Concurso de 2024 tem validade prorrogada por 2 anos, mas nomeações seguem suspensas pela Justiça
O Decreto nº 3.175, de 9 de setembro de 2026, prorrogou por 2 anos a validade do Concurso Público nº 001/2024, homologado em 12 de setembro de 2024. Pelo decreto, a prorrogação vale, em princípio, até 12 de setembro de 2028, a partir do fim do prazo original. O próprio decreto lembra que o concurso está suspenso por decisão judicial numa ação civil pública na 2ª Vara de Pereira Barreto e diz que a prorrogação não autoriza convocação, nomeação ou posse enquanto durar a suspensão.
Interesse do servidor · Para os aprovados, a lista continua valendo e não caduca em setembro de 2026, mas ninguém será chamado enquanto a suspensão judicial estiver em vigor. As datas de início e fim da prorrogação podem mudar se a Justiça decidir que o prazo ficou parado durante a suspensão.
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
- Publicado
- 09/09/2026
- Norma
- Decreto nº 3.175/2026
- Situação
- Validade prorrogada; concurso suspenso judicialmente