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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

São Carlos

Bandeira de São Carlos
Prefeitura de São Carlos · Diário Oficial do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 10h
  2. -qui., 22 de outubroConvocação prevista dos 32 aprovados da Guarda Municipal
  3. -dom., 25 de outubroEleições: 2º turno, se houver (folga dobrada para quem trabalhar)
  4. -qui., 29 de outubroÚltimo dia de inscrição no Concurso 02/2026 (45 vagas)

I Carreira e concursos

Prefeitura e Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê início gradual do Plano de Carreira; Câmara debate a proposta em 15 de outubro

A Prefeitura entregou à Câmara em 30 de setembro o projeto da Lei Orçamentária de 2027, com receita e despesa estimadas em R$ 1,741 bilhão, somando administração direta e indireta. Segundo a Prefeitura, o orçamento prevê o início da implementação do Plano de Carreira dos servidores municipais, de forma gradual, com a despesa de pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara convocou audiência pública sobre o projeto para quinta-feira, 15 de outubro, às 10h, no Plenário, com transmissão ao vivo.

Interesse do servidor · A notícia oficial não informa valores, cronograma nem quais carreiras serão atendidas primeiro. A audiência de 15 de outubro é a ocasião para servidores e entidades pedirem esses detalhes antes da votação.

Órgão
Prefeitura de São Carlos / Câmara Municipal
Publicado
01/10/2026
Norma
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027
Situação
Em análise na Câmara
Notícia da Prefeitura sobre o orçamento de 2027 ↗ Convocação da audiência pública da Câmara no Diário Oficial nº 3150, de 8/10/2026 ↗
Gestão de Pessoas · Concurso

Concurso com 45 vagas e salários de até R$ 9.833 tem inscrições até 29 de outubro

O Concurso Público 02/2026, organizado pelo INDEPAC, oferece 45 vagas, sendo 27 para médicos de 19 especialidades com salário inicial de R$ 9.833 por 20 horas semanais. Há também vagas de enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, cirurgião dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, auxiliar em saúde bucal e telefonista. As inscrições vão de 28 de setembro a 29 de outubro pelo site indepac.selecao.net.br, com boleto pagável até 30 de outubro e taxas de R$ 44, R$ 55 ou R$ 65 conforme a escolaridade. As provas objetivas estão previstas para 22 de novembro.

Interesse do servidor · Quem pediu isenção da taxa pode recorrer de um indeferimento em 13 e 14 de outubro, segundo o cronograma do edital. Candidatos de nível superior devem enviar os títulos pelo site da banca até 30 de outubro.

Órgão
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Publicado
22/09/2026
Norma
Edital do Concurso Público 02/2026
Situação
Inscrições abertas até 29/10/2026
Edital no Diário Oficial nº 3138, de 22/09/2026 ↗ Notícia da Prefeitura sobre o concurso ↗
Prefeitura · Saúde

Grupo de trabalho vai estudar em 90 dias mudança na jornada da enfermagem e dos agentes de saúde

O Decreto 607, de 8 de outubro, cria um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade e o custo de alterar a jornada dos empregados públicos da enfermagem, dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, demanda levada a uma audiência pública. O grupo terá representantes de quatro secretarias, 2 indicados pelo SINDSPAM e 5 servidores eleitos pela categoria, um para cada emprego: enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde. O prazo é de 90 dias após a nomeação dos membros, prorrogável uma vez, e o decreto revoga o Decreto 432/2026.

Interesse do servidor · O decreto não muda a jornada agora: só abre o estudo. O próximo passo é a eleição dos 5 representantes, a ser organizada pelas secretarias de Gestão de Pessoas e de Saúde; fique atento ao edital.

Órgão
Prefeitura de São Carlos
Publicado
08/10/2026
Norma
Decreto 607/2026
Situação
Aguarda eleição e nomeação dos membros
Decreto 607/2026 no Diário Oficial nº 3150, de 8/10/2026 ↗
Segurança Pública · Concurso 716

Concurso da Guarda é homologado e 32 aprovados devem ser convocados em 22 de outubro

O resultado do Concurso Público 716, para Guarda Municipal de 3ª classe, foi homologado no Diário Oficial de 28 de setembro. Segundo a Prefeitura, 32 dos 35 candidatos concluíram o curso de formação de 960 horas e estão aptos. A convocação está prevista para 22 de outubro no Diário Oficial, com início do trabalho a partir de 9 de novembro. Hoje a Guarda tem 139 agentes, e a lei municipal permite até 200.

Interesse do servidor · As datas de 22 de outubro e 9 de novembro foram anunciadas pela Prefeitura e ainda dependem da publicação da convocação. Para quem já está na Guarda, a chegada dos novos agentes amplia o efetivo.

Órgão
Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Publicado
28/09/2026
Norma
Homologação do Concurso Público 716
Situação
Convocação prevista para 22/10/2026
Homologação no Diário Oficial nº 3143, de 28/09/2026 ↗ Notícia da Prefeitura sobre a homologação ↗
Gestão de Pessoas · Concurso 01/2026

Concurso 01/2026 tem classificação final publicada; Agente de Defesa Civil ainda faz teste físico

A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou em 6 de outubro a classificação final I do Concurso Público 01/2026, que vale para os empregos sem teste de aptidão física, junto com o resultado final da heteroidentificação. Para Agente de Defesa Civil, o cronograma retificado em 10 de setembro previa a convocação para o teste físico em 8 de outubro, a aplicação em 18 de outubro e a classificação final em 7 de novembro. Até a edição de 10 de outubro, não localizamos no Diário Oficial o edital de convocação para o teste.

Interesse do servidor · Quem concorre a Agente de Defesa Civil deve acompanhar o Diário Oficial e o site da banca, porque o cronograma informa que as datas podem mudar. Os demais classificados já podem conferir sua posição no anexo do edital.

Órgão
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Publicado
06/10/2026
Norma
Edital de Classificação Final I, Concurso 01/2026
Situação
Teste físico pendente para Agente de Defesa Civil
Classificação final I no Diário Oficial nº 3148, de 6/10/2026 ↗ Retificação II do cronograma no Diário Oficial nº 3132, de 10/09/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Servidor que trabalhar para a Justiça Eleitoral ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto 587, de 1º de outubro, mudou a regra do Decreto 249/2026, que cede escolas e servidores municipais para apoiar os trabalhos da Justiça Eleitoral. Agora, cada dia trabalhado nas eleições vale 2 dias de folga, sem desconto de salário nem perda de vantagens. A folga depende de autorização prévia da chefia imediata e da conveniência do serviço. O 2º turno, se houver, será em 25 de outubro.

Interesse do servidor · Quem foi designado pelo decreto deve combinar com a chefia as datas da folga antes de usufruí-la. O decreto não fixa prazo final para usar os dias; na dúvida, confirme com o RH da sua secretaria.

Órgão
Prefeitura de São Carlos
Publicado
01/10/2026
Norma
Decreto 587/2026 (altera o Decreto 249/2026)
Situação
Em vigor
Decreto 587/2026 no Diário Oficial nº 3146, de 1º/10/2026 ↗
Prefeitura · Previdência

Nova lei manda ao menos 50% da venda da dívida ativa para a previdência própria dos servidores

A Lei Complementar 1, de 7 de outubro, autoriza a Prefeitura a criar o fundo FECIT e a vender a investidores os direitos sobre créditos de impostos e taxas atrasados. Pelo menos metade da receita líquida dessas vendas deve ir para despesas e para o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do município. O restante só pode ser usado em investimentos, e é proibido usar o dinheiro em despesas correntes, inclusive de pessoal. A Prefeitura tem 60 dias para regulamentar a lei.

Interesse do servidor · A lei não muda benefícios nem contribuições; o efeito para quem é do RPPS depende de a operação realmente acontecer e do valor arrecadado. Vale acompanhar a regulamentação, prevista para até 60 dias após 7 de outubro.

Órgão
Prefeitura de São Carlos
Publicado
07/10/2026
Norma
Lei Complementar 1/2026
Situação
Aguarda regulamentação
Lei Complementar 1/2026 no Diário Oficial nº 3149, de 7/10/2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Expediente

Feriado de 12 de outubro fecha UBSs e SAAE; ato sobre o Dia do Servidor ainda não saiu

Na segunda-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, ficam fechadas as UBSs, as USFs, as farmácias municipais, a Casa do Trabalhador e o Procon, com retorno na terça, 13. UPAs e SAMU funcionam normalmente, e a coleta de lixo não muda. Em 2025, a Prefeitura tratou 28 de outubro como feriado do Dia do Servidor Público, com ponto facultativo na véspera; para 2026, nenhum ato sobre a data foi publicado no Diário Oficial até 10 de outubro.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial (UPA, SAMU, Guarda, coleta) segue a escala da sua unidade. Para 28 de outubro, que em 2026 cai numa quarta-feira, aguarde o ato oficial antes de programar folga.

Órgão
Prefeitura de São Carlos
Publicado
08/10/2026
Situação
Informativo
Funcionamento dos serviços no feriado de 12 de outubro ↗ Dia do Servidor em 2025 (referência) ↗