Taquarituba: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso da Prefeitura tem inscrições até 23 de outubro; provas previstas para 15 e 22 de novembro

O Concurso Público nº 01/2026, organizado pelo Instituto UNIQUE, recebe inscrições pela internet até as 23h59 de 23 de outubro, mesmo prazo para pagar o boleto e entregar títulos. Há cargos de nível médio (taxa de R$ 77,00, vencimentos de R$ 2.162,94 a R$ 4.103,03 no anexo do edital) e de nível superior, como professores, médicos e enfermeiro, com vagas imediatas e cadastro reserva. Os aprovados entram no regime estatutário e no regime próprio de previdência. As provas objetivas têm datas prováveis em 15 e 22 de novembro; provas práticas e teste físico vão até janeiro de 2027.

Interesse do servidor · Quem quer ingressar ou mudar de cargo na Prefeitura tem menos de duas semanas para se inscrever e pagar. O local e o horário das provas ainda serão confirmados; a homologação está prevista para 22 de janeiro de 2027. A fase de isenção da taxa já terminou.

Órgão: Prefeitura de Taquarituba / Instituto UNIQUE
Publicado: 03/09/2026
Norma: Edital do Concurso Público 01/2026, retificado pela Errata 03/2026
Situação: Inscrições abertas até 23/10/2026

Página do Concurso 01/2026 no portal da Prefeitura ↗ Edital completo retificado pela Errata 03/2026 ↗

Prefeitura · validade de concurso

Concurso 03/2024 para mecânico e técnico de informática vale por mais dois anos

O Decreto nº 432/2026 prorrogou por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 03/2024, homologado em 26 de setembro de 2024, para os cargos de mecânico e técnico de informática. A prorrogação passou a valer em 26 de setembro de 2026, com base no artigo 13 do Estatuto dos Servidores (LC nº 25/2004).

Interesse do servidor · Os aprovados ainda não chamados nesses dois cargos continuam podendo ser nomeados durante o novo período. O decreto não fala em número de vagas nem em convocações imediatas.

Órgão: Prefeitura de Taquarituba
Publicado: 25/09/2026
Norma: Decreto 432/2026
Situação: Validade prorrogada por 2 anos a partir de 26/09/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 2116, de 25/09/2026 ↗

Guarda Civil Municipal · curso de formação

Seis aprovados dos concursos da Guarda são convocados para o curso de formação, iniciado em 28 de setembro

Edital publicado em 16 de setembro convocou seis candidatos dos Concursos Públicos 02/2022 e 02/2024 para o curso de formação da Guarda Civil Municipal. A matrícula foi em 21 de setembro e o curso começou em 28 de setembro, na sede da GCM, das 8h às 17h. No mesmo período, o Diário Oficial publicou quatro nomeações de concursados em estágio probatório (Decretos 418, 419, 423 e 425/2026), entre elas para diretor de escola e coordenador pedagógico.

Interesse do servidor · O curso de formação é etapa do ingresso na Guarda; os prazos de matrícula já passaram. Atos individuais com nomes não são reproduzidos aqui; quem foi convocado deve conferir o Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura de Taquarituba / Instituto Águia
Publicado: 16/09/2026
Norma: Edital de convocação para o curso de formação (Concursos 02/2022 e 02/2024)
Situação: Curso em andamento desde 28/09/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 2103, de 16/09/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Educação · progressão funcional

Duas professoras da rede municipal sobem ao nível IV por títulos, com efeito desde 1º de setembro

A Coordenadoria Municipal da Educação autorizou a mudança de nível na escala de vencimentos de professoras com base em certificados de pós-graduação (Portaria CME nº 47/2026). Em seguida, o Decreto nº 424/2026 enquadrou duas docentes no nível IV da tabela 2, com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026. O enquadramento segue o Estatuto do Magistério (Lei Complementar nº 124/2010) e o anexo II da Lei Complementar nº 127/2010.

Interesse do servidor · Mostra que a progressão por títulos do magistério está sendo concedida em 2026. O professor que tiver certificados válidos pode pedir a mudança de nível na Coordenadoria de Educação, conforme os artigos 55 a 57 da LC 124/2010.

Órgão: Prefeitura de Taquarituba / Coordenadoria Municipal da Educação
Publicado: 16/09/2026
Norma: Decreto 424/2026 e Portaria CME 47/2026
Situação: Concedida, efeito desde 01/09/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 2103, de 16/09/2026 ↗

III Agenda

Planejamento e Finanças · LOA e LDO 2027

Orçamento 2027: audiência pública ocorreu em 24 de setembro; LDO exige lei específica para qualquer aumento

A Prefeitura convocou pelo Diário Oficial a audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, realizada em 24 de setembro, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei nº 2.016, de 3 de setembro de 2026, disponibilizada no portal em 8 de outubro) determina, no artigo 28, que vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, mudanças de carreira e admissões só ocorram com dotação prévia, respeito ao limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal e lei específica.

Interesse do servidor · Qualquer reajuste ou mudança de carreira em 2027 depende de previsão no orçamento e de lei própria aprovada pela Câmara. Não foi possível confirmar no site da Câmara se o projeto da LOA 2027 já está em tramitação; a próxima sessão ordinária é em 19 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Taquarituba / Coordenadoria de Planejamento e Finanças
Publicado: 18/09/2026
Norma: Lei 2.016/2026 (LDO 2027)
Situação: Audiência realizada; LOA 2027 em elaboração

Convite para audiência da LOA 2027 no Diário Oficial nº 2107, de 18/09/2026 ↗ Lei nº 2.016/2026 (LDO 2027) no portal da Prefeitura ↗