Tremembé: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Carreira e concursos

Educação · Concurso 001/2025

Dois professores aprovados são chamados para nomeação em 14 de outubro

A Secretaria de Educação publicou em 9 de outubro o 23º edital de convocação para nomeação do Concurso Público nº 001/2025, homologado em 11 de agosto de 2025. São dois aprovados da ampla concorrência: um para Professor I e um para Professor II - Ciências. A sessão é na quarta-feira, 14 de outubro, às 9h, na Secretaria Municipal de Educação (Praça Jorge Tibiriçá, 93). Antes, em 7 de outubro, o RH publicou a 25ª convocação para exame pré-admissional e análise documental de 4 aprovados (Professor I, Professor II de Ciências, Matemática e Geografia), marcados para 9 de outubro.

Interesse do servidor · Os convocados devem levar documento com foto, comprovante de escolaridade e declaração de acúmulo de cargo, se houver; quem não puder ir pode mandar procurador com procuração simples. Na ausência, a nomeação é compulsória. O concurso segue chamando professores em sequência, pela ordem de classificação.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 09/10/2026
Norma: 23º Edital de Convocação para Nomeação - Concurso Público 001/2025
Situação: Nomeação em 14/10/2026

23º Edital de Convocação para Nomeação (portal da Prefeitura) ↗ Diário Oficial nº 2458, de 09/10/2026 ↗ 25ª Convocação para exame pré-admissional (07/10/2026) ↗

Prefeitura · Concurso 001/2026

Concurso 001/2026 tem classificação final publicada; próximo passo é a homologação

O Diário Oficial publicou em 14 de setembro, em edição extra, a classificação final do Concurso Público nº 001/2026 para a maior parte dos cargos, de Servidor Braçal e Auxiliar Administrativo a Enfermeiro, Engenheiro, Médico e Psicólogo, com lista geral e lista de pessoas com deficiência. No mesmo dia saiu o resultado da prova prática dos cargos operacionais (como Pedreiro, Pintor e Coveiro). Em 25 de setembro foi publicada a classificação final de Procurador do Contencioso Administrativo e do Contencioso Civil, sem recursos contra a classificação prévia.

Interesse do servidor · Para os aprovados, a etapa seguinte é a homologação e, depois, as convocações para exame admissional, que até 9 de outubro não haviam sido publicadas. Vale acompanhar o Diário Oficial e a página de concursos da Prefeitura.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 25/09/2026
Norma: Concurso Público 001/2026
Situação: Aguardando homologação

Classificação final dos cargos de Procurador (25/09/2026) ↗ Diário Oficial nº 2440A (extra), de 14/09/2026 ↗ Página de concursos da Prefeitura ↗

Educação · Lei 6.653/2026

Nova lei de alfabetização prevê formação continuada e veda usar avaliações para responsabilizar professor

A Lei nº 6.653, de 2 de outubro de 2026, institui a Política Municipal de Alfabetização na rede municipal de ensino, com sistema próprio de avaliação e monitoramento. Entre as diretrizes está a formação continuada de professores, gestores e especialistas, e o art. 15 lista atribuições dos professores, como participar das formações e registrar o desenvolvimento dos alunos. O art. 22 proíbe usar os resultados das avaliações para ranquear escolas ou responsabilizar individualmente professores e demais profissionais da educação.

Interesse do servidor · Para o magistério municipal, a lei formaliza novas rotinas de registro e formação. O Executivo ainda pode regulamentá-la por decreto, e a execução depende de disponibilidade orçamentária; nenhum calendário de formação foi publicado.

Órgão: Prefeitura Municipal / Câmara Municipal
Publicado: 07/10/2026
Norma: Lei nº 6.653/2026
Situação: Em vigor, sem regulamentação

Diário Oficial nº 2456, de 07/10/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Lei de Responsabilidade Fiscal

Gasto com pessoal fica em 43,1% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,3%

O Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril), publicado no Diário Oficial de 23 de setembro, registra despesa total com pessoal do Executivo de R$ 100,8 milhões, o equivalente a 43,10% da receita corrente líquida ajustada. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% e o limite prudencial, de 51,30%. O relatório não aponta excesso a regularizar.

Interesse do servidor · Abaixo do limite prudencial, a Prefeitura não está sujeita às restrições do art. 22 da LRF sobre concessão de vantagens e reajustes acima da revisão geral. Isso não significa que haja reajuste previsto: nenhum projeto de reajuste foi localizado no período.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 23/09/2026
Norma: RGF 1º quadrimestre 2026 (LRF, art. 48)
Situação: Dentro dos limites

Diário Oficial nº 2447, de 23/09/2026 (RGF, página 7) ↗

III Agenda

Administração · rotina de trabalho

Prefeitura implanta protocolo digital e promete treinamento aos servidores

Em 1º de outubro a Prefeitura apresentou aos servidores um sistema de protocolo digital, que vai cobrir o protocolo de documentos e a tramitação de memorandos e ofícios. A implantação será gradual, com treinamentos e apoio, segundo o portal. Não foram divulgados cronograma nem data de conclusão.

Interesse do servidor · A rotina administrativa das secretarias muda para o meio digital. Quem lida com protocolo e expediente deve acompanhar as convocações para treinamento junto à chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 01/10/2026
Situação: Implantação gradual

Notícia do portal da Prefeitura (01/10/2026) ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Decreto fixa as estimativas de receita que servem de base ao Orçamento de 2027

O Decreto nº 8.078, de 31 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro, institui os Anexos I a VIII das receitas públicas que servirão de base para a elaboração do Orçamento Fiscal do município para 2027, conforme o art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto da Lei Orçamentária de 2027 não foi localizado nos sites oficiais consultados.

Interesse do servidor · É a LOA 2027 que vai prever a verba para folha de pagamento, eventual revisão geral e concursos no próximo ano. A tramitação na Câmara deve ser acompanhada até o fim do ano.

Órgão: Prefeitura Municipal
Publicado: 17/09/2026
Norma: Decreto nº 8.078/2026
Situação: LOA 2027 em elaboração/tramitação

Diário Oficial nº 2443, de 17/09/2026 ↗