Servidores das escolas requisitadas trabalham em 24 e 25 de outubro, se houver 2º turno, com 2 dias de folga por dia
O Decreto 3.143/2026 coloca à disposição da Justiça Eleitoral os prédios da rede municipal de ensino requisitados e os servidores dessas escolas. Se houver segundo turno em 25 de outubro, servidores administrativos, docentes e diretores das unidades requisitadas devem comparecer no sábado, 24, para montagem das seções, e no domingo, 25, quando a escola abre às 6h. A convocação deve se limitar ao estritamente necessário, priorizando servidores administrativos e evitando professores. Cada dia trabalhado dá direito a 2 dias de descanso, com autorização prévia da chefia.
Interesse do servidor · Quem for convocado deve guardar a declaração expedida pela direção da escola, que serve de comprovante para a folga compensatória. O decreto prevê que a lista de convocados seja publicada no Diário Oficial, o que não havia ocorrido até 9 de outubro; o não cumprimento sujeita a medidas disciplinares.
- Órgão
- Prefeitura Municipal
- Publicado
- 26/08/2026
- Norma
- Decreto 3.143/2026
- Situação
- Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno