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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Várzea Paulista

Bandeira de Várzea Paulista
Prefeitura de Várzea Paulista · Imprensa Oficial do Município · Câmara Municipal · FUSSBE
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroCâmara pauta ajuste da tabela de vencimentos dos professores
  2. -qui., 15 de outubroPonto facultativo do Dia do Professor (só na Educação)
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor
  4. -ter., 10 de novembroAssembleia do CACS-FUNDEB com vaga para servidores das escolas

I Remuneração e direitos

Educação · carreira da creche

Educadores de creche viram Professor de Desenvolvimento Infantil, com salário novo em duas etapas a partir de janeiro de 2027

A Lei Complementar 376/2026 criou, dentro do cargo de Agente de Políticas Sociais, a especialidade Professor de Desenvolvimento Infantil - Creche. Podem ser enquadrados os Educadores Infantis e Professores Auxiliares de Desenvolvimento Infantil concursados, estáveis, em exercício e com Magistério de nível médio ou licenciatura em Pedagogia. Quem já cumpre os requisitos é enquadrado de ofício; quem ainda não cumpre tem 5 anos para comprovar a formação. Até 31 de dezembro de 2026 ficam mantidos o vencimento atual e a jornada de 30 horas; a nova tabela, ligada ao piso nacional do magistério, entra pela metade da diferença em 1º de janeiro de 2027 e integralmente em 1º de janeiro de 2028.

Interesse do servidor · Confira se o RH já registrou sua formação: a lei permite apresentar documentos, pedir correção e recorrer em 15 dias úteis de um indeferimento. O enquadramento não conta como tempo de magistério para aposentadoria especial de professor e não paga diferenças retroativas.

Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista
Publicado
21/09/2026
Norma
Lei Complementar 376/2026
Situação
Em vigor; 1ª fase salarial em 01/01/2027
Imprensa Oficial nº 1153 (21/09/2026), Lei Complementar 376/2026 ↗
Câmara Municipal · professores

Câmara vota em 13 de outubro correção da tabela de 32 horas dos professores, com efeito desde 1º de julho

Está na pré-pauta da 75ª sessão ordinária, marcada para 13 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 10/2026, do Executivo. Ele ajusta a Lei Complementar 373/2026, que passou os professores de Educação Básica da jornada de 36 para 32 horas sem redução de salário, e substitui a Tabela 5 (padrão P5) do Anexo XVIII do plano de carreira. Segundo a justificativa, a mudança corrige a referência ao vínculo do cargo e retira da tabela a jornada de 12 horas, que não existe para o cargo. O texto prevê efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026.

Interesse do servidor · Se aprovado e sancionado, os valores da tabela P5 passam a valer com efeito a 1º de julho. Pré-pauta pode mudar; acompanhe o resultado da sessão no sistema da Câmara.

Órgão
Câmara Municipal de Várzea Paulista
Publicado
09/10/2026
Norma
Projeto de Lei Complementar 10/2026
Situação
Pautado para 13/10/2026
Imprensa Oficial nº 1161 (09/10/2026), pré-pauta da 75ª sessão ↗ PLC 10/2026 no sistema da Câmara ↗

II Carreira e concursos

Segurança Pública · concurso

Prefeitura forma comissão para novo concurso da Guarda Civil Municipal; edital ainda não saiu

A Portaria 40.191, assinada em 30 de setembro e publicada em 9 de outubro, constitui a Comissão Especial que vai acompanhar e fiscalizar o concurso público para cargos efetivos da Guarda Civil Municipal. A comissão tem cinco membros de diferentes unidades e acompanhará também etapas como curso de formação, avaliação psicológica, investigação social, exame médico e teste físico. A portaria revoga a Portaria 40.060, de 1º de setembro de 2026.

Interesse do servidor · É o primeiro passo formal do certame. Ainda não há edital, número de vagas, banca ou datas; vale acompanhar a página de concursos da Prefeitura.

Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista
Publicado
09/10/2026
Norma
Portaria 40.191/2026
Situação
Comissão formada; sem edital
Imprensa Oficial nº 1161 (09/10/2026) ↗ Concursos e processos seletivos da Prefeitura ↗
Educação · teletrabalho

11 professores contratados autorizados a trabalhar em casa, sem hora extra nem auxílio-transporte

Despacho publicado em 7 de outubro autoriza o regime de teletrabalho, com base no Decreto 6.138/2021, para 11 professores contratados indicados pela Educação. A decisão lembra as regras: sem horas extras e adicional noturno, sem auxílio-transporte nos dias remotos e com relatório mensal de atividades à chefia. Também avisa que ponto eletrônico marcado como teletrabalho sem autorização do Prefeito será considerado falta.

Interesse do servidor · Vale para qualquer servidor: teletrabalho só com autorização formal publicada. Quem está em casa sem esse ato corre risco de ter os dias lançados como falta.

Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto 6.138/2021; processo 13.485/2026
Situação
Autorizado
Imprensa Oficial nº 1160 (07/10/2026) ↗
Recursos Humanos · progressões

Progressões e incentivo à titulação de 6% a 10% saem em série no Diário

As edições de 18 e 23 de setembro e de 7 de outubro da Imprensa Oficial trouxeram portarias de progressão por titulação profissional e por mérito, além da concessão do Incentivo à Titulação de 6%, 8% ou 10% a servidores da Saúde, da Educação e de outras unidades. Algumas portarias também retificam progressões concedidas antes. Os efeitos variam conforme o ato, em geral a partir de agosto ou setembro de 2026.

Interesse do servidor · Quem pediu progressão ou incentivo deve conferir se a portaria saiu e se o valor aparece no holerite a partir da data indicada no ato.

Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista
Publicado
07/10/2026
Norma
Lei Complementar 182/2007 (portarias individuais)
Situação
Publicadas
Imprensa Oficial nº 1152 (18/09/2026) ↗ Imprensa Oficial nº 1160 (07/10/2026) ↗
Educação · processo seletivo

Mais professores dos seletivos de 2025 e 2026 chamados para escolher vaga

Os Editais 67 e 68, de 23 de setembro, convocaram classificados do Processo Seletivo Simplificado 01/2025 (9 professores de Educação Especial) e do 01/2026 (3 professores: Educação Infantil, Educação Física e Língua Inglesa) para reunião de preenchimento de vagas em 7 de outubro, na Unidade Gestora de Educação. Faltar à reunião ou aos exames ocupacionais elimina o candidato.

Interesse do servidor · As listas dos dois seletivos seguem ativas, com novas chamadas ao longo do ano; quem está classificado deve acompanhar a Imprensa Oficial e a página de concursos.

Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista
Publicado
23/09/2026
Norma
Editais 67/2026 e 68/2026
Situação
Reunião realizada em 07/10
Imprensa Oficial nº 1154 (23/09/2026) ↗ Concursos e processos seletivos da Prefeitura ↗

III Agenda

Governo · expediente

Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; Educação para em 15 de outubro

O Decreto 7.312/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, previsto para 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro, na administração direta, autarquias e fundações. Já o Decreto 7.334/2026 declarou ponto facultativo em 15 de outubro, Dia do Professor, apenas na Unidade Gestora de Educação, incluindo servidores de apoio e administrativos; as demais unidades trabalham normalmente.

Interesse do servidor · Serviços essenciais seguem funcionando conforme escala de cada unidade. Em 28 de outubro o expediente é normal.

Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista
Publicado
07/10/2026
Norma
Decretos 7.312/2026 e 7.334/2026
Situação
Em vigor
Imprensa Oficial nº 1151 (16/09/2026), Decreto 7.312 ↗ Imprensa Oficial nº 1160 (07/10/2026), Decreto 7.334 ↗
Educação · conselho do FUNDEB

Servidores administrativos das escolas podem disputar vaga no conselho do FUNDEB em 10 de novembro

O Edital 69/2026 convoca assembleia para 10 de novembro, às 8h30, no auditório da Unidade Gestora de Educação, para preencher vagas que sobraram no CACS-FUNDEB, conselho que fiscaliza o fundo da educação, para o mandato de 2027 a 2030. Entre as vagas há um titular e um suplente dos servidores técnico-administrativos das escolas e um suplente dos diretores. A inscrição é feita no próprio dia, assinando a lista de presença.

Interesse do servidor · Quem quiser representar a categoria precisa comparecer pessoalmente à assembleia.

Órgão
CACS-FUNDEB de Várzea Paulista
Publicado
02/10/2026
Norma
Edital 69/2026
Situação
Assembleia em 10/11/2026
Imprensa Oficial nº 1158 (02/10/2026) ↗