Sumaré: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · contenção de despesas

Novas gratificações de função ficam suspensas até 31 de dezembro; Prefeitura quer cortar 10% das despesas de 2026

O Decreto 13.393, de 6 de outubro, adota medidas temporárias de contenção de gastos na Prefeitura, com base no limite de 85% de despesa corrente sobre receita corrente previsto na Constituição. Até 31 de dezembro de 2026 fica suspensa a concessão de novas gratificações de função a servidores, salvo exceções justificadas pelo secretário e autorizadas por um Comitê Gestor de Controle de Gastos criado pelo decreto. Cada unidade deve revisar despesas correntes e de investimento com meta de redução de 10%, o que inclui despesas com pessoal e renegociação de contratos acima de R$ 80 mil.

Interesse do servidor · Quem esperava ser designado para uma função gratificada deve contar com a suspensão até o fim do ano. O decreto não detalha que despesas com pessoal serão cortadas nem menciona salários ou gratificações já concedidas; vale acompanhar as normas complementares do Comitê Gestor.

Órgão: Prefeitura de Sumaré
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 13.393/2026
Situação: Em vigor; suspensão até 31/12/2026

Decreto 13.393 no Diário Oficial do Município, edição 2237 (06/10/2026) ↗

SUMPREV · aposentados e pensionistas

Cerca de 90 aposentados e pensionistas do SUMPREV têm 10 dias úteis para se regularizar ou terão o benefício suspenso

O Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré (SUMPREV) publicou em 2 de outubro um edital de convocação urgente com uma lista de cerca de 90 beneficiários, entre aposentados e pensionistas. Eles devem ir à nova sede do SUMPREV, na Rua Dom Barreto, 1035, Centro (entrada pela Rua João Francisco Ramos, 299), ou, se não puderem comparecer, pedir um formulário pelo e-mail rh.sumprev@sumare.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3903-3001. Quem não atender em 10 dias úteis a partir da publicação terá o pagamento do benefício suspenso. O edital não diz qual é o procedimento; o SUMPREV havia fixado 18 de setembro como prazo da Prova de Vida deste ano.

Interesse do servidor · Aposentado ou pensionista do SUMPREV deve conferir se o nome está na lista do Diário Oficial de 2 de outubro e procurar o fundo logo. O edital não traz data final; pela contagem de 10 dias úteis, o prazo termina entre 16 e 19 de outubro, conforme se conte ou não o dia da publicação.

Órgão: SUMPREV - Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré
Publicado: 02/10/2026
Norma: Edital de convocação urgente
Situação: Prazo de 10 dias úteis em curso

Edital do SUMPREV no Diário Oficial, edição 2235 (02/10/2026), páginas 9 e 10 ↗ SUMPREV: comunicado sobre o prazo da Prova de Vida ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · atestados e afastamentos

Novas regras de atestado: entrega em até 48 horas e até 15 dias por ano para acompanhar familiar doente

O Decreto 13.374, de 29 de setembro, reúne as regras para atestados médicos e outras justificativas de saúde dos servidores, sob análise do SESMT, e revoga três decretos anteriores. O atestado deve ser entregue em até 48 horas após a emissão: os de até 3 dias vão à chefia imediata, e os de mais de 3 dias, com relatório médico, são entregues pessoalmente no SESMT (ou por procurador). Consultas e exames de até 2 horas são justificados com declaração de comparecimento. O acompanhamento de familiar doente fica limitado a 15 dias por ano, e a redução de jornada de até 2 horas (no máximo 25% do horário) para assistir familiar depende de estudo social e vale por até 6 meses.

Interesse do servidor · As regras já valem desde 29 de setembro. Guarde os prazos de entrega e confira os dados que o atestado precisa trazer; a doação de sangue dá direito a 1 ou 2 dias de ausência, combinados com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Sumaré / SESMT
Publicado: 29/09/2026
Norma: Decreto 13.374/2026
Situação: Em vigor

Decreto 13.374 no Diário Oficial do Município, edição 2232 (29/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de quarta, 28, para sexta-feira, 30 de outubro

O Decreto 13.396, de 7 de outubro, altera o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto 12.947) e transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30. Pelo calendário, nos pontos facultativos o expediente fica suspenso, com exceção dos serviços essenciais que não podem parar.

Interesse do servidor · Quem trabalha em repartição comum folga na sexta, 30, e trabalha normalmente no dia 28. Servidores de serviços essenciais seguem a escala da unidade.

Órgão: Prefeitura de Sumaré
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 13.396/2026
Situação: Em vigor

Decreto 13.396 no Diário Oficial do Município, edição 2238 (07/10/2026) ↗ Decreto 12.947 (calendário de 2026), edição 2062 (16/01/2026) ↗

Câmara Municipal · orçamento 2027

Orçamento de 2027, de R$ 1,898 bilhão, vai a audiência pública na Câmara no dia 16 de outubro

A Câmara Municipal de Sumaré promove em 16 de outubro, às 18h, no plenário (Travessa 1º Centenário, 32, Centro), audiência pública sobre o Projeto de Lei 283/2026, a Lei Orçamentária Anual de 2027. A proposta do Executivo prevê orçamento total de R$ 1.898.812.000. A audiência é aberta e terá transmissão pelo canal da Câmara no YouTube; o projeto e os anexos estão no site da Câmara.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define quanto haverá para folha de pagamento e reposições em 2027. O servidor pode consultar o projeto e participar da audiência.

Órgão: Câmara Municipal de Sumaré
Publicado: 07/10/2026
Norma: Projeto de Lei 283/2026 (LOA 2027)
Situação: Em tramitação; audiência em 16/10

Câmara: Audiência Pública LOA 2027 ↗ Convite da Câmara no Diário Oficial, edição 2238 (07/10/2026) ↗

Secretaria de Educação · Plano Municipal de Educação

Profissionais da Educação podem enviar sugestões ao Plano Municipal de Educação até 15 de outubro

A Secretaria Municipal de Educação abriu em 9 de outubro a consulta pública do Plano Municipal de Educação 2026-2036. Os documentos (diagnóstico, metas, estratégias e governança) estão no site educacao.sumare.sp.gov.br, na aba do Plano, com formulário eletrônico para propor inclusões, alterações ou exclusões. As sugestões passam por análise técnica e podem ou não ser incorporadas.

Interesse do servidor · O PME orienta a política educacional da próxima década, incluindo metas que envolvem os profissionais da rede. Quem quiser opinar tem até 15 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Sumaré / Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 09/10/2026
Situação: Consulta aberta até 15/10/2026

Prefeitura: consulta pública do PME (09/10/2026) ↗