Tupã: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Diário Oficial · aposentadoria

Prefeitura concede gratificação especial de aposentadoria a 19 servidores

A Portaria nº 20.845, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro, concede a gratificação especial de aposentadoria a 19 servidores municipais. O benefício tem base no artigo 138-F do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 140/2008). Cada caso corresponde a um processo aberto no Portal Servidores, pelo sistema 1Doc. O ato manda o Departamento de Recursos Humanos e a Secretaria de Administração cumprirem a medida.

Interesse do servidor · Quem está perto de se aposentar deve conferir no Estatuto (art. 138-F) as condições da gratificação e acompanhar o pedido pelo Portal Servidores. A portaria não informa valor nem percentual: essa informação depende de cada processo.

Órgão: Prefeitura de Tupã - Secretaria de Administração
Publicado: 10/09/2026
Norma: Portaria nº 20.845/2026
Situação: Concedida a 19 servidores

Portaria nº 20.845/2026 no Diário Oficial nº 1196 ↗ Portal do Servidor da Prefeitura ↗

II Carreira e concursos

Diário Oficial · contratos temporários

Professores temporários têm contratos prorrogados por mais 60 dias

O Diário Oficial de 7 de outubro trouxe uma série de portarias que prorrogam por 60 dias contratações temporárias, contados do fim do vínculo inicial. Entre os atos conferidos estão 9 professores de Ensino Fundamental do Processo Seletivo nº 04/2025 e 4 professores de Educação Artística dos seletivos nº 01/2026 e nº 04/2025. Outras prorrogações iguais saíram nas edições de 17 de setembro e 9 de outubro.

Interesse do servidor · Para o contratado temporário, o vínculo segue por mais 60 dias a partir do término original. Os atos não explicam o motivo da prorrogação nem dizem se haverá nova seleção.

Órgão: Prefeitura de Tupã
Publicado: 07/10/2026
Norma: Portarias nº 20.854 a 20.880/2026
Situação: Prorrogação de 60 dias

Portaria nº 20.877/2026 (professores de Ensino Fundamental), Diário Oficial nº 1215 ↗ Portaria nº 20.855/2026 (Educação Artística), Diário Oficial nº 1215 ↗

III Agenda

Prefeitura · expediente

Segunda, 12 de outubro, é feriado: repartições fechadas e só serviços essenciais

No feriado de Nossa Senhora Aparecida, que coincide com os 97 anos de fundação de Tupã, o expediente administrativo da Prefeitura fica suspenso. Funcionam normalmente a UPA, as residências terapêuticas, o SERE-TV, o pronto-socorro da Santa Casa e a coleta de lixo orgânico e reciclável.

Interesse do servidor · Servidores da área administrativa folgam na segunda-feira. Quem atua nos serviços essenciais listados mantém a escala normal.

Órgão: Prefeitura de Tupã
Publicado: 09/10/2026
Situação: Feriado em 12/10/2026

Notícia da Prefeitura sobre o funcionamento no dia 12 ↗

Prefeitura · orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 473,77 milhões; Administração fica com R$ 8,53 milhões

A Prefeitura fez em 25 de setembro a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, convocada por edital no Diário Oficial. A proposta soma R$ 473,77 milhões, com as maiores fatias para a Educação (R$ 125,97 milhões) e o Fundo Municipal de Saúde (R$ 122,94 milhões). A Secretaria de Administração aparece com R$ 8,53 milhões.

Interesse do servidor · A LOA define quanto cada secretaria terá para pessoal e custeio em 2027. O material divulgado não trata de reajuste salarial; vale acompanhar a tramitação do projeto na Câmara.

Órgão: Secretaria de Planejamento e Gestão
Publicado: 29/09/2026
Norma: Projeto da LOA 2027
Situação: Audiência realizada; projeto em elaboração/tramitação

Notícia da Prefeitura sobre o orçamento de 2027 ↗ Edital de convocação da audiência da LOA 2027, Diário Oficial nº 1206 ↗