Prefeitura · Crédito consignado
Prefeitura revoga suspensão e servidor volta a poder contratar consignado em folha
Em 16 de setembro, o Decreto 6.035/2026 suspendeu, sem prazo definido, novas averbações de empréstimos consignados na folha dos servidores da administração direta, além do credenciamento de novos bancos. Os contratos já assinados não foram atingidos. Em 7 de outubro, o Decreto 6.042/2026 revogou integralmente essa suspensão, com vigência na data da publicação. O decreto de revogação não traz justificativa.
Interesse do servidor · Com a revogação, deixa de valer a trava sobre novas operações de consignado em folha. Quem teve pedido barrado entre 16 de setembro e 7 de outubro pode procurar o banco conveniado ou o setor de folha para retomar a operação.
Prefeitura · Finanças e IPREMT
Plano de recuperação fiscal promete folha e 13º em dia, mas aperta horas extras e gratificações
Em audiência na Câmara em 7 de outubro, a Prefeitura apresentou um Plano de Recuperação Fiscal e Administrativa com 15 medidas imediatas e 9 eixos permanentes. Segundo a Prefeitura, até julho a despesa empenhada superou a receita em R$ 23,96 milhões, e os restos a pagar de 2020 a 2025 somam R$ 129,04 milhões. O plano coloca como prioridade o pagamento em dia da folha, do 13º salário e dos repasses previdenciários, e prevê controle sobre horas extras e gratificações. Também aponta déficit atuarial de R$ 760,59 milhões no IPREMT e a necessidade de reestruturação até o fim do ano para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Interesse do servidor · Para o servidor, a sinalização é de folha e 13º garantidos, mas com menos espaço para horas extras e gratificações. A reestruturação do IPREMT ainda não tem proposta publicada; as medidas que dependem de lei terão de passar pela Câmara, onde vale acompanhar os projetos.
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Taquaritinga
- Publicado
- 08/10/2026
- Situação
- Plano apresentado; medidas legais ainda a enviar à Câmara
Notícia da Prefeitura sobre o Plano de Recuperação Fiscal (08/10/2026) ↗
Prefeitura · FGTS
FGTS em atraso: Prefeitura tem 45 dias para fechar acordo de quitação com o Ministério do Trabalho
Em nota oficial de 16 de setembro, a Prefeitura reconheceu recolhimentos de FGTS não feitos em 2023, 2024, 2025 e 2026. As 8 guias pendentes de 2023 foram quitadas e, das 13 de 2024, restam 4 em aberto. Após audiência na Promotoria do Trabalho de Araraquara, ficou fixado prazo de 45 dias para formalizar acordo de quitação integral junto ao Ministério do Trabalho; o acordo tramita na Procuradoria Municipal. A nota não informa a data da audiência nem o valor da dívida.
Interesse do servidor · Interessa aos contratados pelo regime CLT, que têm direito ao depósito mensal de FGTS. Vale conferir o extrato do FGTS no aplicativo da Caixa; as condições do acordo ainda não foram publicadas.
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Taquaritinga
- Publicado
- 16/09/2026
- Situação
- Acordo em formalização na Procuradoria
Nota oficial da Prefeitura sobre débitos de FGTS (16/09/2026) ↗
Recursos Humanos · Recadastramento
Prova de vida dos servidores ativos encerrou em 9 de outubro
O Departamento de Recursos Humanos fixou 9 de outubro como prazo final da Prova de Vida e Atualização Cadastral dos servidores municipais da ativa. O atendimento foi no Paço Municipal, de segunda a sexta, das 8h às 13h, com RG e CPF; servidores readaptados também precisavam levar o laudo médico da concessão. A Prefeitura classifica o procedimento como obrigatório.
Interesse do servidor · Quem não se recadastrou deve procurar o RH no Paço Municipal o quanto antes. O aviso não informa as consequências para quem perdeu o prazo.
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Departamento de Recursos Humanos
- Publicado
- 01/10/2026
- Situação
- Prazo encerrado em 09/10/2026
Aviso da Prefeitura sobre o prazo final da Prova de Vida (01/10/2026) ↗
