São Miguel Arcanjo: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · ponto facultativo

Dia do Servidor será folga na sexta, 30 de outubro; fim de ano tem ponto facultativo a partir de 21 de dezembro

O decreto municipal que fixou o calendário de 2026 transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, 28 de outubro (quarta-feira), para a sexta-feira, 30 de outubro. O mesmo ato prevê feriado em 2 de novembro (Finados), 20 de novembro (Consciência Negra) e 25 de dezembro (Natal). Em dezembro, também são ponto facultativo os dias 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30 e 31.

Interesse do servidor · Na quarta, 28 de outubro, o expediente segue normal; a folga é na sexta, 30. Quem trabalha em serviço essencial (cemitério, ambulância, farmácia, Casa da Criança, Residência Terapêutica, coleta de lixo, limpeza e iluminação pública, máquinas e manutenção de estradas) não é alcançado pelo decreto e deve seguir a escala da chefia.

Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo
Publicado: 05/01/2026
Norma: Decreto nº 1/2026
Situação: Em vigor; próxima data em 30/10

Decreto nº 1/2026 no portal de Legislação da Prefeitura ↗ Texto integral do Decreto nº 1/2026 (PDF) ↗

Câmara · orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara e aguarda leitura em sessão

O Executivo protocolou na Câmara, em 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 117/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA 2027). Antes do envio, a Prefeitura realizou audiência pública sobre a proposta orçamentária em 25 de setembro, na sede da Câmara. No sistema legislativo, o projeto consta como aguardando apresentação em plenário.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam previstos os recursos para a folha de pagamento de 2027. O texto e os anexos estão no sistema da Câmara; a data de votação ainda não foi divulgada.

Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
Publicado: 01/10/2026
Norma: Projeto de Lei nº 117/2026
Situação: Aguardando apresentação

Projeto de Lei nº 117/2026 (LOA 2027) na Câmara ↗ Aviso da audiência pública sobre a proposta orçamentária de 2027 ↗

II Remuneração e direitos

Câmara · folha da Educação

Câmara aprova remanejar R$ 1,56 milhão do FUNDEB para a folha do ensino em tempo integral

A Câmara aprovou em 30 de setembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 113/2026, do Executivo. Ele abre crédito adicional especial de R$ 1.558.063,50 para cobrir a folha de pagamento e os encargos dos profissionais ligados ao ensino em tempo integral. O dinheiro vem da anulação parcial de outras dotações do próprio FUNDEB, ou seja, é uma troca de rubricas dentro do orçamento da Educação.

Interesse do servidor · A medida dá cobertura orçamentária à folha das escolas em tempo integral até o fim do ano. Ela não cria reajuste nem altera salários.

Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei nº 113/2026
Situação: Aprovado; autógrafo emitido em 01/10

Projeto de Lei nº 113/2026 no sistema legislativo da Câmara ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concurso e seletivo

Educação segue chamando professores: cerca de seis convocações desde meados de setembro

A Prefeitura publicou, de meados de setembro a 5 de outubro, cerca de seis convocações de candidatos aprovados para a rede municipal de ensino. Pelo Processo Seletivo nº 3/2026 (cadastro reserva temporário), foram chamados os classificados do 6º ao 9º lugar para Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano. Pelo Concurso Público nº 1/2026, foram chamados os classificados em 3º e 4º lugar para Professor de Educação Básica, em 1º e 5 de outubro. Cada convocado tem 3 dias úteis, a partir da publicação, para comparecer ao setor de Recursos Humanos; quem não comparece é considerado desistente.

Interesse do servidor · Quem está nas próximas posições dessas listas deve acompanhar a página de concursos da Prefeitura com frequência, porque o prazo de apresentação é curto. O concurso foi homologado em agosto e vale por 2 anos a partir da publicação da homologação, prorrogáveis por igual período (estimativa: até agosto de 2028, sem contar prorrogação). Os contratados pelo concurso seguem o regime da CLT, conforme o edital.

Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo
Publicado: 05/10/2026
Norma: Concurso Público nº 1/2026; Processo Seletivo nº 3/2026
Situação: Convocações em andamento

Concurso Público nº 1/2026: edital, homologação e convocações ↗ Processo Seletivo nº 3/2026: convocações ↗