Tietê: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro, sexta-feira

O Decreto nº 8.018/2026 adia o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal para 30 de outubro, com base nas Leis Complementares nº 02 e 03/2019, que permitem antecipar ou adiar a data. Os serviços essenciais que não podem parar continuam funcionando. A Câmara Municipal fez o mesmo pelo Ato do Presidente nº 06/2026: na quarta-feira, 28 de outubro, há expediente normal, e a folga fica para a sexta-feira, 30.

Interesse do servidor · Na Prefeitura e na Câmara, o dia 28 de outubro é dia útil normal; a folga é na sexta, 30, o que forma um fim de semana prolongado. Servidores de áreas essenciais devem confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Tietê e Câmara Municipal
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto nº 8.018/2026 e Ato do Presidente da Câmara nº 06/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Decreto nº 8.018/2026 no Diário Oficial nº 447 ↗ Ato do Presidente nº 06/2026 no Diário Oficial nº 448 (edição extra) ↗

Educação · Dia do Professor

Escolas municipais param em 13 de outubro, e não no dia 15, pelo Dia do Professor

O Decreto nº 8.004/2026 transfere o ponto facultativo do Dia do Professor, previsto para 15 de outubro, para terça-feira, 13 de outubro, nas Escolas Municipais de Educação Básica. Nessa data não haverá expediente nas unidades escolares. O dia já consta como não letivo no calendário escolar.

Interesse do servidor · Professores e demais servidores das escolas municipais folgam na terça, 13, e trabalham normalmente na quinta, 15. A medida vale só para as unidades escolares.

Órgão: Prefeitura de Tietê
Publicado: 15/09/2026
Norma: Decreto nº 8.004/2026
Situação: Sem expediente nas escolas em 13/10/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 431, de 15/09/2026 ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara e começa a tramitar

O Executivo enviou em 30 de setembro o Projeto de Lei nº 77/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2027. O projeto está em tramitação na Câmara. Em setembro, a Câmara também publicou regras para a tramitação de emendas individuais de vereadores à lei orçamentária.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam previstas as despesas com pessoal do próximo ano. Quem quiser acompanhar pode consultar o projeto no site da Câmara; a data de audiência pública ainda não foi divulgada.

Órgão: Câmara Municipal de Tietê
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei nº 77/2026
Situação: Em tramitação

Tramitação do PL nº 77/2026 na Câmara ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · plano de saúde

Plano de saúde Unimed dos servidores renovado até setembro de 2027 com reajuste de 16%

A Prefeitura publicou o 2º termo aditivo do contrato nº 103/2024 com a Unimed Piracicaba, que atende os servidores ativos e comissionados. O contrato foi prorrogado de 28 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027, com reajuste de 16% justificado pela variação do índice de sinistralidade. O extrato também lista os valores de coparticipação, como R$ 20,88 por consulta eletiva e 30% dos exames clínicos básicos, limitado a R$ 104,33. Há divergência no próprio extrato quanto ao valor original do contrato: em algarismos aparece R$ 8.488.405,80 e, por extenso, outro valor.

Interesse do servidor · O plano continua valendo sem interrupção por mais 12 meses. O extrato não informa se o reajuste será repassado a alguma parcela paga pelo servidor; quem tem dúvida sobre desconto em folha deve procurar o Departamento de Gestão de Pessoal.

Órgão: Prefeitura de Tietê
Publicado: 25/09/2026
Norma: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 103/2024 (Pregão Eletrônico nº 59/2024)
Situação: Vigente de 28/09/2026 a 27/09/2027

Diário Oficial Eletrônico nº 440, de 25/09/2026 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concursos 03/2025 e 02/2025

Concurso 03/2025 chama mais 5 aprovados, de Agente de Sepultamento a Apoio Administrativo

Entre 15 de setembro e 2 de outubro, o Diário Oficial trouxe cinco editais de convocação do Concurso Público nº 03/2025: um para Agente de Sepultamento (3º lugar), um para Agente Condutor de Veículos Pesados (4º lugar) e três para Agente de Apoio Administrativo (30º, 31º e 32º lugares). Cada convocado tinha cerca de seis dias para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoal, sob pena de chamada do próximo da lista. Em 14 de setembro, a Prefeitura também nomeou dois professores aprovados no Concurso nº 02/2025 (PEB I e PEB II - Ciências Biológicas).

Interesse do servidor · A lista de Agente de Apoio Administrativo segue andando; quem está classificado deve acompanhar o Diário Oficial todos os dias, porque o prazo de comparecimento é curto. Todos os prazos desses editais já venceram.

Órgão: Secretaria de Administração e Modernização
Publicado: 02/10/2026
Norma: Editais de convocação do Concurso Público nº 03/2025
Situação: Prazos das convocações publicadas encerrados

Diário Oficial Eletrônico nº 445, de 02/10/2026 ↗ Diário Oficial Eletrônico nº 430, de 14/09/2026 (nomeações) ↗ Página de concursos da Prefeitura ↗

Prefeitura · concursos

Decreto regulamenta cotas para pessoas negras e banca de heteroidentificação nos próximos concursos

O Decreto nº 8.019/2026 regulamenta a Lei Municipal nº 3.470/2014, que reserva vagas para pessoas negras nos concursos para cargos e empregos efetivos da administração direta e indireta de Tietê. O texto define quem é pessoa negra pela autodeclaração (preta ou parda, critério do IBGE) e cria o procedimento de heteroidentificação complementar, com regras para convocação, recurso e acessibilidade. Vale para os concursos com edital publicado depois de 9 de outubro; certames em andamento só serão atingidos se houver previsão no edital e sem prejuízo aos candidatos.

Interesse do servidor · Quem pretende disputar os próximos concursos da Prefeitura, do SAMAE ou de outra entidade municipal já sabe como funcionará a reserva de vagas. Os editais futuros deverão trazer as etapas e prazos da heteroidentificação.

Órgão: Prefeitura de Tietê
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto nº 8.019/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Diário Oficial Eletrônico nº 450, de 09/10/2026 ↗

Prefeitura · segurança do trabalho

SIPAT 2026 reúne servidores de 13 a 16 de outubro na Escola Plínio Rodrigues de Moraes

A Prefeitura realiza a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho de 13 a 16 de outubro, no Salão Nobre da Escola Plínio Rodrigues de Moraes. A programação trata de uso equilibrado do digital, motivação, convívio no trabalho e segurança, com sorteio de brindes todos os dias.

Interesse do servidor · É a semana de prevenção voltada ao próprio servidor; vale confirmar com a chefia o horário de participação do seu setor.

Órgão: Prefeitura de Tietê
Publicado: 02/10/2026
Situação: De 13/10 a 16/10/2026

Notícia no portal da Prefeitura ↗