notícias do Município nº 2695, de 09/10/2026 ↗

Administração · Seleção interna

Seleção interna para o Atende Bem tem resultado da prova; 40 seguem para a capacitação

O processo seletivo interno que forma cadastro reserva de servidores para o atendimento ao cidadão (Edital nº 1/2026 - SA-1) divulgou em 02/10 o gabarito e o resultado da Fase 2, a avaliação técnica feita em 29 e 30 de setembro. Até 40 candidatos passam à Fase 3, de capacitação comportamental e técnica com avaliação de aptidão. Antes, a Fase 1 teve a pontuação recalculada por erro material na contagem de cursos técnicos.

Interesse do servidor · O prazo de recurso da Fase 2 (dois dias úteis após 02/10) já terminou. Os classificados devem aguardar as orientações da Fase 3, que chegam às secretarias por memorando circular; a participação não garante designação imediata.

Órgão: Secretaria de Administração - Departamento de Atendimento ao Cidadão
Publicado: 02/10/2026
Norma: Edital de Abertura nº 1/2026 - SA-1
Situação: Aguardando Fase 3

Notícias do Município nº 2694, de 02/10/2026 ↗ Convocação para a Fase 2 no Notícias do Município nº 2689 ↗

III Agenda

Calendário · Dia do Servidor

Sexta, 30 de outubro, é ponto facultativo pelo Dia do Funcionário Público

O calendário administrativo de 2026 (Decreto nº 23.107/2025) transferiu a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro, declarada ponto facultativo nas repartições municipais. Ficam fora da regra as unidades que não podem parar, como saúde, segurança, serviço funerário, transporte, abastecimento de água e limpeza. Até a edição de 09/10 não saiu decreto alterando a data.

Interesse do servidor · Na quarta-feira, 28 de outubro, o expediente é normal; a folga é na sexta, 30. Quem trabalha em serviço essencial segue a escala definida pela chefia.

Órgão: Gabinete do Prefeito
Publicado: 28/11/2025
Norma: Decreto nº 23.107/2025
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto nº 23.107/2025 no Notícias do Município nº 2579 ↗

Gabinete do Prefeito · Eleições 2026

Decreto proíbe pressão política sobre servidores e cria canal de denúncia de assédio eleitoral

O Decreto nº 23.377/2026 estabelece regras de neutralidade da Prefeitura no período eleitoral. Fica proibido, entre outras condutas, exigir que servidores participem de atos de campanha, perguntar em quem vão votar ou condicionar lotação, férias, escala ou nomeação a apoio político, e também usar e-mails e grupos institucionais para propaganda. A Ouvidoria Municipal mantém canal no portal da Prefeitura para receber denúncias, com proteção da identidade de quem denuncia. A regra vale para efetivos, comissionados, temporários, estagiários e, no que couber, terceirizados.

Interesse do servidor · O voto e a opinião política são livres e nenhuma chefia pode cobrar apoio. Se sofrer pressão no trabalho durante a eleição, inclusive no 2º turno de 25 de outubro, se houver, use o canal da Ouvidoria.

Órgão: Gabinete do Prefeito
Publicado: 24/09/2026
Norma: Decreto nº 23.377/2026
Situação: Em vigor

Notícias do Município nº 2688 (Especial), de 24/09/2026 ↗