Serra Azul: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · eleições

2º turno, se houver: servidor das escolas que trabalhar em 24 e 25 de outubro ganha dois dias de folga por dia trabalhado

O Decreto nº 36, de 25 de junho de 2026, põe à disposição da Justiça Eleitoral os prédios da rede municipal de ensino e os servidores das escolas requisitadas para as eleições. Para o 2º turno de 25 de outubro, se houver, servidores administrativos, docentes e diretores dessas escolas devem comparecer no sábado, 24 de outubro (a partir das 7h, para receber as urnas e vistoriar o prédio), e no domingo, 25 de outubro (abertura da escola às 6h). Cabe ao diretor receber e guardar o material e as urnas, abrir e fechar o prédio e avisar cada servidor convocado.

Interesse do servidor · Quem trabalhar nesses dias tem garantidos dois dias de dispensa de ponto para cada dia trabalhado, a serem usados com autorização prévia da chefia imediata e conforme a conveniência do serviço. O decreto prevê medidas disciplinares para quem descumprir as determinações; confirme com a direção da escola se ela foi requisitada.

Órgão: Prefeitura de Serra Azul
Publicado: 25/06/2026
Norma: Decreto nº 36/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno

Decreto nº 36/2026 no portal da Prefeitura ↗

Câmara · orçamento 2027

Diretrizes do orçamento de 2027 chegam à Câmara e estão em tramitação

O Executivo enviou à Câmara Municipal, em 18 de setembro, o Projeto de Lei nº 36/2026, que trata das diretrizes orçamentárias para 2027 (LDO). O projeto foi apresentado na 17ª Sessão Ordinária e aparece como em tramitação no site da Câmara. Até 11 de outubro não havia data publicada de audiência pública sobre a proposta.

Interesse do servidor · A LDO fixa as regras e prioridades para o orçamento do ano que vem, incluindo as despesas com pessoal, num momento em que o gasto com a folha está perto do limite prudencial. Vale acompanhar a votação e a convocação de audiência pública na Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Serra Azul
Publicado: 18/09/2026
Norma: Projeto de Lei do Executivo nº 36/2026
Situação: Em tramitação

Ficha do Projeto de Lei nº 36/2026 no site da Câmara ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Lei de Responsabilidade Fiscal

Gasto com pessoal chega a 51,12% da receita, acima do limite de alerta e a um passo do prudencial de 51,30%

O Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial de 24 de setembro mostra que a despesa total com pessoal do Poder Executivo somou R$ 31,27 milhões entre setembro de 2025 e agosto de 2026. O valor equivale a 51,12% da receita corrente líquida ajustada, de R$ 61,18 milhões. O limite máximo é de 54%, o limite prudencial de 51,30% e o limite de alerta de 48,60%.

Interesse do servidor · A Prefeitura já passou do limite de alerta e está muito perto do prudencial. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 22), se o prudencial for ultrapassado ficam proibidos, entre outros, novos aumentos e vantagens (salvo a revisão geral anual), criação de cargos e pagamento de horas extras fora das exceções legais. Acompanhe o próximo relatório e a discussão do orçamento de 2027.

Órgão: Prefeitura de Serra Azul
Publicado: 24/09/2026
Norma: Relatório de Gestão Fiscal - Anexo 1 (set/2025 a ago/2026)
Situação: 51,12% da RCL; prudencial em 51,30%

Diário Oficial nº 156, de 24/09/2026, págs. 20 e 21 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · processo seletivo

Processo Seletivo 001/2025 segue chamando: três novos convocados têm até 13 de outubro, às 10h

A Prefeitura continua convocando aprovados do Processo Seletivo 001/2025. Desde 10 de setembro, o Diário Oficial publicou cerca de oito convocações, para merendeira, enfermeiro e professor de educação básica I (educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental). Na edição de 8 de outubro foram chamados os classificados em 5º lugar para enfermeiro e em 47º lugar nas duas listas de professor. Os convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo, sob pena de desistência.

Interesse do servidor · Quem está na lista do seletivo deve olhar o Diário Oficial todos os dias: os prazos são curtos, de horas a poucos dias, e quem não se apresenta é considerado desistente. Para os chamados em 8 de outubro, o prazo termina em 13 de outubro, às 10h. Os nomes dos convocados não são reproduzidos aqui.

Órgão: Prefeitura de Serra Azul
Publicado: 08/10/2026
Norma: Processo Seletivo 001/2025
Situação: Últimas convocações com prazo até 13/10/2026, 10h

Convocações no Diário Oficial nº 165, de 08/10/2026 ↗ Convocações no Diário Oficial nº 163, de 06/10/2026 ↗