Taboão da Serra: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Educação · jornada do magistério

Professores da rede municipal podem fazer o HTPC on-line, às quartas ou quintas, em 2 horas seguidas

O Decreto nº 206, de 8 de outubro, permite que o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) da rede municipal seja feito presencialmente na escola ou on-line, por aplicativo ou plataforma digital. Cabe ao diretor consultar os docentes; a opção on-line vale para quartas e/ou quintas-feiras, com 2 horas semanais contínuas, e a escola deve mandar à Secretaria de Educação a ata da consulta. Quem tem dois vínculos na rede cumpre 4 horas de HTPC e não pode fracionar a carga de cada vínculo. Faltas e atrasos seguem controlados pelo coordenador pedagógico, com reflexo em folha quando couber.

Interesse do servidor · Na prática, a decisão sai da consulta interna em cada escola, feita antes da atribuição de aulas. Quem optar pelo on-line precisa ter internet e equipamento próprios. Detalhes de transmissão e participação ainda dependem de portaria da Secretaria Municipal de Educação.

Órgão: Prefeitura de Taboão da Serra
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 206/2026
Situação: Em vigor; aguarda portaria da Secretaria de Educação

Imprensa Oficial do Município, edição nº 1389 (09/10/2026) ↗

TaboãoPrev · aposentadorias

16 servidores têm aposentadoria publicada, sete delas de professores

A Imprensa Oficial de 11 de setembro publicou os Decretos nº 151 a 166, todos de 17 de agosto, que concedem aposentadoria a 16 servidores municipais, com efeito a partir da mesma data. A maior parte é por tempo de contribuição e idade; há também aposentadorias por idade, e sete delas são na regra especial de professor. Os atos têm como base a Lei Complementar Municipal nº 141/2007 e são assinados também pela superintendência do TaboãoPrev, o regime próprio de previdência dos servidores.

Interesse do servidor · Quem está perto de se aposentar pode usar esses atos como referência do fluxo: concessão por decreto, com base na LC 141/2007. Dúvidas sobre o próprio caso devem ser levadas ao TaboãoPrev.

Órgão: Prefeitura de Taboão da Serra / TaboãoPrev
Publicado: 11/09/2026
Norma: Decretos 151 a 166/2026
Situação: Aposentadorias concedidas

Imprensa Oficial do Município, edição nº 1381 (11/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Gestão de Pessoas · concursos

35 aprovados em concursos nomeados em duas edições: professores, enfermeiros e auxiliares de classe lideram

A edição de 30 de setembro trouxe 18 nomeações e a de 9 de outubro outras 17, de candidatos dos Concursos Públicos nº 01/2023, 01/2024 e 02/2024. Os cargos incluem Professor de Educação Básica I, PEB II (Inglês e Educação Física), Professor Adjunto, Auxiliar de Classe, Assistente de Desenvolvimento Escolar, Enfermeiro, Enfermeiro da Família, Ajudante Geral e Engenheiro Civil. Em setembro, a Secretaria de Gestão de Pessoas também publicou editais de convocação (nº 36, 37 e 73 a 77/2026) para entrega de documentos e exames médicos. Na edição de 9 de outubro aparecem duas portarias com o mesmo número, 929/2026, uma de 30 de setembro e outra de 9 de outubro.

Interesse do servidor · Os nomeados devem tomar posse no prazo legal, sob pena de o ato ficar sem efeito (art. 19 da Lei Complementar nº 18/1994). Quem está na lista de espera desses concursos deve acompanhar a Imprensa Oficial, porque as convocações seguem saindo.

Órgão: Prefeitura de Taboão da Serra · Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 09/10/2026
Norma: Portarias 919 a 930, 946, 960 e 961/2026
Situação: Posse no prazo legal

Imprensa Oficial, edição nº 1389 (09/10/2026) ↗ Imprensa Oficial, edição nº 1386 (30/09/2026) ↗ Imprensa Oficial, edição nº 1383 (18/09/2026): editais de convocação ↗