Taubaté: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro, com ponto facultativo sem compensação

O Decreto 16.494/2026 transferiu, só neste ano, a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro. No dia 30 haverá ponto facultativo com suspensão do expediente nas repartições da Prefeitura, sem necessidade de compensar horas; no dia 28 o expediente é normal. Prontos-socorros e prontos atendimentos, Guarda Municipal, cemitério, serviço funerário, limpeza urbana, Mercado Municipal, abrigos e outros serviços contínuos mantêm o horário normal. Obras, Saúde, Serviços Públicos, Segurança Pública e Mobilidade Urbana devem manter plantão.

Interesse do servidor · Quem trabalha nos serviços listados como exceção ou é escalado para plantão deve confirmar a escala com a chefia; as secretarias podem baixar portarias próprias. A Fazenda terá instruções especiais.

Órgão: Prefeitura de Taubaté
Publicado: 01/10/2026
Norma: Decreto 16.494/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Diário Oficial de Taubaté nº 1076 (01/10/2026), Decreto 16.494 ↗

Educação · expediente

Rede municipal de ensino não tem expediente na terça, 13 de outubro

O Decreto 16.493/2026 suspendeu o expediente em 13 de outubro nas repartições da Secretaria de Educação e em todas as escolas municipais, para todos os servidores ali lotados, em razão do Dia do Professor. A suspensão já estava prevista no calendário escolar. No dia 15 de outubro, Dia do Professor, o expediente é normal.

Interesse do servidor · A suspensão não cancela as atividades de reposição e de formação on-line previstas no calendário escolar para repor os dias de greve; quem tem reposição pendente deve conferir a programação da sua unidade.

Órgão: Secretaria de Educação
Publicado: 30/09/2026
Norma: Decreto 16.493/2026
Situação: Suspensão em 13/10/2026

Diário Oficial de Taubaté nº 1075 (30/09/2026), Decreto 16.493 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · contenção de despesas

Horas extras ficam limitadas a 20 por mês por servidor até 31 de dezembro

O Decreto 16.477/2026 criou medidas extras de contenção de gastos na Administração Direta, somando-se às regras do Decreto 16.000/2025. A hora extra passa a ser restrita a serviços essenciais e situações excepcionais justificadas, sempre com autorização prévia e teto de 20 horas por servidor por mês. O decreto também manda reavaliar imóveis ocupados pelas secretarias e buscar redução de 25% nos contratos. As medidas valem até 31 de dezembro de 2026 e podem ser revistas antes.

Interesse do servidor · Quem conta com hora extra na renda deve confirmar com a chefia se o seu serviço é considerado essencial e se há autorização prévia. Sem autorização, o trabalho extraordinário não deve ser feito. Saúde, educação, assistência social e segurança são citadas como áreas a preservar, mas o decreto não lista quais setores ficam fora do teto.

Órgão: Prefeitura de Taubaté
Publicado: 15/09/2026
Norma: Decreto 16.477/2026
Situação: Em vigor até 31/12/2026

Diário Oficial de Taubaté nº 1063 (15/09/2026), Decreto 16.477 ↗

Educação · eleições 2026

149 servidores da Educação convocados para as eleições ganham folga em dobro

A Portaria SEED 75/2026 convocou 149 servidores da rede municipal de ensino para trabalhar como auxiliares nas escolas que são locais de votação: 92 na 407ª Zona Eleitoral e 57 na 141ª. A convocação valeu para 4 de outubro e vale também para 25 de outubro, se houver segundo turno. Pela Lei das Eleições, cada dia trabalhado dá direito a dois dias de dispensa do serviço, sem perda de salário ou vantagens.

Interesse do servidor · Quem foi convocado deve garantir que seu nome esteja na lista de presença assinada pela direção da escola, que será enviada à Área de Normatização da Educação; é ela que comprova o direito à folga em dobro. A lista nominal está no Diário Oficial.

Órgão: Secretaria de Educação
Publicado: 01/10/2026
Norma: Portaria SEED 75/2026
Situação: 2º turno em 25/10, se houver

Diário Oficial de Taubaté nº 1076 (01/10/2026), Portaria SEED 75 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · plano de carreira

Prefeitura contrata revisão do plano de cargos e salários por R$ 661,6 mil, em 270 dias

A Prefeitura assinou em 30 de setembro contrato com a Fundação Dom Cabral, sem licitação (inexigibilidade), para consultoria de revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O valor é de R$ 661.680,00 e a vigência, de 270 dias. Em paralelo, a Secretaria de Mobilidade Urbana criou uma comissão para elaborar em 90 dias, prorrogáveis, o anteprojeto de plano de carreira dos Agentes de Trânsito, com estrutura de cargos, carreiras e vencimentos.

Interesse do servidor · A revisão do PCCV pode mudar enquadramento, referências e tabelas de vencimento de todo o quadro, mas qualquer alteração ainda depende de projeto de lei. O extrato não informa cronograma de consulta aos servidores; vale acompanhar o Diário Oficial e a Câmara.

Órgão: Secretaria de Administração / Secretaria de Mobilidade Urbana
Publicado: 01/10/2026
Norma: Contrato 1177/2026; Portaria SEMOB 22/2026
Situação: Estudos em andamento

Diário Oficial nº 1076 (01/10/2026), extrato do Contrato 1177/2026 ↗ Diário Oficial nº 1074 (29/09/2026), Portaria SEMOB 22/2026 ↗

Guarda Civil Municipal · promoção

GCM tem até 14 de outubro para recorrer da pontuação na promoção de classe

A Comissão de Promoção da Guarda Civil Municipal publicou as pontuações dos candidatos às vagas de 1ª e 2ª classe e a lista de inaptos, estes por falta do laudo médico do Serviço Médico Oficial do Município. O recurso pode ser entregue de 7 a 14 de outubro, das 9h às 11h e das 14h às 16h, exceto feriados. A comissão analisa os recursos de 15 a 21 de outubro e encerra os trabalhos entre 22 e 31 de outubro. Na mesma corporação, a segunda chamada do seletivo interno para o curso de Instrutor de Armamento e Tiro (2 vagas) segue com prova teórica em 16 de outubro, teste físico em 26 de outubro, prova de tiro em 28 de outubro e resultado em 30 de outubro.

Interesse do servidor · O guarda que discordar da nota ou da inaptidão deve apresentar razões e provas à comissão dentro do prazo. As datas do curso de instrutor podem mudar por conveniência administrativa, segundo a própria portaria.

Órgão: Secretaria de Segurança e Ordem Pública
Publicado: 06/10/2026
Norma: Portarias SESOP 34, 35, 36 e 38/2026
Situação: Recursos até 14/10/2026

Diário Oficial nº 1079 (06/10/2026), Portarias SESOP 35, 36 e 38 ↗ Diário Oficial nº 1075 (30/09/2026), Portaria SESOP 34 ↗

Concursos 01/2026 e 02/2026

Concursos da Prefeitura: provas feitas em 27 de setembro, gabaritos publicados e fase de recursos encerrada

As provas objetivas dos seis editais do Concurso Público 01/2026 e do Concurso 02/2026 (Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com estudo de caso) foram aplicadas em 27 de setembro pelo IBAM. Os cadernos de questões e os gabaritos preliminares saíram no Diário Oficial de 29 de setembro e ficam na Área do Candidato. O prazo de recurso contra o gabarito foi de 30 de setembro a 1º de outubro, até as 18h.

Interesse do servidor · O candidato deve conferir o gabarito na Área do Candidato do IBAM e acompanhar o Diário Oficial para o gabarito definitivo e o resultado, que ainda não têm data publicada. Convocações de aprovados em concursos anteriores (2023) seguem saindo no Diário, com envio de documentos pelo 1Doc.

Órgão: Secretaria de Administração
Publicado: 29/09/2026
Norma: Concurso Público 01/2026 e 02/2026
Situação: Aguardando resultado

Diário Oficial nº 1074 (29/09/2026), editais de gabarito preliminar ↗ Área do Candidato do IBAM (indicada no edital) ↗