Polícia Civil · promoções
Promoções de julho são efetivadas em 14 carreiras da Polícia Civil, com efeito no salário desde 1º de agosto
O Delegado Geral publicou em 30 de setembro as Portarias Normativas DGP nº 73 a 86, que promovem para a classe seguinte os policiais civis aprovados no processo de julho de 2026. Entram delegado, escrivão, investigador, agente policial, agente de telecomunicações, carcereiro, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, médico legista, perito criminal, auxiliar de necropsia, atendente de necrotério, desenhista e fotógrafo técnico-pericial. As promoções valem financeiramente a partir de 1º de agosto de 2026. Antes, em 28 de setembro, o Conselho da Polícia Civil julgou os recursos e aprovou as listas definitivas (Portarias DGP nº 59 a 72).
Interesse do servidor · Quem foi promovido deve ver a diferença retroativa a 1º de agosto; o apostilamento e o registro ficam a cargo do Departamento de Administração e Planejamento (DAP) e dos RHs subsetoriais. As portarias trazem os nomes com RG mascarado; o VOXCANAL não os reproduz. Quem ficou de fora pode conferir o resultado do recurso no anexo da deliberação do Conselho.
SSP · servidores administrativos
Progressão de 2021 dos administrativos da SSP é aberta: até 252 servidores podem subir de grau
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria da Segurança Pública abriu o processo de progressão referente a 2021 para as classes da Lei Complementar 1.080/2008 (auxiliar de serviços gerais, oficial administrativo, oficial operacional, executivo público e outras). O limite é de 20% de cada classe: 70 auxiliares de serviços gerais, 172 oficiais administrativos, 1 oficial operacional e 9 executivos públicos. É preciso ter 2 anos no padrão em 31 de outubro de 2021 e nota mínima de 70% nas avaliações de desempenho de 2020 e 2021.
Interesse do servidor · Títulos concluídos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (pós-graduação, cursos, publicações) contam pontos e já podem ser entregues ao RH subsetorial. O prazo para o RH enviar os títulos ainda será publicado, depois da lista final de aptos.
- Órgão
- SSP · Diretoria de Recursos Humanos
- Publicado
- 14/09/2026
- Norma
- LC 1.080/2008 e Decreto 60.545/2014
- Situação
- Processo aberto; lista de aptos a publicar
Edital da progressão 2021 no Diário Oficial ↗
Polícia Militar · Atividade Delegada
Atividade Delegada chega a 555 cidades; na capital são 2,4 mil vagas por dia para PMs de folga
O Governo assinou convênios com mais seis prefeituras (Cosmorama, Caraguatatuba, Santana da Ponte Pensa, Monções, Ribeirão Bonito e Aspásia) e o programa passou a cobrir 86% dos municípios paulistas. Na capital são até 72 mil vagas por mês em 102 locais. No centro, o valor pago aos policiais tem acréscimo de 20% no período noturno e de 30% em áreas estratégicas definidas pela Prefeitura.
Interesse do servidor · A participação é voluntária, nas folgas, e o policial recebe gratificação pela escala sem deixar de seguir as regras da corporação. Há também modalidades para o Corpo de Bombeiros e o Policiamento Ambiental.
- Órgão
- SSP · Polícia Militar
- Publicado
- 06/10/2026
- Situação
- Em expansão
Ler na Agência SP ↗
Alesp · Bonificação por Resultados
Projeto fixa prazo para pagar a Bonificação por Resultados das polícias: 90 dias para apurar metas e 60 para pagar
O Projeto de Lei Complementar 45/2024, do deputado Major Mecca, altera a Lei Complementar 1.245/2014, que criou a Bonificação por Resultados (BR) das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. Pelo texto original, a comissão intersecretarial teria até 90 dias depois do fim do período avaliado para publicar a resolução com os indicadores e o resultado das metas, e o pagamento sairia em até 60 dias após essa resolução. As comissões de Justiça e de Administração Pública aprovaram o projeto na forma de um substitutivo da CCJR, e o texto está na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 27 de maio de 2026.
Interesse do servidor · Hoje a lei não fixa prazo para apuração e pagamento da BR. O projeto ainda depende da Comissão de Finanças, do Plenário e da sanção; a redação final pode mudar, porque o que avança é o substitutivo, e não o texto original.
- Órgão
- Alesp · Deputado Major Mecca
- Publicado
- 22/08/2024
- Norma
- PLC 45/2024
- Situação
- Na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
PLC 45/2024 na Alesp (ficha e tramitação) ↗
Texto original do projeto (PDF) ↗
Alesp · Praças da PM
Projeto cria carreira única de praças na PM, com subida a cada 6 anos e subsídio de R$ 11.032,59 para soldado
O Projeto de Lei Complementar 13/2026, do deputado Reis, junta as graduações de Soldado a Subtenente numa carreira única, com progressão a cada 6 anos de efetivo exercício, sem limite de vagas, desde que cumpridos requisitos como bom comportamento, aptidão de saúde e conclusão dos cursos exigidos. Se faltar vaga em curso, a promoção não poderia ser barrada e teria efeito retroativo. O texto também troca a remuneração da PM por subsídio em parcela única, com tabela que vai de R$ 11.032,59 (Soldado) a R$ 34.232,21 (Coronel), mantidas as verbas indenizatórias. A implantação seria feita em até 5 anos, sem redução do que cada policial recebe hoje.
Interesse do servidor · Por enquanto nada muda no contracheque nem nas promoções: o projeto está na fase inicial, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e ainda precisa passar pelas comissões de Administração Pública e de Finanças, pelo Plenário e pela sanção do Governador.
- Órgão
- Alesp · Deputado Reis
- Publicado
- 02/07/2026
- Norma
- PLC 13/2026
- Situação
- Na CCJR, com relator designado em 11/08/2026
PLC 13/2026 na Alesp (ficha e tramitação) ↗
Texto do projeto (PDF) ↗
Alesp · Atividade Delegada
Projeto abre a Atividade Delegada a consórcios de municípios; texto ganhou relator na CCJR em 16 de setembro
O Projeto de Lei Complementar 16/2026, do deputado Itamar Borges, altera a Lei 10.291/1968, que trata do Regime Especial de Trabalho Policial, para permitir que a Atividade Delegada seja contratada não só por convênio com um município, mas também por consórcios públicos de municípios. A justificativa cita cidades pequenas e médias que, sozinhas, não conseguem manter o programa, e ações regionais como fiscalização ambiental. Em 16 de setembro, o projeto foi distribuído ao relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Interesse do servidor · Se aprovado, pode abrir mais vagas de Atividade Delegada para policiais civis e militares de folga em regiões do interior. O texto ainda passa pelas comissões de Administração Pública e de Finanças, pelo Plenário e pela sanção.
- Órgão
- Alesp · Deputado Itamar Borges
- Publicado
- 17/08/2026
- Norma
- PLC 16/2026
- Situação
- Na CCJR, com relator designado em 16/09/2026
PLC 16/2026 na Alesp (ficha e tramitação) ↗
Texto do projeto no Diário Oficial (Legislativo) ↗
