São Sebastião da Grama: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro, e 3 de novembro também é ponto facultativo

O Decreto 061/2026 mantém expediente normal na quarta-feira, 28 de outubro, e transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor para sexta-feira, 30 de outubro. O mesmo decreto decreta ponto facultativo na terça-feira, 3 de novembro, entre Finados (2 de novembro) e o aniversário do município (4 de novembro). Nos dois dias vale a compensação quando for o caso, e os serviços essenciais de funcionamento ininterrupto não param.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro o trabalho é normal. Quem atua em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia. Há divergência de data no próprio ato: o cabeçalho diz 30 de setembro e a assinatura, 29 de setembro de 2026.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 061/2026
Situação: Pontos facultativos em 30/10 e 03/11

Decreto 061/2026 na Imprensa Oficial do Município, edição nº 1107 (06/10/2026) ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 tem audiência pública na Câmara em 21 de outubro, às 19h30

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (Projeto de Lei 188/2026), enviado pelo Executivo, foi protocolado na Câmara e está aberto para consulta. A Câmara convocou audiências públicas sobre o orçamento em 15 de setembro e 21 de outubro, às 19h30, na Rua Ambrósio Rodrigues, 38, no Centro.

Interesse do servidor · É no orçamento que se prevê a despesa com pessoal de 2027. Servidores podem consultar o projeto na Câmara e participar da audiência de 21 de outubro. Os editais da Câmara foram publicados como imagem na Imprensa Oficial.

Órgão: Câmara Municipal
Publicado: 08/09/2026
Norma: Projeto de Lei 188/2026 (LOA 2027)
Situação: Em tramitação; audiência em 21/10

Edital de audiências públicas da Câmara, Imprensa Oficial nº 1091 (08/09/2026) ↗ Chamamento público sobre o PL 188/2026 (LOA 2027), Imprensa Oficial nº 1089 (03/09/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Quem trabalhar na eleição ganha 2 dias de folga a cada 8 horas, com prazo de uso até o fim de 2027

O Decreto 059/2026 põe as escolas municipais e seus servidores à disposição da Justiça Eleitoral no primeiro turno e no segundo turno de 25 de outubro, se houver. Servidores administrativos, professores, coordenadores e diretores das escolas requisitadas devem comparecer no período necessário ao pleito. Em troca, o servidor tem direito a 2 dias de descanso a cada 8 horas completas trabalhadas, ou 1 dia a cada 4 horas completas, para usar até 31 de dezembro de 2027. A presença deve ser registrada no sistema de ponto, mas não conta como hora extra.

Interesse do servidor · Se você for convocado, registre o ponto no dia da votação e confira se a sua gerência enviou ao RH a declaração individual exigida pelo decreto. A folga depende de autorização prévia da chefia e da conveniência do serviço. Quem for convocado diretamente pela Justiça Eleitoral segue as regras da legislação eleitoral.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 22/09/2026
Norma: Decreto 059/2026
Situação: Vale para o 2º turno de 25/10, se houver; folgas até 31/12/2027

Decreto 059/2026 na Imprensa Oficial do Município, edição nº 1101 (22/09/2026) ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 01/2022 e Seletivo 001/2025

Concurso de 2022 segue chamando aprovados: Agente Escolar, Professor de Educação Física, Terapeuta Ocupacional e Coveiro

Entre 10 de setembro e 6 de outubro, a Imprensa Oficial publicou cerca de 6 editais de convocação do Concurso Público 01/2022, para Agente Escolar, Professor de Educação Física, Terapeuta Ocupacional e Coveiro, e cerca de 6 do Processo Seletivo 001/2025, para professores em função eventual. Parte das vagas surgiu de desistências e de candidatos desclassificados por não entregar a documentação no prazo. Uma das admissões publicadas, de Professor de Educação Física, fixa 40 horas semanais e referência de R$ 5.130,63 mensais, pelo regime celetista.

Interesse do servidor · Os prazos de comparecimento dessas chamadas já terminaram (o último foi em 8 e 9 de outubro), mas novas convocações saem com frequência e dão poucos dias para apresentar documentos no RH, na Praça das Águas, 100. Quem está na lista de classificados deve acompanhar a Imprensa Oficial e o portal de concursos: os editais avisam que não há segunda chamada.

Órgão: Prefeitura Municipal - Departamento de Recursos Humanos
Publicado: 06/10/2026
Norma: Concurso Público 01/2022; Processo Seletivo 001/2025
Situação: Convocações recentes encerradas; novas chamadas podem sair

Portal de Concursos e Processos Seletivos da Prefeitura ↗ Editais de convocação na Imprensa Oficial, edição nº 1098 (17/09/2026) ↗ Admissão e convocação na Imprensa Oficial, edição nº 1107 (06/10/2026) ↗