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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Tapiraí

Bandeira de Tapiraí
Prefeitura de Tapiraí · Diário Oficial Eletrônico do Município · Secretaria Municipal de Educação · Câmara Municipal (seção Legislativo do Diário)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 29 de outubroFim das inscrições para Coordenador Pedagógico (até 16h)
  2. -qua., 4 de novembroLista de inscrições deferidas para Coordenador Pedagógico
  3. -qua., 25 de novembroResultado final da seleção de Coordenador Pedagógico

I Carreira e concursos

Educação · Seleção interna

Professores efetivos têm até 29 de outubro para se inscrever na seleção de Coordenador Pedagógico

A Secretaria Municipal de Educação abriu processo interno para formar cadastro de habilitados ao emprego em comissão de Coordenador Pedagógico, com jornada de 40 horas semanais. Podem participar ocupantes de empregos permanentes do Quadro do Magistério com licenciatura plena, Pedagogia ou Normal Superior e pelo menos três anos de experiência na Educação Básica. As inscrições vão de 8 a 29 de outubro, presencialmente na Secretaria de Educação (Av. Raul Leite Magalhães, 80), das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, com entrega de um Projeto Educacional em duas vias. Uma retificação de 7 de outubro excluiu da disputa os ocupantes do emprego de Professor de Educação Básica I - Substituto. O cadastro vale por um ano a partir da homologação, prorrogável uma vez.

Interesse do servidor · Quem quer concorrer precisa reunir comprovantes de formação e de experiência e preparar o projeto antes de 29 de outubro; a nota mínima para ser habilitado é 5,0. A habilitação não garante nomeação, porque o emprego é de livre nomeação. Há divergência de numeração no próprio edital (aparece como 06/2026 em alguns anexos e 07/2026 no corpo e na retificação).

Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Publicado
05/10/2026
Norma
Edital 07/2026 (Processo Interno 1/2026), retificado em 07/10/2026
Situação
Inscrições abertas até 29/10/2026
Página do edital no portal da Prefeitura ↗ Edital no Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1435 (05/10/2026) ↗ Retificação no Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1437 (07/10/2026) ↗
Prefeitura · Plano do Magistério

Magistério ganha sexta vaga de Coordenador Pedagógico e teto de 7 horas diárias para professor eventual

Duas leis complementares de 23 de setembro alteraram o plano de carreira do magistério (Lei Complementar 47/2011). A LC 158/2026 amplia de cinco para seis as vagas do emprego de Coordenador Pedagógico e passa a prever um coordenador para cada estabelecimento da rede municipal. A LC 159/2026 determina que a carga diária do professor eventual seja definida conforme a necessidade da escola, respeitado o limite de sete horas por dia.

Interesse do servidor · A vaga a mais se liga diretamente à seleção de Coordenador Pedagógico com inscrições abertas. Professores eventuais passam a ter um limite diário expresso em lei; ambas as leis já estão em vigor desde a publicação.

Órgão
Prefeitura de Tapiraí
Publicado
23/09/2026
Norma
Leis Complementares 158/2026 e 159/2026
Situação
Em vigor
Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1426 (23/09/2026) ↗
Prefeitura · Quadro de empregos

Criado emprego efetivo de Técnico Eletricista; Coletor, Coveiro e Oficial de Manutenção passam a exigir teste físico

A Lei Complementar 160/2026, de 6 de outubro, cria um emprego efetivo de Técnico Eletricista, com 40 horas semanais e referência 13, exigindo ensino médio, curso técnico na área e CNH categoria B. A mesma lei inclui a aprovação em teste de aptidão física entre os requisitos dos empregos de Coletor de Resíduos, Coveiro e Oficial de Manutenção, no quadro da Lei Complementar 157/2026.

Interesse do servidor · O novo emprego deverá ser preenchido por concurso, ainda sem edital. Candidatos a futuros concursos para Coletor, Coveiro e Oficial de Manutenção devem contar com a etapa de teste físico; a lei não diz se a regra alcança quem já ocupa esses empregos.

Órgão
Prefeitura de Tapiraí
Publicado
06/10/2026
Norma
Lei Complementar 160/2026
Situação
Em vigor; sem concurso anunciado
Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1436 (06/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · LDO 2027

LDO 2027 sancionada abre caminho para revisão salarial e mudanças no plano de empregos em 2027

A Lei 2.469/2026, de 9 de outubro, fixa as diretrizes do orçamento municipal de 2027. No capítulo sobre despesas de pessoal, ela autoriza o Executivo a enviar à Câmara projetos de revisão ou aumento da remuneração, concessão de adicionais e gratificações, criação e extinção de cargos e empregos e revisão do plano de empregos, carreiras e salários. Tudo fica condicionado a haver saldo na dotação orçamentária. Os anexos da lei listam, entre as ações previstas, o fornecimento de tickets aos servidores municipais.

Interesse do servidor · A LDO não concede reajuste: ela apenas permite que um projeto de lei seja enviado em 2027. O índice e a data de qualquer revisão ainda dependem de proposta do Executivo e de aprovação da Câmara, e o valor do ticket não é fixado nesta lei.

Órgão
Prefeitura de Tapiraí
Publicado
09/10/2026
Norma
Lei 2.469/2026 (LDO 2027)
Situação
Sancionada; reajuste ainda depende de projeto de lei específico
Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1439 (09/10/2026) ↗

III Agenda

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 está em discussão na Câmara após audiência pública de 8 de outubro

A Câmara Municipal convocou audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para 8 de outubro, às 18h, no plenário, com transmissão pelas redes da Casa. É na LOA que ficam os valores reservados para a folha de pagamento do próximo ano, já dentro das regras da LDO 2027 sancionada em 9 de outubro.

Interesse do servidor · O servidor pode acompanhar a votação da LOA na Câmara para ver quanto foi previsto para pessoal em 2027, o que condiciona qualquer revisão salarial.

Órgão
Câmara Municipal de Tapiraí
Publicado
29/09/2026
Situação
Projeto da LOA 2027 em tramitação
Edital de audiência pública no Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1430 (29/09/2026) ↗