Sete Barras: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto 1.658/2026, publicado em 8 de outubro, transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. Segundo o decreto, a mudança evita interromper os serviços no meio da semana e foi feita com antecedência para permitir o replanejamento de agendamentos, inclusive na saúde. Na mesma edição, a Prefeitura retificou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto 1.588/2026): 2 de novembro (Finados), 20 de novembro (Consciência Negra), 18 de dezembro (aniversário do município) e 25 de dezembro (Natal) seguem como dias sem expediente.

Interesse do servidor · Quem trabalha na administração terá folga na sexta, 30 de outubro, e expediente normal no dia 28. Saúde, vigilância, coleta de lixo, limpeza pública, Conselho Tutelar, Idoso e Assistência Social funcionam por escala definida pela chefia imediata.

Órgão: Prefeitura de Sete Barras - Gabinete do Prefeito
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto 1.658/2026; retificação do Decreto 1.588/2026
Situação: Em vigor

Decreto 1.658/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 774 ↗ Retificação do Decreto 1.588/2026 (calendário 2026) no Diário Oficial nº 774 ↗

Administração · controle de jornada

Prefeitura contrata software de controle de ponto eletrônico

A Prefeitura autorizou, por dispensa de licitação publicada em 7 de outubro, a contratação de uma empresa para fornecer software de controle de ponto eletrônico. O ato registra apenas o objeto e a empresa contratada; não traz valor, prazo de implantação nem quais setores serão atendidos.

Interesse do servidor · A contratação indica que o controle de ponto vai usar um novo sistema, mas ainda não há data nem orientação publicada. Vale aguardar comunicado do RH sobre cadastro e uso.

Órgão: Prefeitura de Sete Barras
Publicado: 07/10/2026
Norma: Dispensa de Licitação 1040/2026
Situação: Contratação autorizada; implantação sem data

Autorização da Dispensa 1040/2026 no Diário Oficial nº 773 ↗

Prefeitura · audiência pública

Audiência pública de contas do 2º quadrimestre será em 15 de outubro, às 18h, na Câmara

A Prefeitura convocou audiência pública de metas fiscais para apresentar a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026. A sessão será na quinta-feira, 15 de outubro, às 18h, na Câmara Municipal, na Rua São Jorge, 100, Vila Ipiranga. O edital foi publicado no Diário Oficial de 8 de outubro.

Interesse do servidor · A audiência é pública: é a ocasião para acompanhar como está a execução do orçamento de 2026 e tirar dúvidas sobre as contas do município.

Órgão: Prefeitura de Sete Barras
Publicado: 08/10/2026
Norma: Edital de Audiência Pública
Situação: Marcada para 15/10/2026

Edital de audiência pública no Diário Oficial nº 774 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · quadro de cargos

Lei cria 18 cargos efetivos, 10 deles de monitor de apoio escolar, e extingue 12 cargos vagos

A Lei 2.285/2026, de 18 de setembro, cria no quadro estatutário da Prefeitura 18 cargos efetivos, todos com provimento por concurso: 10 de monitor de apoio escolar e 3 de copeira na Educação, 2 de técnico em farmácia e 1 de enfermeiro ESF na Saúde, e 1 de psicólogo do serviço de acolhimento da criança e do adolescente e 1 de assistente social na Assistência Social. Ao mesmo tempo, extingue cargos que estavam vagos: 8 de pajem, 2 de assistente de desenvolvimento infantil e 2 de auxiliar de laboratório. A lei traz em anexo as atribuições de cada cargo novo e vale desde a publicação.

Interesse do servidor · Os novos cargos só podem ser ocupados por concurso público, mas a lei não informa quando ele será aberto. Servidores que já ocupam cargos não são afetados: só foram extintos cargos sem ocupante.

Órgão: Prefeitura de Sete Barras / Câmara Municipal
Publicado: 18/09/2026
Norma: Lei 2.285/2026
Situação: Em vigor; concurso ainda sem data

Lei 2.285/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 763 ↗

Educação · processos seletivos

Seletivos da Educação chamam mais cerca de 12 aprovados; prazo de 3 dias úteis para se apresentar

Em 9 de outubro, a Prefeitura convocou mais classificados de dois processos seletivos simplificados para contratação temporária: cerca de 10 do Seletivo 04/2026 (professor auxiliar, professor auxiliar de braile e professor de educação básica II) e 2 do Seletivo 03/2026 (professor I e copeira). Em 30 de setembro, o Seletivo 04/2026, homologado em 25 de setembro, já tinha chamado cerca de 20 classificados para vagas como auxiliar técnico em administração, professor auxiliar e professores de educação básica II e III. Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, na Rua Dr. Júlio Prestes, 695, Centro, com os documentos exigidos no edital, em até 3 dias úteis.

Interesse do servidor · Pela nossa estimativa, contando que 12 de outubro é feriado, o prazo dos convocados de 9 de outubro vai até quinta-feira, 15 de outubro; confirme na Secretaria de Educação. Quem está mais abaixo na lista deve acompanhar o Diário Oficial, onde saem as novas chamadas.

Órgão: Prefeitura de Sete Barras - Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 09/10/2026
Norma: Processos Seletivos Simplificados 03/2026 e 04/2026
Situação: Convocações em andamento

Convocação do Seletivo 04/2026 no Diário Oficial nº 775 ↗ Convocação do Seletivo 03/2026 no Diário Oficial nº 775 ↗ Convocação do Seletivo 04/2026 no Diário Oficial nº 769 ↗ Página de concursos e processos seletivos da Prefeitura ↗

Câmara Municipal · quadro de pessoal

Lei ajusta quadro da Câmara: diretor geral terá de ser servidor efetivo da Casa

A Lei 2.289/2026, de 25 de setembro, altera a Lei Complementar 2.275/2026, que reestruturou a organização administrativa da Câmara Municipal e os empregos de seus servidores. O novo quadro de empregos em comissão prevê um diretor geral administrativo, que precisa ter curso superior e ser servidor efetivo da Câmara, e um assessor de gabinete. A lei também redefine a diária: ela será paga ao servidor que se deslocar temporariamente para fora do município no exercício do cargo ou função.

Interesse do servidor · A mudança vale para o pessoal do Legislativo. A regra das diárias deixa claro que o pagamento depende de viagem a serviço para fora de Sete Barras.

Órgão: Câmara Municipal de Sete Barras
Publicado: 25/09/2026
Norma: Lei 2.289/2026
Situação: Em vigor

Lei 2.289/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 767 ↗