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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Uchoa

Bandeira de Uchoa
Prefeitura de Uchoa · Câmara Municipal de Uchoa
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 28 de outubroDia do Servidor: ponto facultativo previsto no Estatuto

I Agenda

Estatuto do Servidor · Dia do Servidor

Quarta, 28 de outubro, é ponto facultativo pelo Estatuto do servidor de Uchoa

O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Uchoa (Lei Municipal 1.875/1993) dedica o dia 28 de outubro ao funcionário público do município e o declara ponto facultativo nas repartições. Em 2026 a data cai numa quarta-feira. Até 11 de outubro não foi localizado, no portal da Prefeitura, decreto de 2026 que transfira ou regulamente a data.

Interesse do servidor · A folga vem da própria lei, mas serviços essenciais costumam manter escala; confirme com a chefia como fica o seu setor. Se a Prefeitura publicar decreto mudando a data, ele prevalece para 2026.

Órgão
Prefeitura Municipal de Uchoa
Publicado
29/12/1993
Norma
Lei Municipal 1.875/1993, art. 257
Situação
Data prevista em lei; sem decreto de 2026 localizado
Lei Municipal 1.875/1993 (Regime Jurídico dos Funcionários), portal da Câmara ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso 01/2026 vale por dois anos e segue com convocações de aprovados

O resultado final do Concurso Público 01/2026 foi homologado integralmente pelo Decreto 957, de 25 de maio de 2026, para todos os cargos, com lista geral e lista de pessoas com deficiência. A validade é de dois anos contados da publicação do decreto, prorrogável uma vez por igual período. A Prefeitura já publicou editais de convocação até o de nº 05/2026, de 25 de agosto, que chamou 2 aprovados para técnico em enfermagem.

Interesse do servidor · Quem foi aprovado e ainda não foi chamado deve acompanhar a página do concurso: as convocações seguem a ordem de classificação, dependem de vaga, orçamento e autorização do prefeito, e quem não comparece ao exame médico perde a vaga. Pela data do decreto, a validade iria até cerca de maio de 2028 (estimativa), sem contar eventual prorrogação.

Órgão
Prefeitura Municipal de Uchoa
Publicado
25/05/2026
Norma
Decreto 957/2026
Situação
Válido; última convocação publicada em 25/08/2026
Decreto 957/2026 - homologação integral ↗ Página do Concurso Público 01/2026 no portal da Prefeitura ↗
Prefeitura · Saúde

Dentista de 30 horas pode pedir passagem para 40 horas e referência T

A Lei Complementar 12/2026, de 16 de junho, permite que os cirurgiões-dentistas efetivos de 30 horas semanais, na referência Q, optem pelo cargo de 40 horas, na referência T. A opção é individual, por requerimento formal, depende de homologação da Prefeitura e não pode ser desfeita. Na tabela de vencimentos anexa à Lei Complementar 10/2026, o nível I da referência Q é de R$ 3.691,92 e o da referência T, de R$ 4.939,76.

Interesse do servidor · A lei não fixa prazo final para o pedido, então a decisão segue em aberto para quem ainda não optou; pese a jornada maior contra o salário maior, porque a escolha é irretratável. Quem não optar continua no cargo de 30 horas, que será extinto quando vagar.

Órgão
Prefeitura Municipal de Uchoa
Publicado
16/06/2026
Norma
Lei Complementar 12/2026
Situação
Opção disponível, sem prazo final na lei
Lei Complementar 12/2026, portal da Câmara ↗ Lei Complementar 10/2026 (tabela de vencimentos), portal da Câmara ↗