SAP · Progressão
Progressão de 2021 é aberta para a área administrativa: até 568 servidores sobem de grau, com efeito desde novembro de 2021
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas abriu o processo de progressão referente a 2021 para as classes da Lei Complementar 1.080/2008: Auxiliar de Serviços Gerais, Oficial Administrativo, Oficial Operacional, Analista Administrativo, Analista Sociocultural e Executivo Público. Podem progredir até 20% de cada classe, o que dá 568 servidores (406 só entre os Oficiais Administrativos). É preciso ter, em 31 de outubro de 2021, dois anos no padrão e nota mínima de 70% nas avaliações de desempenho de 2020 e 2021; quem progrediu em 2020 fica de fora. As coordenadorias têm até 6 de novembro para lançar na plataforma os dados de aptos e inaptos, e a progressão terá efeito financeiro a partir de 1º de novembro de 2021.
Interesse do servidor · Confira com o RH da sua unidade se você entrou na lista de aptos. Quando a relação sair no Diário Oficial, abrem-se 7 dias úteis para entregar os certificados de cursos concluídos em 2020 e 2021 (Inventário de Desenvolvimento) e para recorrer; separe os documentos desde já.
SAP · Saúde prisional
Saúde da SAP: sai a classificação final da progressão de 2021, com 264 servidores contemplados
Para as classes da saúde regidas pela Lei Complementar 1.157/2011, a SAP publicou em 28 de setembro a classificação final da progressão referente a 2021. Poderão progredir 264 servidores, entre eles 107 Agentes Técnicos de Assistência à Saúde, 67 Auxiliares de Enfermagem, 54 Enfermeiros e 26 Cirurgiões-Dentistas. A mesma publicação traz o resultado dos recursos contra a lista de aptos e uma retificação dessa lista.
Interesse do servidor · O prazo de recurso contra a classificação final era de 7 dias úteis a partir de 28 de setembro e já terminou. O próximo passo é o ato da Coordenadoria de Gestão de Pessoas que efetiva a progressão; acompanhe o Diário Oficial e o holerite.
- Órgão
- SAP · Coordenadoria de Gestão de Pessoas
- Publicado
- 28/09/2026
- Norma
- Editais CGP nº 12, 13 e 14/2026
- Situação
- Aguarda ato de progressão
Editais CGP nº 12 a 14/2026 no Diário Oficial ↗
Edital CGP nº 11/2026 (lista de aptos) ↗
Alesp · DEJEP
Projeto eleva a diária da jornada extra (DEJEP) dos policiais penais para 8 e 9,6 Ufesps; texto já tem parecer favorável da CCJR
O Projeto de Lei Complementar 52/2025, da deputada Maria Lúcia Amary, altera a Lei Complementar 1.247/2014, que criou a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP). O valor de cada diária passaria a ser calculado em Ufesps: coeficiente de 9,6 para os Policiais Penais das classes 5, 6 e 7 e de 8,0 para as classes 1 a 4. O pagamento ficaria para até o segundo mês depois da jornada extra, e a diária seguiria indenizatória, sem incorporar ao salário e sem descontos previdenciários, de assistência médica ou tributários. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou parecer favorável em maio de 2026, e o projeto aguarda relator na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Interesse do servidor · Nada muda no holerite por enquanto: o projeto ainda precisa passar por duas comissões (Administração Pública e Finanças), pelo Plenário e pela sanção do Governador. Quem faz DEJEP pode acompanhar a tramitação pela ficha da Alesp.
- Órgão
- Alesp · Deputada Maria Lúcia Amary
- Publicado
- 13/10/2025
- Norma
- PLC 52/2025
- Situação
- Aguarda relator na Comissão de Administração Pública
PLC 52/2025 na Alesp (ficha e tramitação) ↗
Texto do projeto (PDF) ↗
Alesp · Diária-alimentação
Projeto quer igualar a diária-alimentação do Policial Penal à das Polícias Civil e Militar
O Projeto de Lei Complementar 12/2026, do deputado Paulo Mansur, garante aos Policiais Penais de todas as classes (1 a 7) a diária-alimentação no mesmo valor e nas mesmas condições pagas aos policiais civis e militares. A regra valeria também para quem está em estágio probatório, em função gratificada ou afastado sem perda de remuneração. Se aprovado, o Executivo teria 60 dias para adequar os valores. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relator designado desde 11 de agosto.
Interesse do servidor · É um projeto em fase inicial: ainda faltam o parecer da CCJR e a análise das comissões de Administração Pública e de Finanças, além do Plenário e da sanção. Até lá, o valor da diária-alimentação continua o atual.
- Órgão
- Alesp · Deputado Paulo Mansur
- Publicado
- 02/07/2026
- Norma
- PLC 12/2026
- Situação
- Na CCJR, com relator designado
PLC 12/2026 na Alesp (ficha e tramitação) ↗
Texto do projeto (PDF) ↗
Alesp · Licença-prêmio
Licença-prêmio em blocos de 7 ou 10 dias e venda de parte dela: projeto para servidores da SAP avança na Alesp
O Projeto de Lei 1.302/2025, do deputado Reis, vale para todos os servidores lotados na SAP: policiais penais, oficiais administrativos, profissionais da saúde e demais quadros. O texto permite tirar a licença-prêmio em períodos de 7 ou 10 dias, com autorização da chefia e respeito à escala da unidade, e converter em dinheiro pequenos blocos de 7 ou 10 dias, conforme a disponibilidade orçamentária e sem pendência disciplinar impeditiva. A indenização não entraria na base de vantagens permanentes e não afetaria a indenização da licença não gozada na aposentadoria. A CCJR deu parecer favorável em abril de 2026; o projeto aguarda relator na Comissão de Administração Pública.
Interesse do servidor · As regras atuais de gozo e conversão da licença-prêmio continuam valendo até que o projeto seja aprovado e sancionado. Faltam ainda as comissões de Administração Pública e de Finanças e o Plenário.
- Órgão
- Alesp · Deputado Reis
- Publicado
- 28/11/2025
- Norma
- PL 1.302/2025
- Situação
- Aguarda relator na Comissão de Administração Pública
PL 1.302/2025 na Alesp (ficha e tramitação) ↗
Texto do projeto (PDF) ↗
Polícia Penal · Saúde do servidor
Polícia Penal oferece terapia online gratuita e sigilosa; foram 5.330 consultas psicológicas de fevereiro a agosto
A Polícia Penal informou que, entre fevereiro e agosto, registrou 5.330 consultas psicológicas online e, nos últimos três meses, 486 atendimentos psiquiátricos para servidores. O Programa Psicologia e Saúde Mental oferece acompanhamento terapêutico gratuito, sigiloso e virtual, e há uma plataforma de saúde e bem-estar com mais de 8,8 mil membros ativos. A instituição mantém seis Serviços Regionais de Qualidade de Vida e Saúde do Agente Público.
Interesse do servidor · O serviço é gratuito e sigiloso. Quem precisar de apoio pode procurar o Serviço Regional de Qualidade de Vida da sua região ou o RH da unidade para saber como acessar o atendimento.
- Órgão
- Polícia Penal do Estado de SP
- Publicado
- 09/10/2026
- Situação
- Programa em funcionamento
Notícia da SAP/Polícia Penal de 09/10/2026 ↗
Alesp · Policiais aposentados
Policial penal aposentado sob ameaça poderá pedir proteção ao Estado, prevê projeto já aprovado na CCJR
O Projeto de Lei 975/2025, dos deputados Tenente Coimbra e Letícia Aguiar, garante ao policial civil, militar ou penal aposentado em situação de risco comprovado, por causa da função que exerceu, o direito de pedir proteção ao Estado. A Secretaria da Segurança Pública avaliaria o risco e poderia adotar medidas como escolta temporária, reforço da segurança da residência e sigilo de dados pessoais em cadastros públicos. A CCJR aprovou parecer favorável em dezembro de 2025, e o relator na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários apresentou voto favorável em junho de 2026, que ainda precisa ser votado pela comissão.
Interesse do servidor · Para aposentados da Polícia Penal, o projeto criaria um caminho formal de pedido de proteção, mas as medidas dependeriam de regulamento do Executivo (prazo de 90 dias após a lei). Ainda faltam votações em comissões, Plenário e sanção.
- Órgão
- Alesp · Deputados Tenente Coimbra e Letícia Aguiar
- Publicado
- 18/09/2025
- Norma
- PL 975/2025
- Situação
- Voto favorável do relator na Comissão de Segurança Pública, aguarda votação
PL 975/2025 na Alesp (ficha e tramitação) ↗
Texto do projeto (PDF) ↗
