Serra Negra: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto Municipal 5.827, de 5 de outubro, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro, uma sexta-feira. Em 2 de novembro, segunda-feira, também não haverá expediente nas repartições municipais, por causa do feriado de Finados. Serviços essenciais, como o Pronto-Socorro Municipal e a GCM, seguem funcionando. Em setembro, a Prefeitura também homologou pregão de R$ 70.125,00 para a compra de frangos destinados aos servidores na comemoração do Dia do Funcionário Público.

Interesse do servidor · Na prática, o dia 28 de outubro (quarta) é de expediente normal. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Serra Negra
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 5.827/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10

Notícia no portal da Prefeitura (09/10/2026) ↗ Diário Oficial nº 1349 (30/09/2026), homologação do Pregão 133/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Servidor que trabalhar no 2º turno, se houver, ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto 5.824/2026 coloca prédios e servidores da rede municipal de ensino à disposição da Justiça Eleitoral. Se houver segundo turno, servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas devem comparecer no sábado, 24 de outubro (montagem das seções e recepção das urnas), e no domingo, 25 de outubro, com a escola aberta às 6 horas. O decreto manda limitar a convocação ao estritamente necessário e dar prioridade a servidores administrativos, evitando sempre que possível professores. Cada dia trabalhado vale 2 dias de descanso.

Interesse do servidor · A folga depende de autorização prévia da chefia imediata e da conveniência do serviço; para comprovar, é preciso apresentar a declaração expedida pela Justiça Eleitoral. A lista dos convocados será publicada no Diário Oficial; quem não cumprir as determinações fica sujeito a medidas disciplinares.

Órgão: Prefeitura de Serra Negra
Publicado: 30/09/2026
Norma: Decreto 5.824/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno

Diário Oficial nº 1349 (30/09/2026), Decreto 5.824 ↗ Página da edição no portal da Prefeitura ↗

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 86,7 milhões para pessoal e cita revisão geral, sem índice definido

O Projeto de Lei 61/2026 (LOA 2027), enviado pela Prefeitura à Câmara, estima receita e despesa de R$ 259.233.000,00 e reserva R$ 86.725.550,00 para pessoal e encargos sociais. A mensagem do prefeito diz que foi possível alocar recursos para a revisão geral anual da remuneração, com base na folha de julho de 2026, mas condiciona o índice à análise da arrecadação de 2025 a 2027 e da inflação oficial. O SERPREV, regime próprio dos estatutários, tem R$ 8.029.000,00 previstos. A Câmara fará audiência pública sobre o projeto em 19 de outubro, às 18h30, no Plenário.

Interesse do servidor · Ainda não há percentual de reajuste: a revisão geral depende de lei específica e da evolução da arrecadação. A audiência de 19 de outubro é aberta ao público e é a oportunidade de perguntar sobre a previsão para a folha.

Órgão: Câmara Municipal de Serra Negra
Publicado: 08/10/2026
Norma: Projeto de Lei 61/2026 (LOA 2027)
Situação: Em tramitação; audiência em 19/10

Edital de audiência pública da Câmara (LOA 2027) ↗ Íntegra do PL 61/2026 no portal da Câmara ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concursos 2026

Provas dos concursos da GCM e de nível fundamental são no domingo, 18 de outubro

A Prefeitura convocou todos os inscritos nos concursos dos Editais 01/2026 (Guarda Civil Municipal de 3ª classe) e 02/2026 (cargos de nível fundamental) para as provas objetivas em 18 de outubro, nas escolas estaduais Dr. Jovino Silveira e Lourenço Franco de Oliveira, com portões fechando às 8h50 (manhã) e às 13h50 (tarde), conforme o cargo. A convocação do Edital 02 também retificou a pontuação da prova objetiva, e quatro cargos (borracheiro, mecânico, mecânico de diesel e operador de varredeira) não tiveram inscritos. No Edital 03/2026 (nível médio, técnico e superior), a prova objetiva está prevista para 8 de novembro, segundo retificação que mudou a data original de 25 de outubro. Os aprovados serão contratados pelo regime celetista.

Interesse do servidor · Confira sala e horário no "localize sua sala" da banca Integri Brasil e leve documento de identidade original físico com foto. Quem se inscreveu no Edital 03 deve acompanhar o edital de convocação, ainda não publicado.

Órgão: Prefeitura de Serra Negra / Integri Brasil
Publicado: 09/10/2026
Norma: Editais 01, 02 e 03/2026
Situação: Provas em 18/10; Edital 03 previsto para 08/11

Convocação para as provas e retificação, Edital 02/2026 ↗ Convocação para as provas, Edital 01/2026 (GCM) ↗ Retificação do Edital 03/2026 (prova em 08/11) ↗ Página de concursos da Prefeitura ↗

Prefeitura · Processos seletivos

Seletivos 4/2026 e 5/2026 têm validade prorrogada por mais 6 meses

Portarias publicadas no Diário Oficial de 30 de setembro prorrogaram por 6 meses a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 4/2026, a partir de 19 de setembro, e do nº 5/2026 (merendeira), a partir de 26 de setembro. Os seletivos servem para contratação temporária pelo regime celetista.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificados continua podendo ser chamado; pela contagem, as listas valem até cerca de meados e fim de março de 2027 (estimativa, as portarias não trazem a data final).

Órgão: Prefeitura de Serra Negra
Publicado: 30/09/2026
Norma: Portarias 540/2026 e 544/2026
Situação: Validade prorrogada por 6 meses

Diário Oficial nº 1349 (30/09/2026), Portarias 540 e 544 ↗