Prefeitura · nova estrutura
Nova estrutura reserva ao menos 5% dos cargos em comissão a servidores efetivos
As Leis Complementares nº 39 e nº 40, de 22 de setembro, reorganizam a administração direta e consolidam os cargos em comissão; os cargos não previstos na nova lei foram extintos e os ocupantes exonerados por portaria publicada no mesmo dia. Pelo menos 5% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores efetivos. Foram criadas seis funções gratificadas privativas de efetivos (Ouvidor do Município, ouvidores setoriais da Saúde, da Educação e da GCM, Corregedor Geral da GCM e Controlador Interno). O efetivo nomeado em comissão escolhe entre o vencimento de origem e o do novo cargo, não recebe hora extra e não incorpora a diferença depois.
Interesse do servidor · Para o servidor de carreira, a lei abre vagas de chefia com reserva mínima e funções gratificadas exclusivas, mas sem incorporação salarial. O valor da função gratificada conta para 13º, férias e 1/3 de férias, desde que o servidor opte por ele.
- Órgão
- Prefeitura Municipal
- Publicado
- 23/09/2026
- Norma
- Leis Complementares nº 39/2026 e nº 40/2026
- Situação
- Em vigor; nomeações em andamento
LCs nº 39 e 40/2026 no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nº 2565 (23/09/2026) ↗
Prefeitura · Concurso 01/2023
37ª convocação do Concurso 01/2023 chama 2 auditores fiscais para 14 de outubro
A Secretaria de Planejamento publicou a 37ª convocação do Concurso Público do Edital 01/2023: dois aprovados para Auditor Fiscal Tributário (ampla concorrência) devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, na Rua Eduardo Prado, 201, em 14 de outubro, às 9h, para entrega de documentos e avaliação admissional. Quem não comparecer é eliminado. Antes disso, a 36ª convocação chamou 22 aprovados para professor de Nível I e Nível II (várias disciplinas e Educação Especial) para 5 de outubro, e a 34ª e a 35ª convocaram mais auditores fiscais em setembro.
Interesse do servidor · Aprovados do concurso de 2023 devem acompanhar o Diário Oficial diariamente: a chamada segue a classificação e a ausência na data marcada elimina o candidato. O concurso ainda está gerando nomeações em 2026.
- Órgão
- Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Edital 01/2023 (Proc. nº 900/2024)
- Situação
- Comparecimento em 14/10/2026, às 9h
37ª convocação no Diário Oficial Eletrônico nº 2580 (09/10/2026) ↗
36ª convocação no Diário Oficial Eletrônico nº 2572 (30/09/2026) ↗
Página do Concurso Público 2023 no portal da Prefeitura ↗
USCS · estrutura e cargos
USCS ganha 19 vagas de função gratificada e extingue cargos vagos
A Lei nº 6.328, de 24 de setembro, reestrutura a Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Ela cria 19 vagas de Coordenador Administrativo e Financeiro no quadro de funções gratificadas (total de 25), refaz os quadros de funções de confiança e de cargos em comissão e extingue cargos efetivos, em comissão e funções que já estavam vagos. A remuneração de Diretor Escolar, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico passa a ser calculada com base em 180 horas-aula mensais. Em 6 de outubro, a USCS também publicou a rerratificação que prorroga por 2 anos, a partir de 17 de setembro de 2025, o concurso de professor do Colégio Universitário (Edital 006/2023).
Interesse do servidor · Servidores efetivos da USCS podem ser designados para as novas funções gratificadas, sem direito a incorporação salarial. Nenhum cargo ocupado foi extinto: a extinção atinge apenas cargos em vacância.
- Órgão
- Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)
- Publicado
- 24/09/2026
- Norma
- Lei nº 6.328/2026
- Situação
- Em vigor
Lei nº 6.328/2026 no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nº 2567 (24/09/2026) ↗
Portaria da USCS sobre o concurso do Colégio Universitário, Diário Oficial nº 2577 (06/10/2026) ↗
