São José da Bela Vista: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor: expediente suspenso na quarta-feira, 28 de outubro

O Decreto 2.205/2026, que fixou os feriados e pontos facultativos do ano, trata 28 de outubro, Dia do Servidor Público, como feriado, com expediente suspenso nas repartições municipais, exceto nos serviços essenciais. Não foi localizado no Diário Oficial, até a edição de 9 de outubro, ato posterior mudando essa data. O mesmo decreto também lista 2 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro com expediente suspenso.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial (saúde, limpeza, cemitério, pronto atendimento) segue a escala de plantão. Pelo decreto, horas trabalhadas em feriado com autorização da chefia são compensadas em igual número de horas, e não pagas como hora extra.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 29/01/2026
Norma: Decreto 2.205/2026
Situação: Data marcada

Decreto 2.205/2026 no Diário Oficial Eletrônico, edição 881A ↗

Câmara Municipal · LDO 2027

LDO 2027 está na Câmara; próximas sessões em 13 e 27 de outubro

O Projeto de Lei 26, de 28 de setembro de 2026, com as Diretrizes Orçamentárias do município para 2027, está em análise na Câmara, que fez audiência pública sobre o texto em 8 de outubro. A Prefeitura já havia realizado sua audiência sobre a LDO 2027 em 29 de setembro. O calendário da Câmara marca sessões ordinárias em 13 de outubro, às 19h, e em 27 de outubro.

Interesse do servidor · A LDO orienta o orçamento de 2027, inclusive as despesas com pessoal. Quem quiser acompanhar pode assistir às sessões na Câmara.

Órgão: Câmara Municipal
Publicado: 05/10/2026
Norma: Projeto de Lei 26/2026
Situação: Em tramitação

Convite da Câmara para audiência da LDO 2027, edição 1028 ↗ Portal da Câmara Municipal (calendário de sessões) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Banco de horas

Banco de horas: prazo para compensar foi prorrogado por 6 meses a partir de 29 de julho

O Decreto 2.243/2026 prorrogou por seis meses, contados de 29 de julho de 2026, o prazo para compensar horas de crédito e de débito lançadas no banco de horas do servidor municipal. Pela conta da redação, o prazo vai até por volta de 29 de janeiro de 2027 (estimativa; o decreto não fixa a data final). O decreto também permite ultrapassar o limite de horas previsto no Decreto 2.135/2025, desde que a compensação ocorra dentro desse período.

Interesse do servidor · Quem tem saldo positivo ou negativo deve combinar com a chefia a compensação antes do fim do prazo. Lembre que o decreto de feriados de 2026 manda descontar do banco de horas, ou compensar, os dias de ponto facultativo usados.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 10/08/2026
Norma: Decreto 2.243/2026
Situação: Prazo em curso até por volta de 29/01/2027 (estimativa)

Decreto 2.243/2026 no Diário Oficial Eletrônico, edição 992A ↗

Câmara Municipal · Benefício alimentação

Câmara abre credenciamento de empresa para o benefício alimentação dos seus servidores

A Câmara Municipal publicou em 9 de outubro o aviso do Chamamento Público 0001/2026 (Inexigibilidade 0001/2026, Processo 1001/2026), na modalidade credenciamento, para contratar empresa que vai gerenciar e administrar o benefício alimentação dos servidores do Legislativo. O cartão permitirá compras de gêneros alimentícios em rede de estabelecimentos credenciados. O envio de propostas começou em 9 de outubro, pelo Portal de Compras Públicas.

Interesse do servidor · Vale só para os servidores da Câmara, não para os da Prefeitura. O aviso não informa o valor do benefício nem a data de início do novo cartão; acompanhe o resultado do credenciamento.

Órgão: Câmara Municipal
Publicado: 09/10/2026
Norma: Chamamento Público 0001/2026
Situação: Recebendo propostas

Diário Oficial Eletrônico, edição 1031 (Poder Legislativo) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concursos

Concurso 001/2024 prorrogado por 24 meses e convocações seguem saindo no Diário

O Decreto 2.230/2026 prorrogou o Concurso Público 001/2024 por 24 meses a partir de 26 de junho de 2026, para todos os cargos do edital de homologação, o que leva a validade até por volta de junho de 2028 (estimativa). A Prefeitura continua chamando aprovados por editais de convocação no Diário Oficial, inclusive do Concurso 001/2026; a mais recente é o Edital 089/2026, de 6 de outubro. Os convocados têm data e horário marcados na Divisão de Recursos Humanos e a admissão é pelo regime celetista.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificados deve conferir o Diário Oficial com frequência: a convocação marca dia e hora para comparecer com os documentos, e o prazo costuma ser curto.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 25/06/2026
Norma: Decreto 2.230/2026
Situação: Concurso válido, convocações em andamento

Decreto 2.230/2026 no Diário Oficial Eletrônico, edição 963 ↗ Edital de Convocação 089/2026, edição 1029 ↗

Câmara Municipal · Função gratificada

Câmara designa servidores efetivos para função gratificada de R$ 600 de agente de contratação

A Lei 2.213/2026 criou na Câmara a Função Gratificada de Agente de Contratação, exclusiva de servidor ocupante de emprego efetivo do Legislativo, com gratificação de R$ 600,00. O valor só é pago durante o exercício da função e não se incorpora à remuneração. Em 8 de outubro, a Portaria 06/2026 da Presidência designou servidores para atuar como pregoeiros e agentes de contratação.

Interesse do servidor · A regra vale apenas para servidores efetivos da Câmara. Substitutos designados em férias ou licenças do titular também recebem a gratificação enquanto durar a substituição.

Órgão: Câmara Municipal
Publicado: 09/10/2026
Norma: Lei 2.213/2026; Portaria 06/2026 da Câmara
Situação: Em vigor

Lei 2.213/2026 no Diário Oficial Eletrônico, edição 1010 ↗ Portaria 06/2026 da Câmara, edição 1031 ↗