Tarabai: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto 2.346, publicado em 9 de outubro, transfere a comemoração do feriado municipal do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. No dia 28 as repartições funcionam normalmente. No dia 30 ficam suspensos o funcionamento das escolas municipais e das unidades de saúde, ressalvados os atendimentos em escala.

Interesse do servidor · Quem trabalha em serviço essencial, inclusive a limpeza pública, pode ser escalado no dia 30; confira a escala com a chefia. Para os demais, a folga fica emendada com o fim de semana.

Órgão: Prefeitura Municipal de Tarabai
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 2.346/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Decreto 2.346/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 1389 ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 1389 (09/10/2026) ↗

Prefeitura · Eleições 2026

Servidor convocado para a eleição ganha 2 dias de descanso por dia trabalhado; regra vale para o 2º turno de 25 de outubro, se houver

O Decreto 2.338 coloca servidores e escolas da rede municipal à disposição da Justiça Eleitoral no 1º turno (4 de outubro) e no 2º turno (25 de outubro), se houver. A convocação deve ficar no mínimo necessário, com prioridade para servidores administrativos, evitando professores. Em 29 de setembro a Prefeitura publicou a relação de 12 servidores convocados. Nas escolas, o trabalho inclui montagem das seções no sábado e abertura do prédio às 6h no domingo.

Interesse do servidor · Cada dia trabalhado garante 2 dias de descanso, a usufruir com autorização prévia da chefia; guarde a declaração emitida pela direção da escola. O decreto prevê medidas disciplinares em caso de descumprimento.

Órgão: Prefeitura Municipal de Tarabai
Publicado: 18/09/2026
Norma: Decreto 2.338/2026
Situação: Vale para o 2º turno, se houver

Decreto 2.338/2026 no Diário Oficial nº 1376 ↗ Edital de convocação dos servidores no Diário Oficial nº 1383 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Diárias de viagem

Novas tabelas de diárias: de R$ 50 (Presidente Prudente) a R$ 700 (Brasília com pernoite); relatório em até 5 dias úteis

Dois decretos de 28 de setembro fixaram os valores das diárias de viagem a serviço fora de Tarabai: o 2.342 vale para os servidores em geral e os agentes políticos, e o 2.341 para motoristas e motoristas de ambulância, inclusive no Tratamento Fora do Domicílio. A diária cobre alimentação e hospedagem e varia conforme o destino e o pernoite, por exemplo R$ 50 para Presidente Prudente, R$ 350 para São Paulo sem pernoite e R$ 500 com pernoite. Combustível, pedágio e transporte no destino não entram na diária e são pagos por adiantamento. O Decreto 2.342 revoga o Decreto 2.137/2025.

Interesse do servidor · Ao voltar de viagem, entregue o Relatório de Viagem (modelo anexo aos decretos) em até 5 dias úteis à autoridade que autorizou; informação incorreta obriga a devolver o valor. Destino fora da tabela recebe o valor do destino de distância imediatamente superior.

Órgão: Prefeitura Municipal de Tarabai
Publicado: 28/09/2026
Norma: Decretos 2.342/2026 e 2.341/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Decreto 2.342/2026 (servidores e agentes políticos) no Diário Oficial nº 1382 ↗ Decreto 2.341/2026 (motoristas) no Diário Oficial nº 1382 ↗

III Carreira e concursos

Educação · Magistério

Rede municipal faz em 16 de outubro o 1º Seminário de Boas Práticas Pedagógicas; participação conta como jornada

O Decreto 2.343 criou o Seminário de Boas Práticas Pedagógicas, anual, com a primeira edição em 16 de outubro na EMEF Professora Jorgina de Alencar Lima. A apresentação de trabalhos é obrigatória para as unidades de Ensino Fundamental I e facultativa para as de Fundamental II, em cinco categorias. A Portaria 025, de 9 de outubro, designou a comissão avaliadora, formada por gestores, assessores pedagógicos e docentes, sem gratificação.

Interesse do servidor · A participação dos convocados integra a jornada de trabalho. O decreto diz que a classificação não altera avaliação de desempenho, evolução funcional nem remuneração; inscrição e prazos dependem de edital do Departamento de Educação, que não localizamos no Diário Oficial até 9 de outubro.

Órgão: Prefeitura Municipal de Tarabai - Departamento Municipal de Educação
Publicado: 29/09/2026
Norma: Decreto 2.343/2026; Portaria 025/2026
Situação: Evento em 16/10/2026

Decreto 2.343/2026 no Diário Oficial nº 1383 ↗ Portaria 025/2026 no Diário Oficial nº 1389 ↗

Educação · Contratação temporária

Educação em situação de emergência chama aprovados do Processo Seletivo 01/2024 para vagas temporárias até março de 2027

O Decreto 2.336, de 10 de setembro, reconheceu situação de urgência no setor de Educação para permitir contratação temporária com base na Lei Municipal 1.583/2019. Em seguida a Prefeitura publicou editais de atribuição de aulas e, em 23 de setembro, nomeou em caráter temporário uma classificada do Processo Seletivo 01/2024 para Professor de Educação Infantil I (Creche), com vínculo até 9 de março de 2027 e vencimento inicial da carreira.

Interesse do servidor · Para quem está na lista do Processo Seletivo 01/2024, vale acompanhar o Diário Oficial: as chamadas saem por edital de atribuição. A lei limita a contratação temporária a 2 anos, já contadas as prorrogações.

Órgão: Prefeitura Municipal de Tarabai
Publicado: 23/09/2026
Norma: Decreto 2.336/2026; Portaria 341/2026
Situação: Contratação até 09/03/2027

Portaria 341/2026 no Diário Oficial nº 1379 ↗ Decretos municipais de 2026 no portal da Prefeitura ↗