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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

São José do Rio Pardo

Bandeira de São José do Rio Pardo
Prefeitura de São José do Rio Pardo · Diário Oficial do Município · Câmara Municipal · COMDERP
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 11 de outubroProva objetiva do Concurso Público 001/2026 da Prefeitura (portões fecham às 9h45)
  2. -qui., 15 de outubroÚltimo dia previsto para recurso contra o gabarito do Concurso 001/2026
  3. -seg., 26 de outubroFim das inscrições no seletivo da COMDERP
  4. -sex., 1º de janeiro de 2027Novo Estatuto dos Servidores entra em vigor

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Estatuto do Servidor

Novo Estatuto dos Servidores é sancionado e passa a valer em 1º de janeiro de 2027

A Lei 6.717, de 17 de setembro de 2026, institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, com 398 artigos que tratam de ingresso, jornada, estágio probatório, avaliação de desempenho, vencimentos, vantagens, férias, licenças e regime disciplinar. O projeto foi aprovado pela Câmara com uma emenda na sessão de 15 de setembro. Entre os pontos do texto: sexta parte de 1/6 dos vencimentos após 25 anos de efetivo exercício, férias de 30 dias que podem ser divididas em até 3 períodos (um deles com pelo menos 14 dias) e a criação do Dia de Celebração ao Servidor Público em 28 de outubro. A lei revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, cinco leis anteriores, entre elas a Lei 2.712/2004 e a Lei 6.593/2025.

Interesse do servidor · Até o fim de 2026 continuam valendo as regras atuais. Vale ler o texto completo no Diário Oficial, sobretudo os capítulos de vantagens, licenças e faltas; a Prefeitura tem até 24 meses para editar as regulamentações previstas e, enquanto isso, seguem as normas existentes.

Órgão
Prefeitura Municipal / Câmara Municipal
Publicado
17/09/2026
Norma
Lei 6.717/2026
Situação
Sancionada; vigência a partir de 01/01/2027
Lei 6.717/2026 no Diário Oficial nº 1892 (17/09/2026) ↗ Súmula da sessão da Câmara de 15/09/2026 (aprovação do projeto) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 001/2026

Concurso da Prefeitura tem prova neste domingo, 11 de outubro, com 782 inscritos; gabarito sai dia 13

A prova objetiva do Concurso Público 001/2026 está marcada para 11 de outubro, no campus da UNIP (Rua Santa Teresinha, 160, Centro), com abertura dos portões às 9h e fechamento às 9h45. O edital de homologação lista 782 inscrições deferidas na ampla concorrência para sete cargos: Inspetor de Alunos, Fiscal Sanitário, Técnico em Farmácia, Advogado de Licitações e Contratos, Fisioterapeuta, Médico Veterinário e Professor Auxiliar de Educação Especial, com salários de R$ 2.350,55 a R$ 7.549,51. Pelo cronograma previsto, o gabarito sai em 13 de outubro no site da GL Consultoria, os recursos vão de 14 a 15 de outubro e o resultado classificatório sai até 27 de outubro, com homologação em novembro.

Interesse do servidor · Quem fez a prova deve conferir o gabarito e, se discordar, recorrer em 14 ou 15 de outubro. O próprio edital avisa que as datas do cronograma são previsão e podem mudar.

Órgão
Prefeitura Municipal (banca GL Consultoria)
Publicado
06/10/2026
Norma
Edital Normativo do Concurso Público 001/2026
Situação
Prova em 11/10; recursos previstos para 14 e 15/10
Homologação das inscrições e convocação para a prova, Diário Oficial nº 1905 (06/10/2026) ↗ Edital Normativo e cronograma, Diário Oficial nº 1888 (11/09/2026) ↗
Prefeitura · Convocações

Prefeitura convoca 20 aprovados do concurso de 2025 em um mês; último prazo vai até 14 de outubro

Entre 14 de setembro e 6 de outubro, o Diário Oficial publicou editais convocando 20 aprovados do Concurso Público 001/2025 para cargos como Secretário de Escola, Assistente Social (inclusive vaga PcD), Diretor de Escola, Engenheiro Civil, Motorista, Fonoaudiólogo e Escriturário. Também foram chamados 2 aprovados do Concurso 002/2020 para Guarda Civil Municipal, depois que a Lei 6.714, de 11 de setembro, criou duas vagas no cargo, que passou a ter 60 vagas no quadro. A convocação mais recente dá prazo até 14 de outubro para o candidato comparecer ao RH, na Praça dos Três Poderes, 1.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificados deve acompanhar o Diário Oficial: o convocado que não comparece no prazo é considerado desistente e a vaga passa ao próximo da lista.

Órgão
Prefeitura Municipal
Publicado
06/10/2026
Norma
Concurso Público 001/2025; Lei 6.714/2026
Situação
Convocação em aberto até 14/10
Edital de convocação de 06/10/2026 (Diário Oficial nº 1905) ↗ Edital de convocação de 02/10/2026 (Diário Oficial nº 1903) ↗ Lei 6.714/2026 (vagas de Guarda Civil Municipal) ↗
COMDERP · Processo Seletivo 01/2026

COMDERP abre seletivo com salários de até R$ 2.405,20; inscrições até 26 de outubro

A Companhia Municipal de Desenvolvimento (COMDERP) abriu o Processo Seletivo Simplificado 01/2026, para contratação por tempo determinado pela CLT e cadastro reserva. A tabela de vagas traz sete funções de ensino fundamental incompleto, como Auxiliar Geral, Pedreiro, Pintor e Sepultador/Pedreiro, com salário inicial de R$ 2.295,88 ou R$ 2.405,20 e taxa de R$ 50; o edital também cita Auxiliar Administrativo em outros trechos, cargo que não aparece na tabela de vagas. As inscrições vão de 5 a 26 de outubro pelo site da Aplicativa, e a prova está prevista para 22 de novembro.

Interesse do servidor · O vínculo é celetista e temporário, não é cargo efetivo da Prefeitura. Há também vale-alimentação de R$ 31,92 por dia trabalhado, segundo o edital.

Órgão
COMDERP
Publicado
28/09/2026
Norma
Processo Seletivo Simplificado 01/2026
Situação
Inscrições abertas até 26/10
Edital do seletivo, Diário Oficial nº 1899 (28/09/2026) ↗ Resultado dos pedidos de isenção, Diário Oficial nº 1908 (09/10/2026) ↗
Prefeitura · Estágio probatório

Dez servidores têm estágio probatório homologado e ganham estabilidade

Duas portarias, de 15 de setembro e de 8 de outubro, homologaram o estágio probatório de 10 servidores, que foram declarados estáveis em cargos como Escriturário, Merendeiro, Técnico em Enfermagem, Motorista, Professor e Guarda Civil Municipal. As homologações se baseiam na Lei 6.593/2025, que será revogada pelo novo Estatuto a partir de 1º de janeiro de 2027.

Interesse do servidor · A data de estabilidade de cada servidor está na portaria. Quem ainda está em estágio probatório deve acompanhar como ficam as regras de avaliação a partir de 2027, já que o Estatuto traz capítulo próprio sobre o tema.

Órgão
Prefeitura Municipal
Publicado
08/10/2026
Norma
Portarias 20.236/2026 e 20.276/2026
Situação
Concluído
Portaria 20.276/2026 (Diário Oficial nº 1907) ↗ Portaria 20.236/2026 (Diário Oficial nº 1890) ↗