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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Torrinha

Bandeira de Torrinha
Prefeitura de Torrinha · Diário Oficial Eletrônico do Município · Câmara Municipal de Torrinha
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 12 de outubroNossa Senhora Aparecida: feriado nacional
  2. -seg., 2 de novembroFinados: feriado nacional

I Remuneração e direitos

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara e mantém janeiro como mês da revisão salarial dos servidores

A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 35/2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, protocolado em 28 de setembro e ainda em tramitação. Pelo texto, a Prefeitura prevê receita total de R$ 64,36 milhões e reserva R$ 27,06 milhões para pessoal e encargos sociais. Um parágrafo do projeto fixa janeiro como o mês de revisão e reajuste salarial dos funcionários públicos municipais. O projeto também autoriza o Executivo a remanejar recursos dentro do grupo de despesas com pessoal.

Interesse do servidor · O projeto não define índice nem valor de reajuste: apenas indica janeiro como a data da revisão, que depende de lei própria, como ocorreu em 2026. Vale acompanhar a votação na Câmara; os valores citados vêm do arquivo do projeto, que é digitalizado.

Órgão
Prefeitura de Torrinha / Câmara Municipal de Torrinha
Publicado
28/09/2026
Norma
Projeto de Lei do Executivo nº 35/2026 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação na Câmara
Projeto de Lei do Executivo nº 35/2026 (LOA 2027) na página da Câmara Municipal ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Regras de trabalho

Nova portaria fixa regras para servidor dirigir carro oficial; multa e dano por imprudência podem ser cobrados

A Portaria nº 325/2026, de 8 de outubro, publicada no Diário Oficial de 9 de outubro, autoriza servidores efetivos e comissionados listados em anexo a dirigir veículos oficiais leves da repartição onde trabalham. Para isso é preciso ter CNH e cadastro na Divisão de Frotas, que emite a autorização pelo prazo de validade da carteira, e preencher a ficha de controle de tráfego. Ficam proibidos o uso particular, o transporte de pessoas ou materiais estranhos à Prefeitura e o uso fora do expediente sem autorização. A portaria revoga a de nº 131, de 27 de abril de 2026.

Interesse do servidor · O servidor que dirigir responde administrativa, civil e penalmente: multas de trânsito podem gerar cobrança de ressarcimento, e dano ao veículo por imperícia ou imprudência pode ser cobrado mesmo sem sindicância. A autorização não dá direito a acréscimo salarial. Quem precisa dirigir e não está na lista deve procurar a Divisão de Frotas.

Órgão
Prefeitura de Torrinha
Publicado
09/10/2026
Norma
Portaria nº 325/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Diário Oficial de Torrinha nº 1254A (09/10/2026), páginas 2 a 5 ↗
Prefeitura · Processo seletivo

Seletivos emergenciais chamam mais 2 professores substitutos e preenchem vagas de Português e Matemática

A Prefeitura voltou a usar as listas dos processos seletivos simplificados emergenciais da Educação para repor professores substitutos de Educação Básica II. Em 11 de setembro, o Diário Oficial declarou a desistência tácita de uma candidata de Português do seletivo nº 001/2025; em 15 de setembro saiu nova convocação desse seletivo para 1 vaga de Português, e em 18 de setembro uma convocação do seletivo nº 001/2026 para 1 vaga de Matemática. As duas sessões de anuência foram feitas no Paço Municipal, e o prefeito ratificou em 30 de setembro a habilitação das candidatas para as contratações temporárias, pelo regime celetista.

Interesse do servidor · Quem está nas listas desses seletivos deve acompanhar o Diário Oficial: a convocação vale por edital, e quem não comparece na data marcada perde a vaga por desistência tácita. Não há prazo aberto no momento; novas chamadas dependem de novas vagas.

Órgão
Prefeitura de Torrinha - Divisão de Recursos Humanos
Publicado
30/09/2026
Norma
Processos Seletivos Simplificados Emergenciais nº 001/2025 e nº 001/2026
Situação
Vagas preenchidas; listas seguem válidas
Diário Oficial nº 1239 (15/09/2026): convocação para Português ↗ Diário Oficial nº 1241A (18/09/2026): convocação para Matemática ↗ Diário Oficial nº 1247E (30/09/2026): atas e ratificações ↗ Página de concursos e seletivos da Prefeitura ↗